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O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (25), anular os efeitos de três decretos presidenciais que haviam elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras(IOF) em diversas modalidades. A medida foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado no mesmo dia.

Os decretos revogados tratavam de operações como crédito, câmbio, uso de cartões e transferências internacionais, e vinham sendo alvo de críticas por parte de setores econômicos e parlamentares, que apontavam aumento da carga tributária em um momento de desaceleração econômica.

Com a decisão, as alíquotas anteriores ao reajuste voltam a vigorar. O Decreto Legislativo que derruba alta do IOF foi publicado na sexta-feira (27) e já está em vigor, o que formaliza a suspensão dos atos do Executivo.

Manifestação de entidades

Entidades representativas do setor produtivo, entre elas a Confederação Nacional do Transporte (CNT), emitiram nota parabenizando a atuação do Congresso. Confira abaixo:

"Parabenizamos o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que susta o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Registramos especial reconhecimento à atuação institucional dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que conduziram com equilíbrio e responsabilidade o processo legislativo em ambas as Casas.

O setor produtivo reafirma seu compromisso com a estabilidade fiscal e com o desenvolvimento do país, se mantendo aberto ao diálogo construtivo com os Poderes da República em torno de uma agenda tributária e fiscal mais conectada com os verdadeiros desafios de nossa economia."

CNT (Confederação Nacional do Transporte)

Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)

ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias)

Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde)

Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas)

CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)

CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo)

CNI (Confederação Nacional da Indústria)

CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras)

A ABTI participou, nesta quinta-feira (27/6), do encerramento da segunda edição da MERCOLOG – Fórum de Logística Unificada do Mercosul, realizado em São Borja (RS). O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal em parceria com a Plus & Mun Produtora e reuniu importantes nomes do setor logístico e do comércio internacional.

Como entidade apoiadora do Fórum, a ABTI esteve representada por sua vice-presidente executiva, Gladys Vinci, que contribuiu com o painel "Fronteiras Inteligentes: Integração Logística e Governança no Transporte Internacional". O debate foi mediado por Enedir Ramires e contou também com a participação de Marcos Muller, CEO da DB System.

Durante sua fala, Gladys reforçou a importância de uma cultura cooperativa entre o setor público e privado, essencial para a construção de fronteiras verdadeiramente inteligentes, com maior agilidade, segurança e integração. "O que tem de haver é a motivação, o interesse de fazer funcionar e a cultura. Acredito que possamos sim ter fronteiras inteligentes, mas depende de nós fazermos esse trabalho", destacou.

Ao longo da programação, o Fórum teve a presença de entidades como SEBRAE, SDAERGS, FIERGS, Centro Despachantes de Aduana da Argentina, e de operadores logísticos associados à ABTI, como SVD e Veloce. Lideranças como o prefeito de São Borja, José Luiz Rodrigues, e o ex-prefeito do município e presidente do IRGA, Eduardo Bonotto, também marcaram presença.

A ABTI parabeniza a organização do evento pela qualidade dos painéis e debates promovidos, que reforçam a importância da logística integrada e do diálogo regional. Agradecemos pelo convite e pela oportunidade de contribuir com as discussões.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), elevar, a partir de 1º de agosto, o percentual de mistura de biodiesel no diesel de 14% para 15%.

As medidas visam a auxiliar o país a enfrentar possíveis altas no preço do petróleo em razão do conflito militar entre Irã e Israel.

Sancionada em outubro de 2024, a Lei Combustível do Futuro estabelece que a parcela de biodiesel varie de 13% a 25%. No entanto, a adição é obrigatória desde 2008, como política nacional para reduzir o nível de poluição do transporte de cargas. Em fevereiro a taxa de 14% havia sido mantida para conter a inflação de alimentos.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), contudo, é crítica à política, pois o biodiesel de base éster, compulsoriamente misturado ao óleo diesel brasileiro, vem gerando problemas nos veículos da frota nacional como formação de borra no tanque e entupimento de bicos injetores, além de comprometimento da potência do veículo e diminuição da vida útil das peças. A CNT defende o diesel verde como opção de baixo carbono e sem impacto negativo na frota para o transporte.

Atenta à demanda de empresários do transporte rodoviário de cargas e passageiros, a Entidade também elaborou um guia sobre como as empresas devem relatar ao governo problemas enfrentados durante a atividade, em especial, falhas mecânicas relacionadas ao uso do biodiesel.