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O secretário de Relações Exteriores, Pablo Tettamanti, e seu homólogo do Brasil, Fernando Simas Magalhães, celebraram ontem, dia 25, no Palácio San Martín a III Reunião do Mecanismo de Coordenação Política Argentina-Brasil. A reunião contou com a presença do Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Brasil, Pedro Miguel Da Costa e Silva; a Secretária de Relações Econômicas Internacionais, Cecilia Todesca Bocco; o Secretário das Malvinas, Antártica e Atlântico Sul, Guillermo Carmona, o Embaixador Daniel Scioli e seu homólogo Reinaldo Salgado.

O vice-chanceler argentino agradeceu ao homólogo brasileiro o tradicional apoio aos legítimos direitos da Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes.

Da mesma forma, foi lembrado o interesse regional de alcançar, com a maior brevidade possível, uma solução pacífica e definitiva para a prolongada disputa de soberania entre a República Argentina e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e outros fóruns internacionais.

Agradeceram a ajuda recebida do Brasil para combater os incêndios na província de Corrientes no marco dos constantes gestos de solidariedade recíproca entre os dois países em seus múltiplos níveis; e, nesse sentido, foram acolhidas a intensa cooperação e o diálogo fluido mantido pelos Ministérios da Saúde, particularmente neste contexto de pandemia.

No que se refere ao MERCOSUL, foi ratificado o compromisso e a firme vontade política de continuar fortalecendo e aprofundando o bloco após três décadas de existência. Nesse sentido, foi apontada a necessidade de dinamizar o trabalho em áreas relevantes como integração e complementação energética, infraestrutura física e digital, e o desenvolvimento e fortalecimento de cadeias de valor regionais, envolvendo o setor privado por meio de fóruns empresariais. Além disso, destacar o objetivo comum de fortalecer a agenda interna, focando a atenção em dar respostas e garantir direitos às nossas sociedades por meio de políticas que enriqueçam a Cidadania MERCOSUL.

Além disso, destacaram que este movimento deve ser complementado com uma maior inserção do bloco no cenário regional e internacional, ao mesmo tempo em que se declarou total apoio e cooperação com a atual Presidência Pro Tempore do Paraguai.

Ressaltaram a importância de aprofundar a integração e complementação energética, enquanto a decisão do Estado argentino de avançar na construção do gasoduto Néstor Kirchner, que ligará Vaca Muerta a San Jerónimo, província de Santa Fé, e sua extensão para o Sul da República Federativa do Brasil, iniciativa que proporcionará múltiplos benefícios aos dois países em termos de integração econômica, atração de investimentos, poupança cambial, geração de emprego qualificado e autonomia energética.

Destacaram o trabalho destinado a estabelecer um regime de gestão da Ponte Internacional Santo Tomé-São Borja e do seu Centro Unificado de Fronteira, após o termo da sua atual concessão, o que resulta no máximo benefício dos dois países; Paralelamente, foram abordadas questões relacionadas com a futura construção da Ponte sobre o Rio Uruguai, que ligará os municípios de San Javier-Porto Xavier.

Reafirmaram a necessidade de continuar trocando informações para coordenar ações destinadas a mitigar a situação criada pela histórica estiagem dos rios Paraná e Uruguai, que está causando danos ao abastecimento de água potável, navegação e geração de energia hidrelétrica.

Referiram à necessidade de trabalhar em conjunto para melhorar o funcionamento dos complexos fronteiriços, tanto para o transporte internacional de mercadorias como para o tráfego local e o turismo. Neste quadro, salientou-se a importância de relançar as reuniões presenciais dos Comités de Integração Fronteiriça, logo que a situação sanitária o permita.

Foi discutido o excelente nível de cooperação nuclear bilateral entre os dois países e a firme vontade e compromisso da Argentina em promover e fortalecer a Agência Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que representa um marco na construção da confiança mútua. Da mesma forma, destacaram-se as oportunidades de cooperação no campo espacial e os avanços na realização de projetos conjuntos.

Enfatizaram a importância do fortalecimento do Sistema do Tratado da Antártida , com o objetivo de consolidar a Antártica como uma área dedicada à paz e à ciência. Nesse sentido, foi celebrado o diálogo antártico bilateral e a continuidade da cooperação, simbolizada no trabalho conjunto das Forças Aéreas para a próxima operação das aeronaves Hércules da Força Aérea Brasileira na Base do Marâmbio; bem como o trabalho de cientistas argentinos em projetos conjuntos nas bases antárticas dos dois países, incluindo em breve a renovada Base Ferraz.

Concordaram em avançar com a assinatura de um acordo de cooperação antártica, com o objetivo de desenvolver novos projetos científicos de interesse comum, fortalecer a cooperação científica e logística e promover o uso crescente de Ushuaia como porta de entrada para a Antártida.

Destacaram a importância de promover o Diálogo Oceânico Bilateral e de fortalecer a cooperação no Atlântico Sudoeste, particularmente na pesquisa científica marinha, a fim de aumentar o conhecimento científico para a conservação e uso sustentável dos oceanos e seus recursos.

Manifestaram interesse em revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, para a qual se propõe uma Reunião Ministerial da referida Zona, a realizar antes de julho de 2022.

Por fim, comemoraram a realização deste encontro como o pontapé inicial para retomar os demais mecanismos bilaterais interrompidos durante a pandemia.

Fonte: Ministério da Relações Exteriores da Argentina.

Desde 2010, a Agência Nacional de Segurança Rodoviária vem implementando a medida de reordenamento do trânsito e segurança viária, que consiste em restringir a circulação de caminhões de grande porte nas rotas nacionais do país em determinados horários e em determinados sentidos durante fins de semana prolongados e finais de semana em que o fluxo de veículos aumenta consideravelmente.

O principal objetivo é facilitar o normal desenvolvimento da circulação do tráfego de veículos e evitar congestionamentos de veículos e potenciais acidentes nas vias públicas, permitindo garantir maior segurança rodoviária no trânsito nos corredores nacionais do país.

A ANSV estabelece a restrição à circulação de veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4 – ou seja, acima de 3.500 kg – nas rotas nacionais de acordo com as datas e horários informados abaixo.

Rota Provincial com Restrição por Seção:

Estão isentos da restrição os seguintes veículos:

Transporte de leite cru, seus derivados e embalagens associadas;

Transporte de animais vivos;

Transporte de frutas e produtos hortícolas em trânsito;

Transporte exclusivo de imprensa e unidades móveis de meios audiovisuais;

Cuidado de emergência;

Assistência a veículos avariados ou avariados, no local do evento ou durante o transporte até ao ponto mais próximo daquele onde poderá ser depositado e devolvido vazio;

Tanque de transferência de combustível, Gás Natural Comprimido e Gás Liquefeito de Petróleo;

Transporte de gases necessários ao funcionamento dos centros de saúde, bem como de gases transportados a particulares para cuidados de saúde domiciliários, em ambos os casos, quando se prove que são transportados para os referidos destinos;

Transporte de medicamentos;

Transporte para depósito final de resíduos sólidos urbanos;

Transporte que deve circular em cumprimento direto e imediato a uma ordem judicial;

Transporte de sebo, osso e couro.

Fonte: Fadeeac 

A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais vem por meio deste para comunicar que, diante da preocupação sobre a mobilização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, que se estende há mais de 60 dias, com relação a "operação padrão" e "dias de apagão" que vem sendo aplicada pelos servidores públicos da Receita Federal, que buscam junto ao Governo Federal, principalmente, a regulamentação do bônus por produtividade, "adicional concedido para quem cumpre metas de eficiência" e em protesto contra a retirada de recursos destinados a investimentos em sistemas de acordo com o orçamento aprovado para 2022, entre outras reivindicações.

Tendo em vista que se trata de negociações, longe do alcance desta Associação, com solicitação do Presidente Francisco Cardoso, foram encaminhados centenas de Ofícios aos Senadores e Deputados Federais dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Solicitando assim, a intervenção política junto ao Governo Federal, com o objetivo de que o assunto seja tratado com extrema urgência, bem como, sejam tomadas as providências para solucionar o impasse e evitar que os prejuízos sejam ainda maiores.

Salienta-se que esta mobilização é de caráter nacional e afeta não somente o setor do transporte, que sofre com as consequências diretamente, mas a economia do país que já reflete o impacto da situação. Nesta perspectiva só resta recorrer a forças maiores, o que esta Associação tem feito incansavelmente.

Diante da transparência e certos da sua compreensão, a ABTI se mantêm firme nas intermediações e coloca-se à disposição para mais informações.