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O Senado aprovou as indicações para a nova diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a nomeação pela Presidência da República e a posse na Agência devem acontecer nos próximos dias. Pelos próximos cinco anos, o diretor geral da ANTT será Rafael Vitale Rodrigues. Para este mesmo mandato, foram confirmados outros três servidores para a diretoria da Agência, o atual diretor geral, Alexandre Porto Mendes de Sousa, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio e Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho.

Rafael Vitale Rodrigues é engenheiro civil e mestre em engenharia de transportes, com ampla experiência acadêmica e profissional na área, especialmente no setor público de transportes. Garantiu que durante o seu mandato vai exercer a responsabilidade em uma gestão transparente, com independência, mas prestando sempre obediência às leis. Além disso, assegurou que vai buscar harmonizar os interesses do Estado, do governo, dos agentes regulados e dos usuários.

Alexandre Porto Mendes de Sousa é o atual diretor-geral em exercício da ANTT, servidor da Agência (especialista em regulação) desde 2009. É engenheiro elétrico e pós graduado em transportes. Em 2012, assumiu a Gerência de Regulação e Outorgas da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer/ANTT), e desde 2014, é o superintendente da área. É diretor substituto da ANTT desde 2020.

Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio é formado em Direito e mestrando em Direito Econômico, com atuação precípua em logística e infraestrutura. Sampaio destacou que pautará sua conduta pelos princípios norteadores da ANTT: autonomia e independência; interesse nacional e de promoção do desenvolvimento econômico e social; unidade nacional e integração regional; proteção dos interesses dos usuários, em relação à qualidade e à oferta dos serviços; modicidade tarifária; liberdade de escolha e estímulo da competividade; entre outras diretrizes, sempre preservando o interesse público. Além disso, ressaltou a importância da Agenda Regulatória da ANTT, que valoriza a participação social.

Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho é graduado em Direito, pós-graduação em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres e em Direito do Estado e Direito Público. Servidor efetivo da ANTT desde 2005, atualmente exerce a função de diretor do Departamento de Estruturação e Articulação de Parcerias do Minfra. Para Carvalho, a regulação é o mecanismo de atração e implementação de investimentos no país, "a segurança jurídica, a estabilidade, a previsibilidade, a transparência e o diálogo são os elementos que norteiam o caminho que pretendo utilizar na gestão como diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres".

A ABTI, como entidade representativa do transporte internacional de cargas, deseja sucesso à nova diretoria, e permanece a disposição, como sempre, para qualquer ação que tenha como propósito a melhoria e desenvolvimento do setor de transporte.

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, através do Comunicado 12/2021 informa sobre seu horário de atendimento no dia 26 de julho, feriado municipal em homenagem à Padroeira de Uruguaiana, N. Sra. Sant'Ana.

Conforme consta no comunicado, o horário de atendimento será o seguinte:
• No Porto Seco Rodoviário em Uruguaiana - PSR/URA, das 8 às 14 horas;
• No Porto Seco Ferroviário de Uruguaiana - PSF/URA, não haverá expediente;
• No Terminal Aduaneiro da BR 290 - TA BR 290, das 08 às 21 horas;
• Na Área de Controle Integrado - Setor de Controle de Bagagem - em Paso de Los Libres, atendimento em horário integral, nas 24 horas do dia; e
• No prédio sede da ALF/Uruguaiana, não haverá expediente.

A concessionária que administra o Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana informou que o horário de saída de exportação para a Ponte Internacional será até às 18h. 

Acompanhe as principais notícias publicadas pelo Portal Siscomex referentes à importação e exportação.

• Alteração no Tratamento Administrativo do Ibama

Tendo em vista a entrada em vigor da Resolução Gecex nº 164/2021, em 1º de julho de 2021, e considerando o Anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, promulgada pelo Decreto nº 5.472/2005, a Secretaria de Comércio Exterior informa que foram realizadas as seguintes atualizações no Tratamento Administrativo das importações de produtos sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA:
1- Impedimento das importações dos produtos abaixo relacionados:
a) NCM 29038910 – Hexabromociclododecano
b) NCM 3903.11.20 – Poliestireno expansível, sem carga, em forma primária

Destaque 001 – Contendo Hexabromociclododecano (HCBD), proibido Brasil (Convenção de Estocolmo POP)

Ainda, salienta que desde 26/11/2019 não é mais permitida a importação da substância Hexabromociclododecano (HCBD), e de outras mercadorias que tenham essa substância em sua composição como aditivo retardante de chamas (com o objetivo de diminuir a inflamabilidade destas mercadorias), conforme pode ser consultado no site da Convenção de Estocolmo.

• Alterações de tratamento administrativo - DFPC

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de hoje, 13/07/2021, serão alterados os Tratamentos Administrativos das exportações de produtos sujeitas à anuência do Exército Brasileiro (DFPC), conforme abaixo:
1. A exportação de alguns produtos fica dispensada da emissão da "Licença de Produtos da Faixa Vermelha" (TA E0083, modelo E00013) no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior.
2. A exportação de alguns produtos passa a requerer as respectivas licenças a serem solicitadas no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior.

Para conferir as listagens dos produtos que sofrem alterações, clique aqui.

Fonte: Portal Siscomex