Nesta quinta-feira (28/11), a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou uma audiência pública para discutir as implicações do projeto do Governo Federal de conceder ao setor privado as 12 pontes internacionais que conectam o Brasil a outros países. A proposta, apresentada no mês passado por representante do Ministério dos Transportes aos meios de comunicação, impactaria diretamente a Ponte Internacional entre Uruguaiana e Paso de los Libres (AR) e as operações dos transportadores rodoviários internacionais.
A audiência foi solicitada pela ABTI, que reconhece a importância de ampliar o debate sobre o tema, e contou com a presença da vice-presidente executiva da entidade, Gladys Vinci. Participaram também representantes do SDAERGS, Associação de Lojas Francas, CDL, Federação Varejista do RS, OAB, ACIU, além de autoridades da Prefeitura Municipal, DNIT e do Consulado brasileiro na Argentina.
Em sua manifestação, Gladys enfatizou posição crítica ao projeto de privatizar pontes já existentes com a escassez de informações atuais, medida que poderia onerar usuários com pedágios e tarifas para a reforma de estruturas cuja manutenção é responsabilidade do poder público. Ela alertou para os possíveis impactos negativos no fluxo econômico e na integração regional, particularmente em cidades que dependem do livre trânsito de pessoas e mercadorias.
Os alardeados benefícios da privatização na redução do tempo dos despachos de 24h para 4h, foram questionados. Dados oficiais apontam que a maioria das cargas de exportação já opera com prazos inferiores na fronteira, e estudos de abrangência internacional já apontaram Uruguaiana como o passo terrestre com os menores tempos do Brasil.
Neste sentido, assim como ressaltado pela Associação em conjunto com outros integrantes do Condesul em eventos internacionais, é necessário atentar à realidade local de cada fronteira, que não serão igualmente beneficiadas nem terão seus gargalos solucionados somente pela privatização das pontes. Ao contrário, a medida pode comprometer a competitividade e a harmonia no mercado regional, sem o consenso do setor privado e estudos públicos que a embasem.
O secretário de Desenvolvimento de Uruguaiana, Rodrigo Santariano, representando a Prefeitura Municipal, reforçou a importância da ponte para o comércio exterior e a economia local. Até setembro, as operações no local movimentaram mais de US$ 6 bilhões, gerando cerca de US$ 2 bilhões em impostos federais, montante considerado suficiente para a manutenção da estrutura. Alertou ainda que o município tem previsão de ingresso de mais de um milhão de pessoas no período de verão, fluxo que, assim como o de cargas, poderia ser dispersado para outros locais caso o pedágio fosse implementado.
Pedro Luzardo, do DNIT, destacou os baixos custos de manutenção da ponte devido à sua estrutura de concreto e apresentou um projeto desenvolvido pelo Departamento para melhorias, incluindo o reforço da laje inferior ao asfalto e o alargamento da via pela eliminação do passeio de pedestres.
O investimento, estimado em R$ 40 milhões para o lado brasileiro, estaria abaixo do potencial de arrecadação com pedágios, evidenciando a desproporcionalidade da medida em uma ponte existente quando considerado também a arrecadação de impostos.
As entidades presentes, junto de diversas autoridades, concordaram acerca da necessidade de se obter informações sobre os estudos que fundamentaram a proposta de concessão e da necessidade de transparência por parte do Ministério dos Transportes em uma matéria que impacta diretamente as comunidades fronteiriças e tantos setores econômicos e sociais.
A audiência completa pode ser assistida aqui.
Pesquisa CNT de Rodovias 2024 aponta a necessidade de reforço contínuo da infraestrutura
O maior levantamento sobre a malha viária do país avaliou, neste ano, 111.853 quilômetros de rodovias pavimentadas.
Como a qualidade das rodovias brasileiras exerce um impacto direto na eficiência econômica e no desenvolvimento social do país, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) busca garantir dados atualizados sobre as condições das vias através da Pesquisa CNT de Rodovias 2024 – o mais abrangente estudo sobre a infraestrutura rodoviária no Brasil.
A iniciativa avalia toda a malha pavimentada das rodovias federais e os principais trechos estaduais. Em 2024, foram analisados 111.853 km no Brasil, que representam 100,0% do total pesquisado no Brasil.
Os resultados revelam que as rodovias são classificadas, no seu Estado Geral, como ótimo (7,5%); bom (25,5%); regular (40,4%); ruim (20,8%) e péssimo (5,8%). Os índices indicam uma pequena melhora na qualidade geral, demonstrando que o aumento de investimentos começa a apresentar resultados, quebrando, assim, a inflexão da curva.
A classificação do Estado Geral compreende três principais características da malha rodoviária: o Pavimento, a Sinalização e a Geometria da Via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes. Em 2024, a avaliação dessas variáveis foi:
As informações da pesquisa foram obtidas a partir de levantamento de campo realizado por 24 equipes ao longo de 30 dias (de 24/6/2024 a 23/7/2024). A coleta foi realizada de forma 100% digital, com o uso de novas tecnologias e de inteligência artificial, resultando em uma maior precisão e confiabilidade das informações.
A Pesquisa permite ainda uma análise detalhada do Estado Geral das rodovias conforme o tipo de gestão (pública ou privada). As rodovias públicas, que correspondem a 74,8% da extensão avaliada, foram classificadas como ótimo (2,7%); bom (20,0%); regular (43,7%); ruim (25,9%) ou péssimo (7,7%) em sua extensão. Por outro lado, 63,1% das rodovias concedidas à iniciativa privada, totalizando 28.228 quilômetros (25,2% do total avaliado), foram classificadas como ótimo (21,4%); bom (41,7%); regular (30,8%); ruim (5,7%) ou péssimo (0,4%).
Outro destaque da Pesquisa é o levantamento de pontos críticos, que abrange situações incomuns ao longo da via que podem representar sérios riscos à segurança dos usuários. Houve, em relação à edição anterior da Pesquisa, uma diminuição de 7,6% desses pontos, passando de 2.648 ocorrências, em 2023, para 2.446 em 2024.
Os dados mostram redução do número de erosões na pista, de buracos grandes e de quedas de barreiras. Ao comparar os resultados de 2023 e de 2024, segundo a jurisdição e a gestão, verificou-se que a redução mais expressiva se deu nas rodovias federais sob gestão pública (-17,4%).
A má condição das vias gera um aumento de custo operacional do transporte de 32,5% aos transportadores segundo o levantamento.
Regiões fronteiriças
Nos estados com os passos internacionais alfandegados mais utilizados pelos transportadores rodoviários, a Região Sul do Brasil apresenta média de 24% das rodovias em estado geral considerado bom.
O Paraná é o estado com maior taxa de estradas em boas condições (31,3%) e aquele com menor taxa de vias consideradas péssimas (2,8%). Santa Catarina tem o maior percentual de ótimas condições (7,9%), mas a maior taxa como péssima (6,7%).
O Rio Grande do Sul, afetado gravemente por enchentes neste ano, apresentou queda nas rodovias consideradas boas em 2024 (19,2%) comparado a 2023 (22,8%), e aumento na classificação como péssimas (5,8%).
No Centro-Oeste, o Mato Grosso do Sul com quase cerca de 50% das rodovias classificadas como boas (40,4%) ou ótimas (11,3%), além de ter uma das menores taxas de rodovias péssimas (0,6%).
Em outras regiões importantes para o transporte e a economia, o Sudeste continua com as melhores avaliações nacionais, com 44% de rodovias ótimas ou boas. São Paulo não teve nenhuma rodovia classificada como péssima e, com 40,6%, tem a maior taxa de ótimas.
Investimento contínuo necessário
A CNT reconhece os esforços que vêm sendo realizados para transformar o cenário rodoviário nacional e afirma que ainda é necessário ampliar os recursos e o orçamento destinados às rodovias brasileiras. Neste ano, do total de recursos autorizados pelo governo federal para infraestrutura rodoviária especificamente no Brasil em 2024 (R$ 13,75 bilhões), foram investidos R$ 10,67 bilhões até outubro (77,6%).
Investimentos contínuos são fundamentais para garantir o avanço gradual e sustentável das rodovias. A CNT reafirma a importância de manter e intensificar esses esforços, uma vez que só assim será possível garantir uma mobilidade mais segura e eficiente, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do país e atendendo às necessidades de uma sociedade que aspira por uma infraestrutura de qualidade.
A partir dos dados levantados na Pesquisa, a Confederação estima que o investimento necessário para a reconstrução, restauração e manutenção do pavimento corresponde a R$ 99,7 bilhões.
Apoio para transportadores
As informações da Pesquisa têm utilidade prática para os transportadores, na medida em que os auxiliam no planejamento das rotas e na estimativa dos impactos da condição das rodovias nos seus custos operacionais.
Acesse aqui o estudo Pesquisa CNT de Rodovias 2024
Mais informações: http://pesquisarodovias.cnt.org.br/
Este mês, a Plataforma Brasil Exportação, uma iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), completa um ano de funcionamento com mais de 800 serviços para ajudar as empresas brasileiras a exportarem. Com cadastro gratuito, a maior plataforma de comércio exterior do Brasil foi lançada em novembro de 2023, durante o Web Summit Lisboa, e já alcançou 100 mil usuários.
"Essa é uma ferramenta extraordinária porque veio para facilitar a vida de quem está interessado em exportar, do micro ao grande empresário. Ela foi pensada para apoiar os que estão iniciando no comércio internacional e os que buscam expandir mercados", afirma Jorge Viana, presidente da ApexBrasil.
A iniciativa foi criada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e oferece em um único espaço digital serviços como:
· estudos de mercado;
· cursos;
· eventos;
· serviços logísticos e financeiros;
· listas de importadores;
· contatos de apoio no exterior.
Todos com o objetivo de simplificar e potencializar as exportações brasileiras.
NOVAS FUNCIONALIDADES PARA O EXPORTADOR:
Ao longo deste ano, a plataforma desenvolveu diversas funcionalidades, como:
Megatrilha Digital da Exportação: um guia prático e gratuito que orienta empresas brasileiras na jornada exportadora, especialmente aquelas sem experiência prévia. Dividida em seis etapas essenciais — classificação do produto, inteligência comercial, adaptação do produto, formação de preço, marketing internacional e promoção comercial —, a ferramenta oferece soluções específicas para cada caso, vídeos explicativos e a possibilidade de salvar o progresso e gerar extratos personalizados. , vídeos explicativos e a possibilidade de salvar o progresso e gerar extratos personalizados.
Calendário Brasileiro de Promoção Comercial: centraliza informações sobre feiras, missões e eventos internacionais, oferecendo ferramentas de busca personalizada para filtrar por mercado, setor, datas e custos. Ele destaca eventos multissetoriais, com atenção especial ao agronegócio e suporte aos pequenos negócios, apoiando a participação em eventos no Brasil ou no exterior.
Página de Logística: oferece diversas soluções para simplificar os processos logísticos das empresas brasileiras, incluindo suporte em documentação e embalagem, despacho aduaneiro, armazenagem, contato com comerciais exportadoras, agenciamento de cargas e frete internacional.
Mapa Digital: oferece uma rede de apoio, com contados de mais de 120 postos em 87 países e cinco continentes. Na ferramenta é possível localizar escritórios da ApexBrasil e Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs) das embaixadas e consulados brasileiros ao redor do mundo. O Mapa oferece ainda serviços como guias de exportação, estudos de mercado e listas de potenciais importadores.
RECURSOS QUE FACILITAM
Mais de 5 mil empresárias e empresários já estão utilizando os recursos disponíveis na Plataforma Brasil Exportação. Uma delas é a empresária Karen Reis, da Maison Charlô. "Começamos a exportar em 2022 com a Amazon US, sem experiência prévia no comércio exterior, enfrentando desafios significativos. A Plataforma Brasil Exportação tem proporcionado estudos de mercado e um calendário de eventos. Usamos insights de setores correlatos, como alimentos, bebidas e móveis, para direcionar KPIs e aprimorar estratégias de vendas internacionais", conta Karen Reis.
Com sede em São Paulo, a Maison Charlô atua há seis anos no mercado de varejo digital no segmento de mesa posta (tableware e tabledecor). Segundo a empresária, por meio da plataforma, é possível criar um planejamento de participação em eventos. "Esse é um aspecto importante, participar de feiras, congressos, painéis, rodadas de negócios, se fazer presente traz visibilidade e voz", acrescenta.
Para se cadastrar gratuitamente, basta acessar: www.brasilexportacao.com.br.