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Começou nesta quarta-feira (30) o II Encontro Técnico Regional do Programa Despoluir 2023 – Sudeste. O evento é realizado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), tendo a parceria da Fetransportes (Federação das Empresas de Transporte do Estado do Espírito Santo). Durante dois dias, técnicos e coordenadores de toda a região passarão por reciclagem e conhecerão as novidades do Despoluir. O evento ocorre na unidade do SEST SENAT de Cariacica (ES).

A programação do Despoluir em Cariacica inclui capacitações voltadas às linhas de ação denominadas Avaliação Veicular Ambiental e Avaliação da Qualidade do Diesel. A primeira diz respeito à inspeção ambiental de veículos movidos a diesel em todo o Brasil. A outra trata da análise do combustível contido nos tanques de armazenamento das empresas atendidas pelo Despoluir. O Encontro contará, ainda, com palestras técnicas sobre temas que envolvem transporte e meio ambiente.

Considerado o maior programa ambiental do transporte da iniciativa privada do Brasil, o Despoluir já realizou, de forma gratuita, mais de 4 milhões de avaliações veiculares e 55 mil atendimentos a empresas de transporte e caminhoneiros autônomos no país. Essas linhas de ação objetivam ganhos como o aumento da eficiência energética dos veículos.

Por meio das atividades desenvolvidas pelo Despoluir, a CNT visa contribuir para a melhoria da qualidade do ar ao promover redução das emissões e incentivar os transportadores rodoviários a aderirem a rota da descarbonização. Os ganhos ambientais alcançam, especialmente, os grandes centros urbanos, além de engajar os transportadores em atividades socioambientais. Todo esse esforço também proporciona melhores condições de vida aos profissionais do setor, protagonistas da sustentabilidade.

Fonte: CNT

Nesta terça-feira (29/8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 20/2023 estabelece novos coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor de 10%.

O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 13.703/2018 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de "gatilho".

Segundo o levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 20/8/2023 e 26/8/2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$6,05 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de 10%, desde quando ocorreu o último reajuste na tabela frete.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 3,91%

Tabela B – veículo automotor de cargas: 4,46,%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 4,81%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 5,44%

Histórico - Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho.

A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Fonte: ANTT

A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Rio Grande informou que está marcada para o dia 14 de setembro a Reunião da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Rio Grande, o encontro acontecerá no formato de videoconferência, das 10h às 11h.

A Receita de Rio Grande solicita que os interessados contribuam com a Reunião enviando temas para a inclusão na pauta até quinta-feira, dia 31 de agosto. As sugestões para a pauta podem ser encaminhadas para o endereço de e-mail colfac.rs.alfrge@rfb.gov.br.

Propostas de interesse do transporte rodoviário de cargas referentes a IRF Chuí e a despachos na IRF Jaguarão, ambas sob jurisdição da Alfândega de Rio Grande, podem ser enviadas para integrar a pauta.

No dia 6 de setembro será feita a divulgação oficial da Pauta e o encaminhamento do link para a Reunião, que também será divulgado em nossos canais assim que liberado.

Também é possível enviar sua sugestão e conferir as outras COLFACs marcadas para o mês de setembro através deste formulário preparado pela ABTI: https://forms.gle/zCNJzuYSj5sgrtva9
No formulário é possível especificar para qual COLFAC a sugestão é direcionada e pontuar o assunto, sugestão ou reclamação que deseja ser tema de pauta.

COLFAC Porto Alegre suspensa

Ainda, a Alfândega da Receita Federal (RFB) de Porto Alegre informou nesta terça-feira (29/8) a suspensão da 4ª Reunião da Comissão de Facilitação do Comércio - COLFAC de Porto Alegre, marcada para o dia 5 de setembro. O motivo é o retorno da mobilização dos Auditores Fiscais da RFB no estado.

A Alfândega informou que uma nova data para o evento será marcada assim que possível e que continua disponível o envio de sugestões de pauta para o encontro. Sugestões podem ser enviadas diretamente pelo e-mail: colfac.rs.alfpoa@rfb.gov.br. 

COLFAC - As Comissões Locais de Facilitação de Comércio têm o objetivo de tratar de temas relacionados à exportação, importação e ao trânsito aduaneiro em âmbito local, de forma coordenada com os trabalhos do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), e como cumprimento do compromisso assumido pelo País de implementação de medidas decorrentes do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).