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Para facilitar a análise comparativa entre a Minuta de Resolução proposta e o texto das Resoluções ANTT nº 5.583/2017 e nº 5.840/2019, a Associação preparou um quadro com um resumo das propostas de alterações. O primeiro tema apresentado foi a "Exigência da inexistência de multas impeditivas para atuação no TRIC". O assunto de hoje é a "Desatualização da regulação do TRIC devido a acordos firmados durante a vigência de normativo". Confira:

A Ausência de procedimento específico para alteração/atualização de normativo interno causa uma regulação incoerente e/ou incompleta, aumentando muitas vezes os custos das solicitações para o transporte em função do indeferimento por erros de instrução.

As tentativas acerca da facilitação do comércio internacional envolvem negociações e acordos com vistas a eliminar barreiras burocráticas e físicas para facilitar as transições além de garantir a não discriminação entre os países. O Mercosul, por meio do GMC, se esforça para construir uma padronização de procedimentos neste sentido.

A revisão acerca das negociações internacionais existentes evidenciou que o problema envolve a atualização da regulação em relação aos Acordos Bilaterais, que tratam de aspectos operacionais envolvidos em situações pontuais ou específicas. Atualmente as Resoluções ANTT n° 5.583/2017 e 5.840/2019 não refletem os acertos entre o Brasil e outros países.

Proposta: Estabelecer que os acordos bilaterais para habilitação de transportadores e veículos publicados após a vigência do normativo poderão ser publicados na forma estabelecida pela ANTT.

Aproveitando a necessidade de discutir esta temática, a ABTI convida seus associados para uma reunião no próximo dia 23, a partir das 8h30, para abordar o assunto e formular um posicionamento do setor privado a respeito. O encontro será no formato híbrido, clique aqui para se inscrever.

A ABTI solicita aos associados que possuam propostas sobre os pontos apresentados, que encaminhem para o e-mail comunicacao@abti.org.br com todas as informações necessárias para que seja incluída na apresentação final da Associação para a Audiência Pública do dia 29/08.

No primeiro aumento de preços desde o início do governo, a Petrobras anunciou nesta terça, 15, reajuste de 16,2% para a gasolina (o equivalente a R$ 0,41 por litro) e de 25,8% (R$ 0,78) para o diesel nas suas refinarias. O anúncio levou o mercado a rever suas projeções para o IPCA no ano. Até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, falou em impacto na inflação por conta do "grande aumento".

"O impacto da gasolina é direto na cadeia", afirmou ele. Nas suas contas, a alta dos combustíveis deve puxar o IPCA em "mais ou menos 0,40 ponto porcentual entre agosto e setembro".

Já o Itaú Unibanco reviu sua estimativa para o índice no fim do ano, de 4,9% para 5,1%. O banco calcula que o reajuste da gasolina deve gerar um impacto de 0,32 ponto, enquanto o do diesel deve responder por uma alta adicional de 0,02 ponto. "O movimento veio acima da nossa expectativa de curto prazo, que embutia um reajuste menor na gasolina, próximo de 5%", disse o banco. Outra instituição que reviu seus números foi a Warren Rena, de 4,6% para 5%.

A atual direção da Petrobras vinha sendo criticada por retardar o repasse de aumento de custos com a compra do petróleo para os preços no mercado nacional. Em maio, a empresa abandonou o antigo modelo de PPI (Preço de Paridade de Importação), que acompanhava a oscilação de valores internacionais.

Ontem, no comunicado que trouxe os novos valores, disse que, "estando a Petrobras no limite da sua otimização operacional", foi "necessário realizar ajustes de preços para ambos os combustíveis, dentro dos parâmetros da estratégia comercial, visando reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras". Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), mesmo com o reajuste os preços mantêm defasagem com os valores no exterior.

Fonte: GZH

O candidato presidencial de La Libertad Avanza, Javier Milei, informou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou em contato com ele na segunda-feira. Assim que o resultado das eleições Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) foi conhecido, a organização entrou em contato com o candidato liberal.

A este respeito, o jornal Ámbito soube que quem dialogou com os elementos da equipa de Milei foram Rodrigo Valdés, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental (WHD) e Luis Cubeddu, chefe da missão do Fundo Monetário Internacional. A conversa foi um "contato inicial" para coordenar um futuro encontro, comentaram no entrono do candidato do La Libertad Avanza.

Em declarações a jornais, Milei relatou: "Eles nos contataram, digamos, temos que marcar a reunião e, nesse contexto, acreditamos que não temos problemas com o Fundo, porque, qual é a chave para todos os programas do fundo ? Baixar o déficit".

Entretanto, uma vez conhecida a notícia, através de um porta-voz foi informado que: "O Fundo contacta regular e rotineiramente com um vasto leque de referentes políticos e econômicos, que incluem também países com programas do FMI".

Na opinião do credor, "estes contatos são importantes para entender as visões e opiniões do Fundo e de seus membros sobre os objetivos gerais e as principais políticas dos programas apoiados pelo FMI".
Além disso, esclareceram que, no caso dos candidatos presidenciais, "esses contatos também permitem que a equipe entenda melhor os aspectos-chave de possíveis políticas econômicas futuras".

A intenção dos interlocutores foi conhecer o posicionamento de Milei em relação às políticas do Fundo, bem como explicar o estado de implementação do atual contrato de Extended Facilities. A resposta dos interlocutores de Milei foi: "nosso único objetivo inicial é reduzir o déficit fiscal em 5 pontos do PIB" (tanto primário quanto financeiro).

Nesse sentido, os dirigentes do órgão manifestaram sua aprovação afirmando: "estamos na mesma sintonia". Diante dessa declaração dos responsáveis do FMI, a resposta dos delegados de Milei foi: "Não se trata de estar alinhado com as políticas do FMI, mas com a Argentina. Temos que baixar o déficit porque não podemos pagá-lo, não queremos emitir".

Além disso, recordaram que o FMI, embora seja um credor importante, é "mais um credor, representa apenas 10% das dívidas do país", ao mesmo tempo que esclareceram que "vamos respeitar as dívidas", comentaram quem participou do diálogo para La Libertad Avanza.

De acordo com o que foi relatado por Milei, o próximo passo será a realização de uma reunião, embora uma data precisa ainda não tenha sido definida.
O FMI já havia estabelecido contatos com economistas tanto da equipe de Horacio Rodríguez Larreta quanto da de Patricia Bullrich.

Fonte: Ámbito

Imagem:AFP