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Foi oficializada nesta quarta-feira (15/10) a assinatura do contrato entre o governo federal e o Consórcio Ponte Rio Uruguai-RS, responsável pela construção da Ponte Internacional entre Porto Xavier (Brasil) e San Javier (Argentina).

A confirmação foi feita pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e divulgada nas redes sociais pelo secretário municipal de Turismo de Porto Xavier, Ovídio Kaiser.

Deve ter início agora o processo de licenciamento ambiental e de indenizações.

A ponte terá 950 metros de extensão, com acessos de 900 metros na margem brasileira e 500 metros na margem argentina. A estrutura deve beneficiar o comércio internacional, o transporte de cargas e o turismo.

Atualmente, o cruze entre as cidades é realizado por balsa através do Rio Uruguai.

Com informações de Radio Missioneira

Durante o primeiro dia da 68ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul, realizada nesta quarta-feira (15/10), em Brasília, o auditor-fiscal Antônio Márcio, representante da Receita Federal, apresentou um panorama das principais fronteiras alfandegadas e anunciou uma importante novidade sobre a Ponte da Integração, que ligará Foz do Iguaçu (BR) a Presidente Franco (PY).

Segundo o auditor, o trânsito de caminhões "en lastre" (vazios) será autorizado num prazo de somente cinco dias após a inauguração e entrega da obra, em um projeto-piloto que marca o início da operação da nova ligação internacional.

De acordo com reuniões bilaterais recentes entre autoridades brasileiras e paraguaias, a ponte deve ser inaugurada na primeira quinzena de dezembro. O início das operações com veículos de carga vazios representa um passo estratégico para desafogar o intenso fluxo na Ponte da Amizade e aprimorar a logística fronteiriça entre os dois países.

A ABTI acompanha presencialmente as discussões em Brasília, representada pela vice-presidente executiva, Gladys Vinci, que destacou a relevância da notícia para o setor e para os profissionais do transporte:

"Ficamos muito contentes com a definição desse prazo. Essa medida representa também qualidade de vida para os motoristas, que muitas vezes ficam horas longe de casa, sem condições adequadas. Em nome dos transportadores e por esses motoristas, parabenizo e agradeço pela iniciativa", declarou Gladys.

Segundo Antônio Márcio, ainda não há previsão de funcionamento da Ponte da Integração 24h para cruze em lastre. A estrutura deve inicialmente funcionar das 7h às 19h conforme expediente da Receita, porém acordos posteriores podem ampliar esse horário.

No dia 27 de novembro, a ABTI vai expandir o debate sobre o impacto da Reforma Tributária nas operações de transporte rodoviário internacional. O tema vai compor a programação do 7° Congresso Itinerante promovido pela Associação.

O tema será abordado pelo palestrante confirmado Dr. Fernando Massignan, advogado sócio do escritório Zanella Advogados Associados.

Massignan é também professor em cursos de pós-graduação da PUC-RS e atua como Assessor Jurídico de entidades representativas do transporte, incluindo a ABTI. É Mestre em Direito (PUCRS) e Especialista em Direito Tributário (FGV). Graduado em Direito (PUCRS) e Ciências Contábeis (UFRGS).

Implicações da Reforma no TRIC

Após ampla atuação das entidades de transporte, o texto final da Reforma Tributária incluiu a desoneração do transporte de cargas com finalidade de exportação. Por outro lado, quanto a importação, seja em favor de brasileiros ou estrangeiros, haverá a incidência dos novos impostos IBS e CBS.

A palestra será uma oportunidade de ficar a par das implicações da reforma e entender de forma prática como se preparar para sua implementação.

O Congresso acontece no dia 27 de novembro, a partir das 16h no auditório do SEST SENAT em Uruguaiana (RS).

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Evento totalmente gratuito para associados, nas modalidades presencial e online.

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