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A Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão responsável por liderar a delegação brasileira nos encontros multilaterais, compartilhou a convocatória enviada pela Presidência Pro Tempore da Argentina para participação na 67ª edição da Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho n° 5 (SGT-5).
O evento ocorre presencialmente nos dias nos dias 3, 4 e 5 de junho, em Buenos Aires (AR). A ABTI, enquanto representante do setor privado, convida os transportadores associados a participarem do encontro, reforçando a defesa das pautas de interesse da categoria.
Havendo interesso, pedimos que entrem em contato com a Associação para informar os dados do participante, que serão usados pela ANTT exclusivamente para a organização interna da Delegação brasileira.
Confira abaixo a pauta prevista para a Reunião e o cronograma de atividade.
Local: Calle Avenida Roque Saenz Peña 777, piso 11, Buenos Aires.
PAUTA TENTATIVA
1. PESOS E DIMENSÕES DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE TERRESTRE
1.1. Estado da Proposta de Revisão das Resoluções do GMC nº 65/18 e 26/11. (Diferentes tópicos foram unificados neste item - como uso de pneus super largos e limites máximos de comprimento – conforme decidido na última Reunião Técnica do Subgrupo em abril).
2. INFORMAÇÕES DOS GRUPOS E COMISSÕES AD HOC DO SGT N° 5
• Grupo – Ad Hoc para Veículos Especiais e Limitadores de Velocidade (GAHCITV)
• Grupo Ad Hoc de Facilitação de Fronteiras (GAHAF)
• Grupo de Trabalho sobre Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas no MERCOSUL (GTMP).
• Comissão para a Harmonização dos Procedimentos de Controle do Transporte Internacional.
3. RASTREABILIDADE DE BAGAGEM – RESOLUÇÃO GMC Nº 54/18 "Regime de Bagagem Identificação de bagagem aplicável aos serviços de transporte rodoviário internacional passageiros."
4. TRANSPORTE DE ENCOMENDAS – RESOLUÇÃO GMC Nº 28/05 "Regra relativa ao Transporte de encomendas em veículos regulares de passageiros autorizados para viagens internacionais."
5. SUSTENTABILIDADE E NOVAS TECNOLOGIAS EM TRANSPORTES
6. ATORES DO TRANSPORTE INTERNACIONAL
7. SUB-ROGAÇÃO E REPETIÇÃO DO SEGURO DE CARGA
8. SGT Nº 14 "INFRAESTRUTURA"
8.1. Participação da Consultora PROCOMEX.
9. ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO NORMATIVO DO MERCOSUL
10. RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO 2024-2025. PROGRAMA DE TRABALHO 2025-2026.
11. OUTROS TÓPICOS
11.1. Guia Informativo para Circulação de Veículos no Brasil.
11.2. Decreto nº 196/2025 – Alteração do Regulamento Geral da Lei nº 24.449 de Trânsito e Segurança Viária (proposta argentina).
11.3. Mudanças na jornada de trabalho dos motoristas no Brasil (proposta brasileira).
12. CONTRIBUIÇÕES DO SETOR PRIVADO
