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Recentemente o Programa Exporta Brasil, com o apoio de diversas entidades representativas do comércio exterior, realizou o Seminário "Sistema Tri – Transporte Rodoviário Internacional e outros instrumentos da ANTT de gestão da logística de cargas". O seminário contou com uma apresentação da Agência Nacional de Transportes Terrestre – ANTT, realizada pelo Chefe da ASINT, Noboru Ofugi, e o Técnico em Regulação, Henrique Leite, que exibiram as funcionalidades do Sistema TRI e de áreas do portal da ANTT, buscando esclarecer as principais dúvidas do setor.

Ainda, também participaram do evento, o coordenador da COTIT, Marcos Antônio Lima das Neves, a diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, o diretor e associado da ABTI, Danilo Guedes, a consultora de transporte, Sonia Rotondo, representantes de entidades do setor e de transportadoras atuantes no internacional.

Em sua apresentação, Noboru Ofugi fez um breve panorama do transporte rodoviário internacional de cargas, suas legislações e organismos competentes que atuam na defesa do desenvolvimento do comércio exterior. O Chefe da ASINT destacou que durantes os mais de 30 anos do ATIT – Acordo sobre o Transporte Internacional Terrestre, foram muitos aprendizados adquiridos, sempre buscando, na medida do possível, modernizar e facilitar a atividade para todos os operadores.

Além disso, ressaltou que a ANTT, como organismo nacional competente de aplicação do ATIT, compreende que seu papel não é somente atuar na regulação, mas também como um fomentador de todo o processo logístico brasileiro. Por fim, agradeceu os debatedores do evento, Gladys, Danilo e Sonia, pelas suas excelentes contribuições à Agência para o cumprimento e suas tarefas como organismo nacional de aplicação do ATIT.

Henrique Leite fez uma apresentação mais técnica, apresentando o Sistema TRI, desenvolvido pela ANTT em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, uma ferramenta de busca exclusiva do transporte internacional, com um acervo de quase 7 mil documentos. Segundo Henrique, a Agência sistematizou todas as informações de atas e documentos oficiais de acordos bilaterais e multilaterais com os demais países, que são encontrados no site a partir de palavras chaves.

Outra novidade do sistema são os painéis interativos, como a balança comercial das exportações e importações brasileiras, quantidades e variedades de cargas transportadas, onde é possível pesquisar as informações por modal, país e por ano. Além disso, também está disponível o fluxo em cada fronteira, indicando não só a quantidade de veículos, mas também as toneladas que cruzam em cada local, e outros painéis que ainda estão em desenvolvimento.

O comparativo do fluxo disponível no Sistema TRI, é um material exclusivo da ABTI, elaborado a partir de dados enviados pela Receita Federal do Brasil. O fluxo é compartilhado com os associados da Entidade e demais organismos competentes que tenham interesse por estas informações. A disponibilidade deste conteúdo no Portal da ANTT, tendo como fonte a ABTI, reforça a importância da atuação conjunta da Agência com a Associação, cumprindo com o termo de cooperação entre as partes, que tem como único propósito, o desenvolvimento do transporte rodoviário internacional de cargas.

Na oportunidade foram esclarecidas as principais dúvidas do público e apresentadas também, outras funcionalidades do Portal ANTT, informações complementares e dicas de como localizar os dados de maneira rápida. Por exemplo, a partir da atualização, é possível realizar a consulta de veículos e empresas brasileiras que estão habilitadas para o transporte rodoviário internacional de cargas, através do Sistema TRIC.

A diretora executiva da ABTI expôs que a questão da consulta de empresas habilitadas foi uma sugestão feita pela Associação para facilitar a pesquisa, tornando o processo muito mais proveitoso após a atualização. Diante disso, reforçou a importância de o setor privado estar próximo da Agência, auxiliando nos processos de avanços do setor.

A Associação agradeceu ao Programa Exporta Brasil, pela oportunidade de participar do evento que contribuiu para levar transparência e informação aos operadores do comércio exterior, possibilitando um espaço para troca de conhecimento sobre a realidade do setor, permanecendo à disposição para novas ocasiões. Diante disso, o Programa demonstrou interesse em continuar discutindo e esclarecendo os diferentes procedimentos no transporte rodoviário internacional de cargas. Por isso, fique atento, em breve outros eventos com temas relevantes para o setor serão anunciados.

A Receita Federal realizará na próxima terça-feira, dia 14 de setembro, uma audiência pública tratando da concorrência para a construção e operação do novo Porto Seco do município de Foz do Iguaçu (PR), o qual dará nova dinâmica ao fluxo de comércio exterior e fortalecerá a vocação logística da região. Realizada em ambiente virtual, a audiência permitirá que a sociedade se manifeste sobre o empreendimento.

Portos Secos são recintos alfandegados de uso público, nos quais são executadas, sob controle aduaneiro da Receita Federal e outros órgãos anuentes, operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias. As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem como a prestação de serviços conexos, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão para a iniciativa privada. O atual recinto opera sob o regime de concessão, pelo fato de o imóvel da União ter sido concedido à iniciativa privada. Já o novo Porto Seco será licitado no modelo de permissão, pois o imóvel do novo local deverá ser provido pelo vencedor do certame.

A construção do novo Porto Seco visa melhorar a movimentação de cargas do Porto Seco de Foz do Iguaçu, o maior da América Latina, e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região. No ano de 2020, passaram pelo atual porto cerca de 170 mil caminhões carregados, totalizando aproximadamente 4 milhões de toneladas. Quanto à corrente de comércio de 2020, o porto movimentou o montante de US$ 4,6 bilhões, sendo US$ 2,5 bilhões em exportações e US$ 2,1 bilhões de importações. Todos esses números demonstram que a cidade de Foz do Iguaçu cada vez mais se consolida como um centro logístico por excelência e com potencial de expansão. Além disso, vale também citar que a região definida para a instalação do novo Porto Seco levou em consideração a nova ponte com o Paraguai, assim como a rodovia perimetral-leste, contribuindo para a retirada dos caminhões das vias urbanas do município e para o desenvolvimento dos setores do comércio e do turismo locais.

O projeto prevê um investimento inicial estimado em R$ 138,2 milhões nos primeiros 15 anos de concessão, e cerca de R$ 34,2 milhões nos dez anos seguintes. Tais estimativas consideram o modelo de locação do terreno pelo vencedor do certame, não a aquisição. Caso a permissionária decida pela aquisição, há que se adicionar este valor à estimativa total de investimento. Ademais, a demanda inicial da Receita Federal é a de que sejam construídos um armazém com cerca de 3.500 m², um pátio pré-embarque de mais de 19 mil m² e um pátio interno para movimentação e estacionamento de veículos com área superior a 250 mil m².

O vencedor da concorrência será aquele que, atendidos todos os requisitos do edital, ofertar as menores tarifas para os serviços de armazenagem e de movimentação.

A minuta de Edital, os seus anexos e as informações para ingresso no ambiente virtual da audiência pública estão disponíveis na Internet, clique aqui. Também serão aceitas manifestações enviadas para o correio eletrônico até a data da Audiência Pública.

Fonte: Receita Federal do Brasil

"No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder não têm o direito de "esticar a corda", a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil."

Foto: Palácio do Planalto