
A Agencia de Recaudación y Control Aduanero (ARCA), ex AFIP, instituiu por meio da Resolución General 5644/2025, a possibilidade de importadores transferirem as cargas que ingressam na Argentina em canal vermelho ou laranja para um depósito fiscal onde aguardará a inspeção física e documental.
Conforme mencionado na norma, a medida visa agilizar o comércio exterior, reduzir custos e melhorar os controles aduaneiros, permitindo que os importadores transfiram sua carga da zona aduaneira primária de chegada para um depósito fiscal dentro da mesma jurisdição aduaneira.
Para garantir a segurança da transferência, será implementado o uso do Selo de Monitoramento Eletrônico (PEMA, em espanhoç). Além disso, a verificação da mercadoria será realizada no armazém alfandegado de destino e não na zona primária de chegada.
Comparados aos portos, os depósitos oferecem significativa redução de custos, com taxas de estadia menores, em média.
A medida entrará em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial, no próximo dia 29 de fevereiro.