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A Ponte Internacional de São Borja avança em seu processo de concessão com a republicação do edital ocorrido na sexta-feira (31/1). O projeto prevê investimentos na ordem de US$ 99 milhões. A sessão pública para abertura das propostas será realizada em Foz de Iguaçu (PR), no próximo 4 de abril.

O leilão ocorreria no início de janeiro, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto descumprimento, no procedimento licitatório da concessão, da lei brasileira de licitações e contratos administrativos.

A decisão, porém, foi alterada após o Tribunal reconhecer não ter jurisdição sobre a Comab, entidade de direito internacional responsável pela gestão da ponte.

Melhorias

O novo contrato de concessão terá vigência de 25 anos, período pelo qual a concessionária será responsável por um conjunto de obras e serviços para modernizar e aprimorar a infraestrutura da ponte e suas operações. Além disso, a concessão abrange a operação do Centro Unificado de Fronteira (CUF), visando melhorar o atendimento aos veículos de carga, suporte às operações alfandegárias e inspeções exigidas pelos órgãos reguladores.

Confira os destaques:

• Construção de novas faixas de acesso
• Nova área para veículos apreendidos
• Pátio exclusivo para parada de caminhões
• Instalação de um novo sistema de iluminação

O modelo de concessão também inclui inovações como degraus tarifários associados ao Capex, descontos vinculados aos serviços obrigatórios e um programa de Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT), destinado ao avanço de soluções inovadoras para a infraestrutura rodoviária.

Com informações de Assessoria Especial de Comunicação/Ministério dos Transportes

Foto: Reprodução/DNIT

A Petrobras anunciou nesta sexta, 31, um reajuste de preço de R$ 0,22 por litro para o diesel nas refinarias, onde o litro passa a custar R$ 3,72 a partir de hoje.

Isso significa que, a partir deste sábado, as distribuidoras de combustíveis que comprarem diesel da Petrobras para revender aos postos vão pagar, em média, R$ 3,72 por litro.

A esse valor, são somados impostos federais e estaduais, além das margens de lucro das distribuidoras e dos postos de gasolina.

A conta resulta no preço final do combustível ao consumidor, que está em R$ 6,17 (diesel S10), segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP).

Além da alta nas refinarias da Petrobras, o diesel vai ficar mais caro por causa do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No sábado (1º), o ICMS sobe R$ 0,06 por litro de óleo diesel.

O último aumento de preços do diesel praticado pela Petrobras aconteceu há mais de um ano, em outubro de 2023. Na ocasião, a estatal elevou o valor médio em R$ 0,25 por litro, passando a cobrar R$ 4,05 o litro. Em dezembro de 2023, houve uma redução, segundo a Petrobras.

Com informações de G1

Foto: Ilustração/Rawpixel

Governo Federal publicou nesta sexta (31) o primeiro edital para a readaptação e otimização da concessão de uma rodovia. O projeto contemplará a BR-163, um dos principais corredores logísticos de Mato Grosso do Sul. Com 847,9 quilômetros de extensão, o trecho foi leiloado para a empresa MSVIA em 2014, mas o contrato estava defasado, com um desempenho abaixo do esperado. Agora, as novas regras visam reiniciar a concessão e devem impulsionar investimentos, com a injeção de R$ 17,32 bilhões em obras e serviços.

As mudanças foram discutidas e validadas em reunião da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (30). O edital publicado nesta sexta-feira prevê um novo contrato, com a prorrogação por mais dez anos - além dos 30 originalmente existentes na concessão de 2014.

Otimização

Entre os 15 projetos programados para este ano, três têm como foco a atualização de contratos de concessão. Juntos, eles abrangem R$ 38 bilhões em investimentos e permitirão melhorias significativas em rodovias federais já concedidas, mas que enfrentavam dificuldades devido a contratos desatualizados e obras interrompidas.

Para solucionar esse impasse, o Governo Federal lançou, em 2023, o Programa de Otimização. A iniciativa tem como objetivo reformular contratos antigos, ajustando-os às novas necessidades das rodovias e das cidades. O processo ocorre por meio de um diálogo entre diferentes órgãos públicos e conta com a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo transparência e eficiência.

Diferente das relicitações e novas concessões, em que as obras costumam ser iniciadas apenas no terceiro ano de contrato, o modelo de otimização permite a retomada imediata dos projetos, reduzindo o tempo de espera para que melhorias sejam implementadas.

Com informações de Ministério dos Transportes

Foto: Divulgação/ANTT