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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está realizando, a partir de hoje (28/08), a Tomada de Subsídios para Revisão da Estratégia da Instituição para o período 2024-2030.

A iniciativa faz parte da etapa de diagnóstico do projeto de Revisão da Estratégia da ANTT, e tem o intuito de obter uma ampla participação social na definição do Planejamento desenvolvido na Agência, seus direcionadores e objetivos estratégicos.

A consulta acontece no período compreendido entre esta segunda-feira, 28 de agosto, até o dia 22 de setembro. As contribuições devem ser feitas pelo formulário disponibilizado pela ANTT: https://bit.ly/3Z0A7mP.

O processo de Revisão da Estratégia do órgão foi solicitada pela Diretoria Colegiada da ANTT, conforme Ata da 39ª Reunião de Diretoria Administrativa, por unanimidade.

Nesse sentido, a Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (SUESP) da Agência está desenvolvendo o projeto de Revisão que envolve a atualização do mapa estratégico (missão, visão, valores e objetivos estratégicos), a integração dos instrumentos de gestão estratégica, bem como a proposição de indicadores e metas voltados aos objetivos estratégicos da ANTT.

Mais informações podem ser conferidas pelo site ParticipaANTT. Ou solicitadas pelo e-mail ts005_2023@antt.gov.br.

Depois de ter realizado uma bateria de medidas econômicas, o ministro da Economia argentino e candidato presidencial da União pela Pátria, Sergio Massa, se reunirá nesta segunda-feira no Brasil com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para avançar em um acordo que permita à Argentina pagar as importações para o país vizinho através do swap acordado com a China.

Em detalhe, a agenda de Massa no Brasil inclui um encontro com o seu par econômico brasileiro, Fernando Haddad, e com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a partir das 14h00, enquanto às 17h00 terá um encontro com Lula da Silva.

Por sua vez, o funcionário argentino estará acompanhado do secretário da Indústria, José Ignacio de Mendiguren, e do embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli, da secretária de Energia, Flavia Royón, e também dos legisladores Eduardo Valdés, Natalia de la Sota e Alejandro "Topo" Rodríguez, este último do bloco de Identidade de Buenos Aires.

Nesse sentido, a delegação argentina buscará avançar um acordo para que as importações do Brasil possam ser pagas através do yuan disponível no Tesouro Nacional através do swap acordado com o gigante asiático.

Conforme especificou o Palácio da Fazenda, isso permitiria, por um lado, "manter o ritmo" da renda dos insumos brasileiros essenciais para a indústria nacional argentina; e, de outro, a "otimização dos recursos em dólares disponíveis no Banco Central".

Da mesma forma, nas reuniões desta segunda-feira também serão trabalhados a abertura dos mercados agrícolas; sobre questões relacionadas com a licitação e procura de financiamento para a segunda fase do Gasoduto Néstor Kirchner (troço que vai de Salliqueló-San Gerónimo); e o acordo estratégico para o transporte marítimo e fluvial.

Ressalte-se que a Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, depois da China e dos Estados Unidos, mas, diferentemente dos dois primeiros, é o principal comprador de produtos industrializados.
O acordo que Massa procurará formalizar com Lula da Silva acontecerá no marco da nova incorporação da Argentina ao grupo de economias emergentes BRICS, que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Durante sua recente visita a Washington, Estados Unidos, para acertar o desembolso de US$ 7,5 bilhões do FMI, Massa disse em entrevista coletiva que a viagem ao Brasil buscará "facilitar ainda mais o procedimento de utilização de reservas, num momento em que temos que cuidar deles."

"Iremos ao Brasil para facilitar ainda mais o procedimento de utilização das reservas, num momento em que temos que cuidar delas", antecipou o ministro da Economia na ocasião.

Por sua vez, o ministro da Economia brasileiro, Fernando Haddad, anunciou que o mecanismo a ser utilizado consistirá na conversão direta do yuan para o real pelo estatal Banco do Brasil, num total de até 140 milhões de dólares norte-americanos.

"Os exportadores brasileiros podem ter algum fluxo de vendas de seus produtos com 100% de garantia. Para o nosso país não há problema, porque o câmbio será feito do yuan para o real e isso também garante ao Tesouro Nacional que não há risco de inadimplência", disse Haddad.

Fonte: Diputados Bonaerenses

Imagem: Reprodução/Twitter/@SergioMassa

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, defendeu que o transporte de cargas precisa ser contemplado na reforma tributária, caso contrário pode haver inflação e impactos econômicos para o setor e a sociedade em geral.

A defesa ocorreu em reunião extraordinária que foi realizada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e conduzida pelo senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária. O objetivo foi ouvir representantes de setores afetados pelas mudanças propostas na PEC 45/2019, como os transportes e a indústria.

Reforma eleva custo do setor

Atualmente, nem todos os insumos associados ao transporte geram crédito para empresas. Para se ter uma ideia, cerca de 45% dos custos são da folha de pessoal, enquanto outros 35%, em média, são referentes aos combustíveis.
Além desses custos, pelo projeto atual, poderia haver uma tributação sobre o frete de até 25%.

A Confederação fez um comparativo com outros países, especialmente da Europa, onde é utilizado o IVA e a tributação é reduzida ou isenta (Estados Unidos, Reino Unido e Chile são exemplos).

Foi destacado ainda que o serviço de transporte está muito relacionado com a população de baixa renda. É por isso que é preciso redução da alíquota para todos os modais do transporte, porque os tributos impactam em produtos essenciais para as pessoas.

Ajude a pressionar por alterações!

A ABTI convoca seus associados para que auxiliem a pressionar no Senado para que o setor seja contemplado na reforma.

Para isso, solicita-se que os associados compartilhem com senadores e outros contatos de relevância a proposta de emenda produzida pela CNT que busca evitar que o novo Imposto sobre Bens e Serviços incida no setor de transporte de cargas.

É possível fazer o download da emenda da CNT para compartilhá-la clicando aqui.

O momento demanda união dos transportadores para evitar que um projeto que promete trazer a simplificação tributária para o Brasil não onere ainda mais e desconsidere a essencialidade e importância de nossa classe.

Com informações de: CNT