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A ABTI esteve presente na manhã desta terça-feira (15) na inauguração do Sistema de Vigilância Aduaneira Inteligente - VAI, no Terminal Aduaneiro da BR-290 em Uruguaiana/RS. O VAI busca modernizar o controle aduaneiro e trazer mais eficiência para o comércio exterior.

A ferramenta foi desenvolvida pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana e se trata de uma iniciativa pioneira no Brasil. O Sistema integra software e hardware para garantir a automatização da abertura e fechamento das cancelas e a construção de um banco de dados que proporcionarão informações para uma melhor gestão de risco no trabalho da Receita.

Entre os presentes na inauguração estavam diferentes autoridades da Receita Federal como o delegado da alfândega da RFB de Uruguaiana, Wilsimar Garcia Junior, o Superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Altemir Linhares de Melo, o Inspetor da RFB de Santana do Livramento, Adilson Valente, o Delegado da RFB de Santa Maria, Alexandre Zorzo Riguez, e o adido da RFB na Argentina, Antonio Márcio de Oliveira Aguiar.
Participaram ainda autoridades nacionais e estrangeiras, como o prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Colpo Mello e o chefe de seção da AFIP, Jorge Otero, além de representantes do setor privado.

O evento de inauguração iniciou com a apresentação de um histórico sobre o Sistema VAI. O projeto tem como objetivo otimizar o fluxo dos veículos de carga entre os recintos aduaneiros administrados pela Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, onde cruzam diariamente cerca de 700 veículos de carga ao dia.

O VAI funciona através da automatização da liberação dos veículos, sem a necessidade de intervenção manual dos servidores da Receita. Com o novo sistema, o transportador envia o Manifesto Internacional de Carga virtualmente para a Receita. A análise de cargas é realizada, e o transportador recebe um QR Code, que será escaneado na aduana.

As liberações das cancelas automáticas serão acionadas pela leitura deste QR Code de porte do motorista.

Sob a ótica da facilitação do comércio e eficiência dos processos, com o VAI, a fronteira de Uruguaiana terá potencial para redução dos números de servidores necessários e para funcionamento 24h por dia no controle do fluxo de carga. O gerenciamento de risco da entrada de um veículo de carga acontece em aproximadamente um minuto e meio, podendo os veículos serem liberados sem maiores intervenções.

Para ampliar a segurança e a agilidade, o Sistema coleta dados básicos dos motoristas e das transportadoras e faz a conferência das informações durante o deslocamento do veículo para evitar paradas desnecessárias. Durante o escaneamento do veículo, caso seja detectado algo suspeito, o operador do Sistema poderá solicitar o bloqueio da cancela.

Foi destacado que se espera que o Sistema desenvolvido em Uruguaiana seja um embrião de um modelo de fronteira inteligente, o "Smart Border", facilitando e qualificando o comércio exterior e proteção da sociedade e economia brasileira.

Em sua fala, o delegado da alfândega da RFB de Uruguaiana, Wilsimar Garcia Junior, afirmou ser um dia "muito especial para Receita Federal de Uruguaiana". Ele destacou que conheceu de perto, ao longo de sua carreira no município, as dificuldades de se implementar um controle aduaneiro eficaz e seguro considerando a grande quantidade de veículos que cruzam a fronteira todos os dias, então "sempre foi um desejo automatizar esse procedimento", afirmou.

O delegado lembrou especialmente o trabalho dos auditores fiscais Renato Terroso Lopes e Giulio Cervo Rechia, que coordenaram o projeto, desde sua concepção até a implementação.

Ao final do evento, foi feita a leitura de duas portarias da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, publicadas no final de julho, que homenageiam o trabalho e dedicação de Renato e Giulio.

Wilsimar destacou, por fim, que a aceitação dos condutores foi essencial para a implementação eficaz do VAI e agradeceu a colaboração de todos os motoristas.

O Superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Altemir Linhares de Melo, foi o último a falar e afirmou que o VAI é um "importante marco de segurança e eficiência dos processos aduaneiros" e que ao apresentar a ideia inicial do projeto a superintendentes de outras regiões fiscais da RFB, o interesse foi imediato.

Altemir contou que no fim deste mês participará de uma nova reunião com outros superintendentes e apresentará as novidades sobre o início do funcionamento do VAI em Uruguaiana. Ele afirmou não ter "nenhuma dúvida de que outras unidades da Receita Federal passarão a usar essa ferramenta de forma abrangente".

Para facilitar a análise comparativa entre a Minuta de Resolução proposta e o texto das Resoluções ANTT nº 5.583/2017 e nº 5.840/2019, a Associação preparou um quadro com um resumo das propostas de alterações.

Para complementar e entender o impacto dessas mudanças para o setor, serão divulgados separadamente os principais pontos, incluindo a proposta de alteração da ANTT. Confira o primeiro tema:

Exigência da inexistência de multas impeditivas para atuação no TRIC.

A exigência de inexistência de multas impeditivas junto à ANTT para a obtenção de licenças e autorizações para a execução do Transporte Internacional de Cargas - TRIC, está prevista na Resolução ANTT nº 5.840/2019. Anteriormente à vigente Resolução, vigorava a Resolução ANTT nº 1.474/2006, a qual não trazia, em seu texto, a exigência de inexistência de multas impeditivas para a outorga de Licenças Originárias e suas renovações.

A inserção deste requisito acrescentou uma etapa ao trabalho da verificação documental para a concessão da outorga requerida pelos transportadores, impondo à área responsável (hoje COTIM) mais um trabalho o que, invariavelmente, retarda a concessão da outorga para todos, além de gerar indeferimentos que, anteriormente, não existiam.

A exigência da inexistência de multas impeditivas para atuação no TRIC promove, em tese, maior adimplemento das sanções pecuniárias impostas pela ANTT em face da aplicação de multas decorrentes de infrações administrativas. Salvo melhor entendimento, não se trata de uma regra que vise à liberdade econômica ou maior qualidade do mercado, mas de fato dificulta a entrada ou permanência de agentes no mercado para auxiliar a cobrança de valores. Cobrança esta que incide sem prejuízo à inscrição em Dívida Ativa e da consequente execução fiscal.

Proposta da ANTT: Suprimir, no novo marco regulatório do TRIC, a exigência de inexistência de multas impeditivas para todas as suas outorgas (licença Originária e suas renovações; Licença Complementar e suas renovações; Autorização de Viagem de Caráter Ocasional; Autorização de Transporte Rodoviário Internacional de Carga Própria; e Autorização de Trânsito).

Aproveitando a necessidade de discutir esta temática, a ABTI convida seus associados para uma reunião no próximo dia 23, a partir das 8h30, para abordar o assunto e formular um posicionamento do setor privado a respeito. O encontro será no formato híbrido, clique aqui para se inscrever.

A ABTI solicita aos associados que possuam propostas sobre os pontos apresentados, que encaminhem para o e-mail comunicacao@abti.org.br com todas as informações necessárias para que seja incluída na apresentação final da Associação para a Audiência Pública do dia 29/08.

O Tigrense foi o segundo candidato mais votado atrás do Libertário. Em busca do voto de centro de Rodríguez Larreta.

O primeiro tempo foi disputado no PASO, o segundo tempo será nas eleições gerais em outubro e uma prorrogação no segundo turno em novembro. Sergio Massa avança com uma campanha escalonada que, depois de ser confirmado como candidato presidencial da Unión por la Patria, agora o colocará em polarização com Javier Milei como novo chefe da oposição.

Nesse sentido, em seu comando de campanha já processaram o resultado agridoce das Primárias, onde obteve pouco mais de 21%, chegando a 27% com os votos de Juan Grabois, para lutar em outubro, com uma estratégia recalibrada. Em que consiste o novo posicionamento para esta segunda etapa da campanha?

O novo cenário nos obriga a reconhecer que o rival a ser batido é Javier Milei, e não mais juntos pela mudança como estava nos jornais antes das Primárias. Hoje essa hipótese não existe mais.

Certamente, se a ex-ministra de Segurança de Cambiemos somasse os votos de seu rival derrotado no interno, Horacio Rodríguez Larreta, o volume eleitoral se expande para mais de 28 pontos. Mas o comando da Unión por la Patria está certo de que o volume de 11,5% obtido pelo atual chefe de governo de Buenos Aires não será integralmente repassado a Bullrich, e que uma porcentagem significativa do eleitorado migrará para Massa.

A construção da nova maioria em torno da candidatura presidencial do ministro da Economia tem como primeira premissa esse fato da realidade. O economista liberal foi o candidato mais votado, com 30%, seguido do Tigrense que em termos individuais colheu 21% e terceira Patrícia Bullrich que arranhou 17%.

Claro, se a ex-ministra de Segurança de Cambiemos somar os votos de seu rival derrotado no interno, Horacio Rodríguez Larreta, o volume eleitoral se expande para ultrapassar 28 pontos. Mas no comando da Unión por la Patria eles têm certeza de que o volume de 11,5% obtido pelo atual chefe de governo de Buenos Aires não será transferido inteiramente para Bullrich, e que uma porcentagem significativa desse eleitorado migrará para Massa.

Como eles explicam, Bullrich aprofundará sua tendência à direita para desafiar Javier Milei por esse perfil de eleitorado "gorila", que evidentemente cresceu enormemente com uma sociedade cuja linha d'água mudou para a direita nos últimos anos.

Este movimento deixará todo o centro livre e Massa será praticamente o único pescador naquele aquário, na ausência de Rodríguez Larreta na oferta eleitoral de outubro.

Seria necessário adicionar Juan Schiaretti a esta conta, mas o volume eleitoral desta proposta é pequeno segundo os números deixados pelo PASO e é previsível que continue a desinflar nas eleições gerais como resultado do famoso "voto útil". De fato, no partido governante consideram que boa parte do sangramento que o governador de Córdoba terá, será capturado pelo Unión por la Patria.

"Provavelmente a disputa de Milei com Bullrich pelo mesmo perfil de eleitor nos levará ao pleito", é a leitura que desce do Unión por la Patria.

Candidatos, governadores, prefeitos, autoridades e líderes da coligação pró governo Unión por la Patria (UP) expressaram confiança em conseguir reverter o resultado do PASO de ontem, em que o peronismo ficou em terceiro lugar na linha de frente, mas alertaram sobre a necessidade de fazer uma autocrítica sobre o desempenho nas urnas e convocar lideranças semelhantes para as eleições de outubro.

Eles também alertaram que um possível triunfo do liberal Javier Milei nas eleições presidenciais, após a primeira posição obtida ontem nas Primárias com 30% dos votos, representaria um "perigo" para o sistema democrático.

"Esse cara é um perigo para a democracia argentina. Temos a obrigação de convocar todos os democratas para que este perigo não chegue a governar...", disse Agustín Rossi, chefe de gabinete e candidato a vice-presidente da UP.

Em declarações à Rádio 10, Rossi considerou que se em conjunto com o ministro da Economia e candidato à presidência do partido no poder, Sergio Massa, conseguirem triunfar em outubro, terão de promover "um governo de unidade nacional" que inclua "todos aqueles que estão dispostos a defender a democracia.

Fonte: Ámbito