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O Executivo emitiu decretos que garantem a continuidade institucional da Dirección Nacional de Vialidad (DNV).

O Governo da Argentina retrocedeu nas modificações aplicadas a organismos estatais, incluindo a Dirección Nacional de Vialidad (DNV), mais conhecida como Vialidad Nacional, e outros órgãos relacionados ao transporte e trânsito do país, que haviam sido dissolvidos em julho.

A decisão foi tomada depois de que a Câmara de Deputados e o Senado rejeitaram as mudanças pretendidas. A medida se deu nesta quarta (3/9), com a publição do Decreto 627/2025 no Boletim Oficial.

No que tange o transporte, o governo determinava, além da eliminação de Vialidad, o fim da Comisión Nacional del Tránsito y la Seguridad Vial, e da Agencia Nacional de Seguridad Vial (ANSV). Também a reorganização da Comisión Nacional de Regulación del Transporte (CNRT), que passou a se chamar Agência de Controle de Concessões e Serviços Públicos de Transporte. 

Todos estes órgãos serão reestabelecidos ou manterão suas funções. 

Com a rejeição pelo Congresso, o Executivo afirmou que a manutenção era necessária para garantir a continuidade operacional do Estado e resguardar princípios fundamentais como a boa administração. 

Para rejeitar as mudanças, o legislativo havia apontado a falta de justificativa para eliminar organismos como a própria Vialidad Nacional. Outros órgãos estatais foram reestabelecidos.

O diretor do Banco Central da República Argentina (BCRA), Federico Furiase, esclareceu nesta terça-feira (2/9) os motivos que levaram o governo a intervir no mercado de câmbio diante da recente volatilidade do dólar. Em entrevista à TV, negou que a medida represente uma mudança brusca de rumo na política econômica.

Segundo Furiase, o esquema de bandas cambiais segue inalterado, com atuação do BCRA apenas nos limites inferior e superior. "O que ocorreu foi uma situação pontual para prover liquidez de dólares e garantir o bom funcionamento do mercado de câmbio", afirmou, destacando que a operação foi coordenada com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O diretor também atribuiu a decisão ao "ruído político" típico do período eleitoral, que, segundo ele, tem gerado movimentos especulativos e elevação do dólar com baixo volume de operações.

Em resposta às críticas, Furiase descartou mudanças estruturais no sistema de bandas ou no plano econômico, reforçando que se trata da primeira intervenção efetiva no câmbio. Ele ressaltou ainda que, no último ano, o governo conseguiu reduzir a inflação a cerca de 2% mensal, com crescimento econômico de 6% interanual, resultado que, segundo ele, demonstra a consistência do programa de estabilização.

Nos últimos dias, o aumento da demanda por dólares levou a cotação da moeda próxima ao teto da banda estabelecida pelo governo em 1.467 pesos por dólar, limite a partir do qual o Banco Central pode intervir no mercado.

Até então, o governo vinha elevando a taxa de juros de referência do país numa tentativa de contar a alta do dólar, mas a estratégia não se mostrou suficiente.

Após um dia de fraco volume de negócios na segunda-feira, por causa do feriado do Dia do Trabalho nos Estados Unidos, o peso caiu mais de 2% frente ao dólar nesta terça-feira, em relação à cotação de fechamento da semana passada.

A cotação, que chegou a se aproximar de 1.400 pesos por dólar, situou-se nesta terça-feira em 1.375 pesos por dólar após o anúncio, uma queda de cerca de 1%.

O secretário de Finanças, Pablo Quirno, anunciou que a partir deste mês o Tesoro utilizará seus dólares para intervir câmbio e controlar a cotação da divisa.

Com informações de La Nación

A Associação esteve presente durante esta terça-feira (2/9) da Reunião Bilateral do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCTCOF), realizada na Área de Controle Integrado (ACI) de Ponta Porã/Pedro Juan Caballero. O encontro reuniu diversos representantes do setor público e privado para debater melhorias de processos e a solução de gargalos locais.

O principal tema levado pela ABTI foi a necessidade de um acordo binacional que evite a criminalização de transportadores nacionais que, ao realizarem manobras de retorno, acabam ultrapassando de forma involuntária os limites da fronteira seca. Em casos recentes, veículos que realizavam fretes com origem e destino no Brasil tiveram mercadorias e caminhões retidos no Paraguai sob acusação de tentativa de contrabando.

A proposta busca assegurar que, desde que não haja carregamento ou descarregamento no lado paraguaio sem intervenção aduaneira, e o veículo esteja portando toda a documentação brasileira da carga, a situação seja tratada como erro de percurso e não como infração.

Após a reunião, foi realizada uma visita técnica ao espaço onde se concentram as intervenções dos órgãos de controle. O processo, ainda totalmente analógico, ocorre em um pátio diante do prédio da Receita Federal. Apesar das limitações, os veículos — em média de 70 a 150 por dia no período de safra — têm sido liberados no mesmo dia do protocolo, graças ao empenho de auditores e analistas fiscais.

Outros pontos positivos observados foram o bom diálogo entre setor público e privado, a disposição dos servidores para garantir a fluidez operacional e a prática de autorizar o cruzamento de veículos vazios (lastre) também aos sábados e domingos, contribuindo para maior eficiência logística.

Nesta quarta (3/9), houve ainda visita técnica ao lado paraguaio da fronteira para conferir estrutura e processos.

Além do uso de papel na quase totalidade dos processos, outros desafios foram a falta de integração do lado paraguaio conforme deveria ocorrer. Ainda é necessário determinações brasileiras para atuar no outro lado da fronteira e efetivar a integração prevista no Acordo de Recife. Um ponto em comum com as dificuldades observadas em Corumbá foram a falta de fisscalização sobre as condições de transporte dos veículos utilizados, muitos antigos e superando as dimensões permitidas.

Outros problemas fruto desta falta de fiscalização são a presença de cargas perigosas sem indentificação e mal acondicionadas. Defendeu-se no encontro um acionar mais efetivo dos órgãos de fiscalização brasilieros, nomeadamento ANTT e PRF, para não só garantir condições iguais de transporte como a segurança da comunidade local e nas estradas.

A ABTI também solicitou maior rigor por parte da Dirección Nacional de Transporte (Dinatran), visto que estão presentes no lado paraguaio e são responsáveis por fiscalizar e impedir a passagem de veículos irregulares.

Acesse imagens da reunião e visita técnica aqui.