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O senador Hamilton Mourão apresentou uma emenda para ser inclusa na PEC da reforma tributária com o objetivo de isentar o setor de transporte internacional de cargas do imposto sobre bens e serviços (IBS) e da contribuição sobre bens e serviços (CBS), previstos para serem criados pela reforma. A emenda foi recebida na segunda-feira, 11/9, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que atualmente aprecia a PEC.

A PEC da reforma tributária estipula que tanto IBS como CBS incidirão sobre todas as operações e serão extinguidos todos os benefícios ou incentivos fiscais, exceto para aqueles setores previstos na Constituição.

A emenda em questão, acolhida e apresentada pelo senador, foi formulada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Na prática, o texto busca que os serviços de transporte internacional – de cargas e passageiros, em todos os modais – tenha o mesmo tratamento destinado às exportações, que atualmente já possui previsão de isenção.

O texto da emenda 128 lembra que, atualmente, os serviços de transporte internacional não se sujeitam à incidência tributária nem de ICMS nem de PIS e COFINS. E que a maior parte dos países não tributa tais operações. A não isenção do setor do CBS/IBS iria, portanto, contra as melhores práticas internacionais e o objetivo da proposta de simplificar a carga tributária nacional, aumentando a oneração sobre um setor essencial para a economia brasileira.

A emenda especifica ainda, que no contexto do transporte internacional de cargas, os principais países do MERCOSUL não tributam esse serviço e garantem a manutenção de créditos "sendo que caso o IBS e CBS venham a incidir sobre o Transporte Internacional, tal medida inviabilizará a concorrência por parte das empresas brasileiras".

A ABTI se une a CNT na demanda para que nosso setor receba, na proposta de reforma, o devido reconhecimento de sua importância para o país, explicitando, no artigo sobre a exportação, a isenção também para os transportadores. Reconhecemos assim, a apresentação da emenda 128, realizada pelo senador Hamilton Mourão, como um importante passo neste sentido.

Tramitação

Como dito acima, a PEC da reforma tributária está atualmente sendo apreciada pela CCJ, que deve analisar as emendas apresentadas e méritos do projeto. Se aprovada pela comissão, a PEC segue para deliberação no plenário. Caso a PEC sofra alterações no Senado, deve retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.

Segundo o cronograma de trabalho organizado pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga, a CCJ deve publicar seu parecer no dia 27/9.

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 2,812 bilhões na segunda semana de setembro (4 a 10). De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgados nesta segunda-feira (11) o valor foi alcançado com exportações de US$ 6,577 bilhões e importações de US$ 3,765 bilhões. No mês, o superávit acumulado é de US$ 3,935 bilhões e no ano, de US$ 66,345 bilhões.

Na primeira semana de setembro (1 a 3), o saldo foi de US$ 1,123 bilhão, com compras de US$ 1,072 bilhão e vendas de US$ 2,196 bilhões.

Até a segunda semana do mês, a média diária das exportações registrou aumento de 28,9% na comparação com a média diária do período em 2022, com crescimento de US$ 120,3 milhões (44,9%) em Agropecuária; alta de US$ 137,72 milhões (43,1%) em Indústria Extrativa e aumento de US$ 135,66 milhões (17,8%) em produtos da Indústria de Transformação.

Já as importações tiveram redução de 18,4% no período, também na comparação pela média diária, com queda de US$ 10,44 milhões (-45,1%) em Agropecuária; recuo de US$ 32,72 milhões (-37,4%) em Indústria Extrativa e diminuição de US$ 174,03 milhões (-16,3%) em produtos da Indústria de Transformação.

Fonte: MDIC

O preço do diesel subiu pela sexta semana seguida nos postos brasileiros, agora sob pressão da retomada parcial da cobrança de impostos federais. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o diesel S-10 foi vendido, em média, a R$ 6,18 por litro na semana passada.

É uma alta de R$ 0,05 por litro em relação ao verificado na semana anterior. Desde o início do ciclo de alta, na última semana de julho, o produto acumula aumento de R$ 1,20 por litro, segundo a pesquisa semanal de preços da ANP.

A alíquota de PIS/Cofins, que estava zerada, passou a R$ 0,11 por litro na última terça-feira (5). Em outubro, o governo sobe essa parcela para R$ 0,13. Há também retomada da cobrança sobre o biodiesel, que representa 12% da mistura vendida nos postos.

A federação que representa a revenda de combustíveis calculou o impacto do primeiro aumento de impostos em R$ 0,10 por litro -isto é, o mercado pode esperar nova alta quando a ANP publicar a pesquisa desta semana. Em outubro, o efeito é de mais R$ 0,01 por litro.

Segundo a ANP, o preço médio do diesel S-10 só era inferior a R$ 5 por litro na semana passada em dois estados, Alagoas e Amazonas. O Acre teve o preço médio mais caro do país: R$ 7,02 por litro. Em São Paulo, o preço médio era de R$ 6,12.

O litro de diesel S-10 mais caro foi encontrado pela agência na capital paulista, a R$ 8,49 por litro. O mais barato, em Açailândia (MA), a R$ 4,95 por litro.

Diferentemente de outros momentos de alta na carga tributária, a Petrobras dessa vez não tinha margem para reduzir o preço nas refinarias e, assim, compensar ao menos parcialmente a pressão sobre o preço final do produto.

Pelo contrário, as cotações internacionais do diesel seguem em alta, com impactos tanto da escalada do preço do petróleo quanto dos baixos estoques no mundo às vésperas da temporada de compras para atender ao aumento do consumo durante o inverno no hemisfério Norte.

Na abertura do mercado desta segunda (11), o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,74 por litro abaixo da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

É o maior valor desde a véspera do último reajuste da estatal. Especialistas acreditam que o cenário de aperto se manterá até o fim do ano, já que na semana passada Arábia Saudita e Rússia estenderam os cortes de produção de petróleo.

Segundo a ANP, os preços da gasolina e do etanol hidratado ficaram praticamente estáveis na semana, em R$ 5,86 e R$ 3,66 por litro, respectivamente.

Fonte: Folha de S. Paulo