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O Sistema Transporte promove, no dia 18 de fevereiro, o 9º Fórum CNT de Debates, com foco na segurança pública e seus impactos no transporte de cargas e passageiros. O evento acontece na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte), em Brasília (DF), das 9h às 12h30, em formato híbrido, com transmissão ao vivo no YouTube da CNT.

Confira os principais destaques:

Por que o tema é importante?

O setor de transporte enfrenta desafios crescentes ligados à segurança pública, infraestrutura e regulamentação. A insegurança impacta diretamente a eficiência e a competitividade do transporte de cargas e passageiros, em todos os seus modos.

Presenças confirmadas

O evento reunirá autoridades públicas, lideranças políticas, empresários do setor e especialistas em segurança pública. Entre as presenças confirmadas:

• Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
• Vander Costa, presidente do Sistema Transporte;
• Valter Souza, diretor de Relações Institucionais da CNT.

Destaque da programação: PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, será um dos principais temas. A PEC apresenta uma iniciativa de grande repercussão, com potencial de promover mudanças estruturais no segmento e de impactar diretamente a atividade transportadora.

Como participar?

Inscrições (tanto na modalidade presencial quanto na online) devem ser feitas por meio do formulário a seguir: https://bit.ly/9-forum-cnt 

Data: 18 de fevereiro

Welcome Coffee e credenciamento: a partir das 8h30

Abertura: 9h

Tema: Segurança pública e a atividade transportadora

Local: Sede da CNT, em Brasília/DF (presencial)

Transmissão via YouTube (online)

Com informações de CNT

Imagem: Divulgação/CNT

A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) manifesta sua profunda indignação diante da continuidade da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já se estende há três meses, trazendo consequências gravíssimas para o transporte rodoviário internacional de cargas, o comércio exterior e a economia do país.

A paralisação, motivada por demandas salariais, tem imposto prejuízos bilionários ao Brasil. Segundo levantamento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, a mobilização já causou a retenção de cerca de 75 mil remessas de mercadorias para exportação e importação nos terminais alfandegários do Brasil, provocando um colapso logístico cujo impacto se estende a empresas e consumidores. Além disso, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), processos que somam R$ 51 bilhões deixaram de ser julgados devido à adesão de conselheiros representantes da Fazenda à greve. O aumento nos custos operacionais resultante desses entraves inevitavelmente será repassado à população, encarecendo produtos e serviços e reduzindo a competitividade do país no mercado internacional.

A falta de articulação entre os servidores e o governo federal escancara um descaso inaceitável com setores estratégicos da economia. A intransigência e desarticulação agravam os impactos internos e mancham a credibilidade do Brasil no cenário internacional. Parceiros comerciais já questionam a incapacidade do país em garantir a previsibilidade das operações, prejudicando investimentos e acordos fundamentais para nosso desenvolvimento econômico.

No Mercosul, a paralisação desorganiza um dos principais pilares da política de integração regional, comprometendo a fluidez das relações comerciais e gerando incertezas nos negócios transfronteiriços. Em Uruguaiana, o maior passo fronteiriço do Brasil com a Argentina em movimentação de cargas, a retenção deliberada de caminhões em janeiro, por ação dos auditores, ilustra de forma alarmante o colapso logístico que se instala. Liberações que em média levavam duas horas para serem processadas, chegaram a demoras de quatro dias ou mais, elevando custos operacionais que afetam não só transportadores, mas consumidores e indústrias que dependem dos insumos carregados.

É inadmissível que o setor continue refém da falta de gestão e da ausência de um acordo que ponha fim a tal situação que periodicamente vemos ressurgir, junto de todo seu impacto negativo. O transporte rodoviário internacional, responsável por 70% das exportações brasileiras, assim como outros operadores do setor privado, não podem continuar penalizados pela falta de negociação e diálogo sério e eficaz entre servidores e governo. Toda a sociedade brasileira se vê obrigada a pagar essa conta, seja pelos atrasos, pelo aumento dos custos ou pela perda da competitividade nacional.

Assim como solicitado recentemente pela Associação em ofício ao Presidente da República, reiteramos o pedido de intervenção das autoridades e órgãos competentes pela resolução dos impasses o mais rápido possível e por maior compromisso com a logística e o comércio exterior.

A Agencia de Recaudación y Control Aduanero (ARCA), ex AFIP, instituiu por meio da Resolución General 5644/2025, a possibilidade de importadores transferirem as cargas que ingressam na Argentina em canal vermelho ou laranja para um depósito fiscal onde aguardará a inspeção física e documental.

Conforme mencionado na norma, a medida visa agilizar o comércio exterior, reduzir custos e melhorar os controles aduaneiros, permitindo que os importadores transfiram sua carga da zona aduaneira primária de chegada para um depósito fiscal dentro da mesma jurisdição aduaneira.

Para garantir a segurança da transferência, será implementado o uso do Selo de Monitoramento Eletrônico (PEMA, em espanhoç). Além disso, a verificação da mercadoria será realizada no armazém alfandegado de destino e não na zona primária de chegada.

Comparados aos portos, os depósitos oferecem significativa redução de custos, com taxas de estadia menores, em média.

A medida entrará em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial, no próximo dia 29 de fevereiro.