O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (25), anular os efeitos de três decretos presidenciais que haviam elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras(IOF) em diversas modalidades. A medida foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado no mesmo dia.

Os decretos revogados tratavam de operações como crédito, câmbio, uso de cartões e transferências internacionais, e vinham sendo alvo de críticas por parte de setores econômicos e parlamentares, que apontavam aumento da carga tributária em um momento de desaceleração econômica.

Com a decisão, as alíquotas anteriores ao reajuste voltam a vigorar. O Decreto Legislativo que derruba alta do IOF foi publicado na sexta-feira (27) e já está em vigor, o que formaliza a suspensão dos atos do Executivo.

Manifestação de entidades

Entidades representativas do setor produtivo, entre elas a Confederação Nacional do Transporte (CNT), emitiram nota parabenizando a atuação do Congresso. Confira abaixo:

"Parabenizamos o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que susta o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Registramos especial reconhecimento à atuação institucional dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que conduziram com equilíbrio e responsabilidade o processo legislativo em ambas as Casas.

O setor produtivo reafirma seu compromisso com a estabilidade fiscal e com o desenvolvimento do país, se mantendo aberto ao diálogo construtivo com os Poderes da República em torno de uma agenda tributária e fiscal mais conectada com os verdadeiros desafios de nossa economia."

CNT (Confederação Nacional do Transporte)

Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)

ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias)

Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde)

Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas)

CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)

CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo)

CNI (Confederação Nacional da Indústria)

CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras)