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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, nesta sexta-feira (11/4), o resultado do processo seletivo do primeiro Sandbox Regulatório da Agência. Três concessionárias foram habilitadas para desenvolver e testar projetos com uso de tecnologias inovadoras no apoio à inspeção de tráfego nas rodovias federais concedidas.

A Comissão de Sandbox Regulatório, criada pela Portaria DG nº 18, de 30 de janeiro de 2025, analisou as propostas submetidas ao Edital Eletrônico nº 1/2025, com foco na adoção de métodos e ferramentas que contribuam diretamente para a descarbonização, a eficiência operacional e o fortalecimento da segurança.

As empresas habilitadas, com seus respectivos projetos e pontuações, foram:

-Ecovias do Araguaia S.A. – 89 pontos – Projeto Habilitado
-Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. – 86 pontos – Projeto Habilitado
-Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. – 84 pontos – Projeto Habilitado

O anúncio marca o início de um ciclo transformador na regulação do transporte rodoviário brasileiro. As iniciativas selecionadas irão operar em ambiente experimental supervisionado pela ANTT, com flexibilidade regulatória controlada para que inovações possam ser testadas de forma segura, transparente e mensurável.

Ao abrir espaço para testes controlados, a Agência incentiva a criação de soluções que possam ser incorporadas posteriormente à regulação tradicional – mas com base em evidências concretas, resultados medidos e impacto direto na qualidade do serviço prestado ao cidadão.

Próximos passos

Com a habilitação publicada, as concessionárias seguem agora para a fase recursal e, após finalizada, serão celebrados os Termos Aditivos, em que serão definidos os marcos, prazos, indicadores e as condições para início e acompanhamento dos testes. A expectativa é de que, ainda em 2025, os primeiros resultados comecem a aparecer nas estradas federais, já com impactos mensuráveis em segurança e redução de emissões.

Fonte: ANTT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (14), foi aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. Não houve vetos.

A nova lei é de maneira especial uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo.

No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano.

O Poder Executivo poderá autorizar as seguintes retaliações, segundo o projeto de lei:

-Criar uma nova taxa de importação de bens ou serviços;

-Restringir às importações de bens e serviços do país ou bloco econômico responsável pela barreira comercial;

-Suspender concessões comerciais, investimentos e as obrigações do Brasil com acordos comerciais estrangeiros;

-Em caráter excepcional, o governo poderá suspender direitos de propriedade intelectual quando as outras contramedidas forem consideradas inadequadas.

Com informações de Agência Brasil

O governo de Javier Milei anunciou, nesta sexta-feira (11), o fim do "cepo cambiario", o controle que limitava a movimentação de moeda estrangeira — principalmente o dólar — na Argentina. A medida valerá a partir de segunda (14), para pessoas físicas.

O comunicado foi feito pelo Banco Central e pelo ministro da Economia, Luis Caputo. Em coletiva de imprensa, o representante da Casa Rosada ainda confirmou um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), para o empréstimo de US$ 20 bilhões ao país.

— É isso que nos permitirá, a partir de segunda-feira, acabar com o cepo cambial (controle de divisas) que tanto dano causou — disse Caputo.

O objetivo econômico da medida era restringir o acesso a dólares no país, como modo de conter a desvalorização do peso.

Outro resultado esperado era impedir que empresas enviassem seus lucros para o Exterior, limitando as importações.

Nas regras em vigência, cada argentino poderia movimentar US$ 200 a cada mês. Na cotação atual, o montante equivale a cerca de 215 mil pesos (quase R$ 1,2 mil).

O salário mínimo atual na Argentina é de aproximadamente 280 mil pesos (cerca de R$ 1,5 mil).

A partir de segunda, ficam eliminadas quaisquer restrições ao mercado livre de câmbios. Com isso, as pessoas poderão comprar dólares nos bancos.

Algumas restrições seguem vigentes para empresas e exportadores rurais.

O governo também anunciou um sistema de flutuação do câmbio, em que o dólar oficial vai variar dentro de uma faixa móvel de 1 mil a 1,4 mil pesos.

Se o preço ficar abaixo do piso, o Banco Central vai comprar dólares para sustentar a moeda. Se a cotação ultrapassar o teto, o órgão monetário vai vender divisas para baixar a cotação.

Nesta sexta, US$ 1 estava cotado a 1.074 pesos (R$ 5,86).

Fonte: GZH

Foto: Freerangestock