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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para pontos de bloqueios total, parcial ou operando com sistema de PARE e SIGA nas rodovias sob sua administração devido às chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul desde terça-feira (30/04).

Nesta quinta-feira (02/05) já são 32 trechos interditados na BR-116/RS, BR-153/RS, BR-158/RS, BR-287/RS, BR-290/RS, BR-392/RS e BR-470/RS. Os trechos estão sinalizados, alertando para as alterações no tráfego e técnicos da autarquia no estado estão monitorando os segmentos.

As equipes do DNIT estão mobilizadas para restabelecer o trânsito o quanto antes, mas dependem de condições climáticas favoráveis para atuar.

Confira os pontos interditados:

BR-116/RS
- km 93 – Campestre da Serra - Água sobre a ponte do rio das Antas - Interdição total
- km 128 – São Marcos – Queda de barreira - Interdição total
- km 134 – Caxias do Sul - Queda de barreira – Interdição total
- km 154 – Caxias do Sul – Queda de barreira – Interdição total
- km 155 – Caxias do Sul – Queda de barreira – Interdição parcial
- km 156 – Caxias do Sul - Queda de barreira – Interdição parcial
- km 161 – Caxias do Sul - Queda de barreira - Interdição total
- km 162 - Caxias do Sul - Queda de barreira - Interdição total
- km 167 – Caxias do Sul – Queda de barreira – Interdição total
- km 170 - Caxias do Sul - Queda de barreira - Interdição total
- km 175 – Nova Petrópolis - Queda de barreira - Interdição total
- km 181 – Nova Petrópolis – Interdição total
- km 182 – Nova Petrópolis – Queda de barreira - Interdição total
- km 191 – Picada Café - Queda de barreira - Interdição total

BR-153/RS
- km 412 – Cachoeira do Sul – Ponte do Fandango - Interdição total

BR-158/RS
- km 120 ao km 125 - Palmeiras das Missões - Condor - Queda de barreira - Interdição parcial
- km 148 – Condor – Interdição parcial
- km 292 ao km 312 – Itaara – Risco de queda de barreira
- km 293 – Itaara - Interdição total
- km 312 ao km 321 - Entre Santa Maria e Itaara – Risco de queda de barreira – Interdição total

BR-287/RS
- km 348 – Jaguari – Trecho com risco ao tráfego - Interdição total

BR- 290/RS
- km 132 – Eldorado do Sul – rompimento de galeria pluvial - Interdição total

BR-392/RS
- km 241 – Caçapava do Sul – Água na pista - Interdição parcial
- km 320 ao km 345 – Santa Maria – Água na pista - Interdição total

BR-470/RS
- km 178 (Veranópolis) ao km 202 (Bento Gonçalves) - Interdição total - Sem previsão de liberação
- km 190 – Veranópolis - Queda de barreira – Interdição total
- km 192 - Veranópolis - Queda de barreira – Interdição total
- km 194 ao km 201 – Bento Gonçalves – Rompimento do pavimento entre o km 194 e o km 201 – Interdição total
- km 212 – Bento Gonçalves – Queda de barreira – Interdição total
- km 242 – Barão – Queda de barreira – Interdição total
- km 283,5 - Montenegro - Água sobre a pista - Interdição total
- km 331 – Montenegro - Água sobre a pista - Interdição total

Fonte: DNIT

Entre os dias 17 e 18 de abril, ocorreu em Ciudad del Este-PY a Reunião Técnica do Subgrupo de Trabalho "Transporte" n° 5 (SGT-5) do Mercosul. Sob a presidência Pro Tempore do Paraguai, o evento reuniu delegações da Argentina, Chile, Uruguai e Brasil.

A ABTI esteve presente representando os interesses do setor privado nacional nas discussões, buscando reduzir os entraves que afetam o transporte internacional e estimular a integração. Confira os temas abordados e os resultados obtidos.

Após este encontro, a reunião plenária do SGT-5 ocorrerá em junho, na cidade de Assunção, no Paraguai.

Grupos Ad Hoc e Comissões

Durante os informes de grupos Ad Hoc e Comissões, a delegação brasileira destacou a necessidade de os estados partes conhecerem as normativas internas que trouxeram novidades para o setor, mencionando a nova normativa do TRIC aprovada pela ANTT (Resolução 6038/24) e a Resolução Contran 1005/24, que aumentou o comprimento máximo para combinação de cavalo trator e semirreboque para 19,30 metros dentro do transporte nacional, enquanto no Mercosul o limite continua sendo 18,60 metros.

No informe do Grupo Ad Hoc de Agilização Fronteiriça, a delegação brasileira ressaltou a importância de cooperar com o trabalho desenvolvido pelo Procomex no estudo Gestão Coordenada de Fronteiras do Mercosul, que apresentará resultados em junho.

Fiscalização

Harmonização de fiscalização também foi discutida, com a presidência paraguaia destacando a importância da atividade de fiscalização orientativa de transporte rodoviário internacional de cargas, realizada no Porto Seco de Algesa, em Ciudad Del Este no dia 16. O Brasil se mostrou pronto para realizar as reuniões bilaterais necessárias para harmonizar os processos e relembrou a necessidade de cada país enviar uma lista de temas que estão impedindo a realização segura e eficaz da fiscalização.

Identificação eletrônica de veículos

A Identificação eletrônica de veículos foi abordada com a proposta de uso de tags com tecnologia de radiofrequência (RFID). A delegação brasileira apontou a dificuldade de adoção de uma frequência comum e que existem tecnologias equivalentes ao sistema RFID que também permitem o monitoramento eletrônico.

Desenvolvimento Sustentável e Questões de Gênero

No tópico de Desenvolvimento Sustentável e Questões de Gênero, a delegação brasileira solicitou espaço na próxima reunião ordinária para que a Superintendência de Transporte de Cargas possa apresentar as medidas adotadas pelas empresas do setor. Também foi solicitado espaço para atualizar as delegações acerca do manifesto em favor das mulheres no transporte de cargas, outra pauta tratada no encontro. O Chile pediu a adoção de ferramentas que sirvam de indicadores comuns aos países sobre a participação de mulheres no setor, enquanto o Uruguai solicitou a revisão das cifras a nível nacional para fomentar medidas no futuro.

Multas

Sobre o intercâmbio de informações sobre multas e infrações, foi lembrado que, a pedido do Brasil, o tema será tratado no âmbito da Comissão do Artigo 16 da ALADI, onde foi aprovado protocolo para a redução em 50% do valor das multas aplicadas no Transporte Rodoviário Internacional. A presidência paraguaia informou que, por falta de assinatura do Peru, ainda não foi possível implementar a medida.

Demandas do Condesul

O Conselho Empresarial de Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul e Chile – Condesul, apresentou posicionamentos e demandas sobre temas considerados prioritários para o setor privado dos países membros.

O Conselho destacou novamente o trabalho do Projeto de Gestão Coordenada de Fronteiras no Mercosul e sua importância para agilizar o transporte. Além disso, reiterou o pedido de eliminação do sistema de "Guarda e Custódia" na Argentina, por ter finalidade puramente arrecadatória. As entidades reforçaram que a fiscalização deve ser realizada em conformidade com a regulamentação vigente, com denúncias claramente identificadas em atas lavradas pelas autoridades de controle e tipificadas na regulamentação em vigor.

Também pediram que as autoridades coordenadoras intercedam pela prorrogação da concessão e chamada para licitação do São Borja – Santo Tomé, visando manter o modelo de gestão atual. Por fim, manifestaram a rejeição total da cobrança de taxas adicionais por parte dos Estados Partes para fiscalização e registro de veículos ou cargas.

O Condesul é composto por entidades representantes de empresas transportadoras de cargas dos países membros. São elas: ABTI e NTC, representantes do Brasil; FADEEAC, ATACI e CATAMP, representantes da Argentina; AGETICH, representante do Chile; AGETRAPAR e CAPATIT, representantes do Paraguai; e CATIDU, representante do Uruguai.

A audiência pública será realizada no dia 08 de maio, com transmissão pelo Canal da Susep no YouTube

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no próximo dia 08 de maio, às 14h30, audiência pública para discutir as minutas de normas que foram objetos das consultas públicas nº 01, 03 e 05/2024 e que tratam, respectivamente, de: Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga; Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga; e Seguro de Transportes.

As minutas foram colocadas inicialmente em consulta pública, recebendo envio de sugestões nos últimos meses, e, agora, serão objeto de debate da sociedade civil por meio de audiência pública. Interessados em apresentar suas considerações sobre as minutas deverão se inscrever antecipadamente até o dia 06 de maio, enviando e-mail para ascom@susep.gov.br, indicando nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo. Durante a audiência púbica, cada instituição ou pessoa inscrita terá direito a uma fala de, no máximo, 5 minutos.

A iniciativa busca ampliar o debate e a participação da sociedade civil em torno dos seguros envolvendo transportes, matéria que é de suma importância para a estabilidade do setor de transportes e para o desenvolvimento econômico nacional como um todo.

As três minutas normativas incluídas na audiência pública foram construídas de modo a já contemplar as disposições trazidas pela Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, que resultou, posteriormente, na publicação da Lei nº 14.599, de 20 de junho de 2023.

Reserve sua agenda para acompanhar a audiência pública:

Data: 08 de maio de 2024

Hora: 14h30

Local: Transmissão online, no canal da Susep no YouTube

Inscrições para fala: até 06/05, pelo e-mail ascom@susep.gov.br (com nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo)

*Não é necessário realizar inscrição para participar da audiência pública como ouvinte.