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Foi realizada nos dias 15 e 16 de novembro, na cidade de Puntarenas na Costa Rica, a 35ª Assembleia Geral Ordinária da Câmara Internacional da Indústria de Transporte (CIT). A Associação estava representada no evento pelo seu presidente, Francisco Cardoso.

As principais pautas tratadas no evento foram:

· Curso de Facilitação de Comércio – Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio – CONTRETI, um programa desenvolvido pela UNCTAD/ONU com a CIT, patrocinado pela CNT e apoiado pela ABTI;

· Experiências em lidar com aumentos nos custos operacionais do transporte rodoviário devido aos aumentos nos custos de insumos;

· Custos de combustíveis no Peru;

· A estrutura de custos como base para a cobrança de fretes do transporte de carga terrestre;

· Falta de motoristas de veículos de transporte rodoviário;

· Combustíveis alternativos;

· Rede de Transporte Internacional – RTI: filiados, associados e observadores;

· A influência da logística e o transporte internacional no comércio exterior;

· Ventos de mudança no mundo: futuros líderes.

Em discussão sobre os temas abordados na assembleia, três resoluções foram aprovadas para que os Capítulos pudessem apresentar para seus governos:

Resolução nº 1/2022 – Trata da transição dos governos para o uso dos combustíveis alternativos, essenciais para a estratégia dos setores da indústria e transporte.

Resolução nº 2/2022 – Promove a divulgação do Curso de Formação de Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio na RTI da CIT, com o principal objetivo de atingir as recomendações do AFC e as orientações da OMA, na busca constante de agilizar a liberação de mercadorias nas fronteiras e fomentar o desenvolvimento regional.

Resolução nº 3/2022 – Aborda sobre responsabilidade civil e penal sobre as unidades de transporte terrestre de cargas, pessoas e veículos de aluguel, no que se refere ao transporte não desejado de cargas ilícitas. Os presentes destacaram o papel preponderante do Estado para garantir a segurança no desenvolvimento dos serviços públicos e privados de transporte de pessoas e bens, prezando pela integridade e segurança de todos.

A próxima Assembleia Geral da CIT já está marcada para os dias 19 e 20 de abril de 2023, em Nova Iorque, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).

Foto: Divulgação CIT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Economia

Portaria RFB nº 252, de 22 de novembro de 2022: Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.

Portaria RFB nº 253, de 23 de novembro de 2022: Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Portaria COANA nº 104, de 22 de novembro de 2022: Altera o Anexo Único da Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

A Escola Estadual de Ensino Médio Uruguaiana, está com inscrições abertas para o curso Técnico Subsequente ou Concomitante em Comércio Exterior.
O período de inscrição é do dia 07 até 27 de novembro de 2022, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site: www.educacao.rs.gov.br.

Serão contemplados alunos que comprovem a conclusão do Ensino Médio ou equivalente e que tenham feito sua inscrição pelo site. O curso será ministrado no período noturno e terá uma carga horária de 800 horas divididas em dois módulos de 400 horas cada, serão 70 vagas ofertadas para o módulo I.

O sorteio será realizado no dia 12 de dezembro de 2022 no horário das 19h30min para os inscritos no Curso Técnico de Comércio Exterior. Não será necessário no momento do sorteio a presença dos candidatos, desde que os mesmos estejam previamente inscritos para garantir a participação no sorteio. Serão selecionadas mais 10 pessoas para vagas de suplência, segundo a ordem de seleção.

A lista de selecionados ficará disponível na Secretaria da Escola, a partir do dia 14 de dezembro de 2022. As matrículas dos contemplados será feita nos dias 02 a 13 de janeiro de 2023, no período de funcionamento da instituição.

Imagem: Professor Julio Polano