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O Porto Seco Rodoviário de Foz do Iguaçu atingiu no primeiro quadrimestre do ano um fluxo de 64.926 veículos, 11% maior que o fluxo do primeiro quadrimestre de 2024, que teve movimentação de 58.400 caminhões.

Na comparação com o quadrimestre anterior (setembro, outubro e novembro de 2024) percebe-se estabilidade nas exportações, enquanto as importações, apesar de inferiores, voltam a atingir números semelhantes ao do fim do ano.

Os dados são da concessionária Multilog, responsável pelo recinto.

Os tempos de médios de permanência por operação, considerando os primeiros quatro meses, ficaram em 38h19 para as importações e 19h31 para as exportações. Abril foi o mês com menor média de permanência até o momento (32h11). Já nas exportações, o menor tempo médio foi registrado em fevereiro (16h51).

Confira os números completos registrados até abril pela Multilog clicando aqui.

Fluxo Comercial 

O fluxo comercial gerado pela movimentação de cargas em Foz totalizou US$ 1,83 bilhões até abril. A exportação gerou US$ 966 milhões e a importação US$ 872,88 milhões. Confira na tabela abaixo os valores e o recolhimento de tributos resultado do fluxo comercial pelas fronteiras terrestres de Uruguaiana, São Borja e Foz do Iguaçu.

Somente considerando o fluxo comercial com a Argentina, por Foz do Iguaçu foram movimentados US$ 356,59 milhões. Do total, destaca-se os US$ 255,55 milhões em importação.

Entre todas as unidades de despacho, Uruguaiana foi o passo com maior movimentação de valores entre os países, tanto na importação quando na exportação.

Cerca de 45% do fluxo do comércio exterior com a Argentina passou pelas fronteiras terrestres.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão responsável por liderar a delegação brasileira nos encontros multilaterais, compartilhou a convocatória enviada pela Presidência Pro Tempore da Argentina para participação na 67ª edição da Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho n° 5 (SGT-5).

O evento ocorre presencialmente nos dias nos dias 3, 4 e 5 de junho, em Buenos Aires (AR). A ABTI, enquanto representante do setor privado, convida os transportadores associados a participarem do encontro, reforçando a defesa das pautas de interesse da categoria.

Havendo interesso, pedimos que entrem em contato com a Associação para informar os dados do participante, que serão usados pela ANTT exclusivamente para a organização interna da Delegação brasileira.

Confira abaixo a pauta prevista para a Reunião e o cronograma de atividade.

Agenda e Cronograma

Local: Calle Avenida Roque Saenz Peña 777, piso 11, Buenos Aires.

PAUTA TENTATIVA

1. PESOS E DIMENSÕES DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE TERRESTRE

1.1. Estado da Proposta de Revisão das Resoluções do GMC nº 65/18 e 26/11. (Diferentes tópicos foram unificados neste item - como uso de pneus super largos e limites máximos de comprimento – conforme decidido na última Reunião Técnica do Subgrupo em abril).

2. INFORMAÇÕES DOS GRUPOS E COMISSÕES AD HOC DO SGT N° 5

• Grupo – Ad Hoc para Veículos Especiais e Limitadores de Velocidade (GAHCITV)
• Grupo Ad Hoc de Facilitação de Fronteiras (GAHAF)
• Grupo de Trabalho sobre Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas no MERCOSUL (GTMP).
• Comissão para a Harmonização dos Procedimentos de Controle do Transporte Internacional.

3. RASTREABILIDADE DE BAGAGEM – RESOLUÇÃO GMC Nº 54/18 "Regime de Bagagem Identificação de bagagem aplicável aos serviços de transporte rodoviário internacional passageiros."

4. TRANSPORTE DE ENCOMENDAS – RESOLUÇÃO GMC Nº 28/05 "Regra relativa ao Transporte de encomendas em veículos regulares de passageiros autorizados para viagens internacionais."

5. SUSTENTABILIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS EM TRANSPORTES

6. ATORES DO TRANSPORTE INTERNACIONAL

7. SUB-ROGAÇÃO E REPETIÇÃO DO SEGURO DE CARGA

8. SGT Nº 14 "INFRAESTRUTURA"

8.1. Participação da Consultora PROCOMEX.

9. ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO NORMATIVO DO MERCOSUL

10. RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO 2024-2025. PROGRAMA DE TRABALHO 2025-2026.

11. OUTROS TÓPICOS

11.1. Guia Informativo para Circulação de Veículos no Brasil.

11.2. Decreto nº 196/2025 – Alteração do Regulamento Geral da Lei nº 24.449 de Trânsito e Segurança Viária (proposta argentina).

11.3. Mudanças na jornada de trabalho dos motoristas no Brasil (proposta brasileira).

12. CONTRIBUIÇÕES DO SETOR PRIVADO

A ABTI reforça a necessidade de atenção dos transportadores ao procedimento legal em operações que envolvem veículos terceiros (subcontratados) e a importância da correta conferência de todos os dados, como a vinculação dos veículos ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) do permissionário.

Conforme determina a legislação vigente, o RNTRC deve estar sempre vinculado ao permissionário, ou seja, ao transportador autorizado a realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas, neste caso, internacional.

Em casos de contratação de veículos, a empresa ou cooperativa contratada passa a ser equiparada à proprietária desse veículo. Esse entendimento está fundamentado no Art. 31 do Decreto nº 99.704/1990:

"Os veículos e seus equipamentos, utilizados como frota habilitada pelas empresas autorizadas a realizar o transporte internacional a que se refere o presente Acordo, poderão ser de sua propriedade ou afrotados (agregados) sob a forma de arrendamento mercantil ou "leasing", tendo estes últimos o mesmo caráter dos primeiros para todos os efeitos".

Sendo assim, o transportador contratante de um terceiro, agregado de outra transportadora e que se utiliza do permisso dessa transportadora, não pode efetuar a quitação da prestação de serviço direto ao proprietário, mas deve ser feito à detentora do permisso utilizado.

"Artigo 2º. - O transporte internacional de passageiros ou cargas somente poderá ser realizado pelas empresas autorizadas".

Caso o processo não seja respeitado, fica aberta a possibilidade de complicações operacionais, financeiras e legais.

Com relação ao vale-pedágio obrigatório (VPO) no transporte rodoviário nacional, também requer-se a devida verificação, pois é obrigatório às fornecedoras do VPO a conferência da vinculação da placa do veículo à frota no RNTRC da pessoa física ou jurídica contratada, conforme consta no sistema da ANTT. Ou seja, o vale-pedágio só será validado se a placa informada estiver devidamente registrada na frota da transportadora contratada.