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O Instituto Procomex está com inscrições abertas para o evento presencial "O Novo Processo de Importação: que falta você saber para atuar em conformidade no NPI?", que será realizado no dia 27 de agosto de 2025, no WTC, em São Paulo.

Na capacitação, especialistas do setor público e privado estarão reunidos para discutir, de forma prática e estratégica, tudo o que você precisa saber para atuar em conformidade com o Novo Processo de Importação (NPI).

Data: 27 de agosto de 2025
Hora: Das 8h às 18h30
Local WTC - Av. das Nações Unidas, 12551 - Brooklin Novo, São Paulo - SP

Garanta seu ingresso agora e aproveite o valor promocional do 1º lote!

Investimento:

1º lote: R$ 750,00
2º lote: R$ 900,00

Mais informações e ingressos, acesse o link abaixo: https://www.eventiza.com.br/evento/evento-npi-2025 

A formação de longas filas de ingresso em portos secos nas fronteiras brasileiras é uma realidade recorrente para quem atua no transporte internacional de cargas. No entanto, suas causas e impactos sobre a fluidez das operações ainda precisam ser melhor compreendidos e esclarecidos.

Nos últimos dias, passamos por mais um período em que o Porto Seco de Uruguaiana operou em seu limite, e a ABTI esteve focada em lidar com o problema e buscar soluções conjuntas junto dos diversos intervenientes. Passado este momento de ação, é oportuno refletir sobre o ocorrido, avaliar suas causas e pensar em meios de evitar recorrências.

Um primeiro aspecto essencial é a questão da responsabilidade. Embora ações mitigadoras possam ser demandadas/implementadas por órgãos públicos, concessionárias e entidades privadas, a redução efetiva das filas não depende exclusivamente desses atores. A própria dinâmica da atividade logística internacional envolve desafios operacionais que influenciam diretamente a fluidez dos processos.

Como já destacado pela ABTI em outras ocasiões, especialmente no contexto das importações, há múltiplos fatores que impactam o andamento das operações. Mesmo cargas cuja Declaração de Importação (DI) é parametrizada em canal verde — ou seja, não demandam inspeção — permanecem longos períodos nos recintos, muitas vezes por pendências administrativas que poderiam ser resolvidas com maior celeridade. Esse tipo de retenção compromete o uso eficiente do espaço, retarda a movimentação de outras cargas e, inevitavelmente, afeta também as exportações.

Diante desse cenário, surgem propostas recorrentes como a ampliação da infraestrutura física dos portos secos ou o aumento do número de funcionários. No entanto, o verdadeiro gargalo está no tempo de resposta e na capacidade de articulação dos operadores do setor privado para cumprir suas etapas no processo logístico.

Tomando como exemplo a situação em Uruguaiana, informações da Receita Federal indicam que a maioria das cargas retidas enfrenta atrasos em procedimentos como o registro do LPCO, a apresentação de documentos fiscais e o cumprimento de exigências de ICMS, entre outros, o que demonstra falhas na organização e na comunicação entre os envolvidos.

Frente a essa realidade, também há a discussão de propostas como a implementação de garantias aduaneiras para acelerar os trâmites nas fronteiras. No entanto, nenhuma dessas soluções parecem abordam a raiz do problema: o não cumprimento, por parte de alguns operadores, das suas obrigações dentro do ciclo logístico.

A resposta passa por maior comprometimento, transparência e diálogo entre importadores, despachantes e transportadores. Cada elo dessa cadeia precisa compreender seu papel e a urgência de uma atuação integrada para garantir agilidade nas fronteiras. A eficiência não será alcançada apenas com melhorias estruturais, mas sim com o fortalecimento da responsabilidade compartilhada e do cumprimento rigoroso dos procedimentos.

Nesse contexto, a atuação ética também merece destaque. Ações como furar filas ou guardar lugar para outros veículos comprometem o coletivo e vão na contramão dos princípios que devem nortear o setor. Cabe aos transportadores, em especial, solicitar a cooperação ativa dos despachantes e importadores, reforçando boas práticas e defendendo a importância de manter o caminhão em movimento, uma responsabilidade de toda a cadeia logística. Somente com engajamento, comunicação eficiente e respeito mútuo será possível superar os entraves operacionais.

O Governo argentino anunciou nesta quarta-feira (14/5) novas regras para a entrada e permanência de estrangeiros no país. Segundo comunicado oficial da Casa Rosada, o decreto, que ainda não foi publicado em Diário Oficial, vai mudar a política migratória e restringe o acesso de imigrantes a serviços públicos.

A reforma será apresentada por meio de um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência). Na Argentina, o DNU é equivalente a uma Medida Provisória no Brasil. Ele é enviado pelo Executivo, tem força de lei e só pode ser derrubado caso o Senado e a Câmara votem contra o decreto. No entanto, o DNU segue vigente até que ambas as casas analisem o texto.

Uma das principais mudanças previstas é a exigência de que residentes temporários, em trânsito ou em situação irregular tenham seguro de saúde para entrar no país.

O conhecimento dessa informação é principalmente relevante, a título de precaução, para aqueles que planejam visitas de negócios na Argentina. Não é sabido, porém, se a mudança impactará as operações de transporte, já que o comunicado não faz referência alguma àqueles que ingressam no país na condição de tripulantes, como é o caso dos motoristas profissionais.

A ABTI estará atenta ao tema e buscará maiores informações, assim como detalhará as especificações que o DNU possa trazer com relação a nosso setor quando publicado.

Outras mudanças

O governo também cobrará pelo atendimento de estrangeiros em hospitais públicos, alegando que, em 2024, esse serviço gerou um custo de 14 bilhões de pesos (cerca de R$ 70 milhões) aos cofres públicos.

Na educação, universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estrangeiros com residência temporária.

Outra mudança proveniente da norma é que qualquer estrangeiro condenado por crime poderá ser deportado, mesmo que a pena seja leve. Também será proibida a entrada de pessoas com antecedentes criminais.

A medida revoga a prática anterior, que permitia a permanência de pessoas com penas inferiores a cinco anos.

O comunicado afirma ainda que a Carta de Cidadania, documento para residência permanente no país vizinho, será concedida a quem comprovar dois anos de residência contínua ou tenha feito um investimento relevante na Argentina. Também será exigida a prova de meios de subsistência suficientes e a ausência de registo criminal.

Foto: Freerange Stock