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Através da Disposición 323/2020 a Comisión Nacional de Regulación del Transporte (CNRT) aprovou a atualização do Plano de Emergência Covid-19 para o Transporte Automotor. Deste modo, no que se refere ao transporte de cargas gerais e perigosas, se mantém vigentes as seguintes medidas:

Pautas de prevenção para condutores

Antes de iniciar o serviço, os motoristas não devem apresentar nenhum sintoma de enfermidade;
Os motoristas devem portar insumos de proteção básicos;
Será obrigatório quando a cabine for dividida entre motorista e acompanhante, o uso de máscaras (podendo ser reutilizáveis);
É proibido o compartilhamento de utensílios como chimarrão;

Obs: Os motoristas do TRIC que ingressarem no país, estão isentos de cumprir o isolamento social, preventivo e obrigatório.

Acondicionamento do veículo

Antes de cada serviço ou na sua finalização, o interior do veículo deverá ser desinfectado mediante um pulverizador com solução em álcool, alvejante ou amônia.

Documentação

Cada veículo deve portar: uma lista dos centros de saúde que se encontram na rota realizada para casos de emergência e uma declaração jurada emitida pela transportadora.

Confira o Plano de Emergência na íntegra clicando aqui.

Na quarta-feira (09/12) foi realizada a webinar "Inovações para o TRC", que contou com a participação da diretora executiva da ABTI Gladys Vinci, no painel 01, abordando alguns fatores que influenciam no desenvolvimento da atividade. A transmissão teve como moderadores, o Secretário Nacional de Transportes Terrestres Marcello Costa Vieira e o diretor do departamento de planejamento e projetos especiais da SNTT, Luciano Lourenço.

Inicialmente, o secretário Marcello Costa teve uma fala muito importante sobre o planejamento para o que vai ser o novo Marco Regulatório para o TRC, com inclusão do TRIC na discussão. Segundo ele, o tema já está em discussão no congresso e o Minfra está acompanhando o processo a fim de fazer uma interlocução entre os interessados para que o projeto avance e possa ser votado em 2021. A ideia é que com o novo marco regulatório seja possível aumentar a oferta de serviços, explorar o InfraBR (ferramenta digital) e colocar em prática a renovação da frota e do Documento de Transporte Eletrônico (DTE).

Durante sua apresentação, a diretora executiva Gladys reiterou o agradecimento à ANTT e Consulados pelo auxílio prestado desde o início da pandemia, principalmente no que se refere às retenções indevidas de motoristas que ocorreram no exterior. Foi graças ao trabalho desses órgãos, que os profissionais puderam transitar com segurança apesar das dificuldades e barreiras sanitárias.

A diretora também tratou da necessidade de avançar na integração total dos procedimentos, tendo como exemplo o trabalho da Mercovia, concessionária que administra o Centro Unificado de Fronteiras. O CUF tem se destacado por sua agilidade que foi proporcionada devido a integração. Cabe ainda ressaltar que o centro possui um sistema automatizado de monitoramento, que permite que o transportador acompanhe a movimentação da carga.

De acordo com Gladys, a partir do exemplo acima, o setor pode sonhar alto quando o assunto é ter uma Aduana Tripartite, na fronteira de Ciudad del Leste/Puerto Iguazú/Foz do Iguaçu, visto que há espaço para essa realização.

Também foi destacado que a Receita Federal trouxe uma lição positiva sobre as mudanças de procedimento, tendo em vista que a partir da quebra de jurisdição foi possível ter produtividade. Desta maneira, a adoção deste tipo de protocolo deveria ser feito por órgãos como o da vigilância agropecuária.

Quanto a VIGIAGRO, novamente foi tratado o deficit no seu quadro de servidores, que segue sendo um dos problemas mais críticos. Infelizmente conforme o MAPA, ainda não está sendo possível realizar concursos para suprir a demanda.

A webinar é um dos inúmeros espaços de fala proporcionados pelo Ministério da Infraestrutura que busca promover o diálogo entre os profissionais do transporte de cargas. Diante disso e considerando a inclusão do TRIC como pauta no Fórum TRC, a ABTI se sente honrada em participar e apresentar suas observações bem como propostas de melhorias para a atividade.

Após trinta dias da implementação da automação no controle e fiscalização de transporte em Paso de los Libres, em um convênio de cooperação entre AFIP e CNRT, e tendo em vista a necessidade de antecipação da Declaração de Migração Eletrônica (DDJJ) para ingresso e saída da Argentina, a ABTI coletou informações com o intuito de mensurar as melhorias no cruze de veículos na fronteira diante dos procedimentos citados.

Ambos os procedimentos foram impulsionados pela necessidade de evitar aglomerações e o fluxo intenso de motoristas no Cotecar, próximo à sala de agentes de transporte e de despachantes. Por conta da intensificação dos controles, da imposição de barreiras sanitárias e da necessidade de informações para rastreamento, além da inspeção dos diferentes órgãos anuentes com uma redução relevante de servidores, a tecnologia necessitou ser incorporada aos sistemas e procedimentos de fiscalização.

A declaração eletrônica migratória, por exemplo, foi estipulada visando reduzir longas filas na cabeceira da ponte internacional e os tempos na conferência de documentos físicos. Desta maneira, o processo migratório possibilita o encaminhamento dos dados dos motoristas com até 48 horas de antecedência, o que acelerou a passagem dos profissionais pelas fronteiras e proporcionou mais segurança ao processo.

A operacional de transporte Cristina Jacques, da associada Transportes Cabildo destacou que a emissão do documento eletrônico não apresenta grandes dificuldades, inclusive para ela, ainda que persistam algumas filas do outro lado (COTECAR), houve uma significativa melhora em comparação aos meses anteriores. O auxiliar de escritório Nivaldo Gomes da associada Cooperccau faz questão de frisar que o tempo de cruze diminuiu desde a implementação da DDJJ. Ele explica que existem casos pontuais de dificuldades para emitir o documento, mas é preciso levar em consideração alguns fatores como a instabilidade da internet móvel para quem realiza o processo via celular.

Mas as filas não eram exclusivas do controle migratório. A verificação da pasta do motorista gerava ainda mais espera e os condutores sofriam em pé, a mercê das adversas condições climáticas. Depois de várias reuniões, ajustes e definições, a AFIP-DGA e CNRT avançaram em um procedimento conjunto para a simplificação dos trâmites de Comércio Exterior, através da vigência do PAUT (Padrón Único de Transportistas / Control de flota). Este sistema informatizado possibilitou no atual contexto pandêmico, evitar a manipulação de documentos e o fluxo de pessoas, auxiliando na prevenção da contaminação e disseminação do vírus.

A agilidade segundo Adrián Garramuño, agente de transporte e representante das maiores empresas que operam nesta fronteira, acontece desde o momento em que os dados são inseridos no sistema. Ele destaca que foram eliminadas de 4 a 6 horas de esperas. A fiscalização de transporte através do PAUT otimizou e desburocratizou a atividade. Conforme Garramuño, ocorreu uma melhora considerável no processo tendo em vista que a CNRT passou a intervir apenas em casos de alerta no sistema.

A ABTI compreendendo a potencialidade dos procedimentos eletrônicos quando implementados para agilizar e facilitar as atividades do setor, reconhece e parabeniza os envolvidos nas atualizações citadas acima, principalmente a que definiu o procedimento conjunto de AFIP-DGA/CNRT através do PAUT. É de extrema importância que os organismos anuentes e intervenientes busquem adotar medidas que contribuam para o avanço e a desburocratização dos processos utilizando-se da tecnologia e da automação dos sistemas.