Notícias

Após a publicação nesta segunda-feira da Lei de Reciprocidade no comércio exterior (Lei n° 15.112/2025), a ABTI oficiou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) questionando e buscando fomentar um debate acerca das formas em que a nova norma poderia ser aplicada no âmbito do transporte rodoviário internacional e usada para defender a isonomia nas condições operacionais entre os países.  

A Lei n° 15.112/2025 autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais ao Brasil no mercado global. Ela havia sido sancionada sem vetos pelo Presidente da República na semana passada.  

Entre algumas medidas de retaliação previstas no texto estão a imposição de direitos incidentes sobre importações de bens ou serviços de países e blocos e a suspensão de concessões ou obrigações do Brasil previstas em acordos comerciais.

No texto, a ABTI questiona se há, da parte da Agência, a intenção de formar uma comissão para o estudo de ações baseadas na reciprocidade e sugere que a promulgação da referida lei pode representar “uma oportunidade estratégica para que o Brasil adote medidas igualitárias nas relações com os países vizinhos e integrantes do Mercosul, especialmente no que diz respeito à cobrança de tarifas para a operação de empresas estrangeiras em território nacional”.

A Associação citou como exemplo a manutenção por outros países das multas impeditivas e da cobrança de taxas para emissão de licenças a transportadores brasileiros. A Lei de Reciprocidade pode vir a servir como instrumento para amparar ações mais assertivas do Brasil em casos que seja necessário cobrar dos países reciprocidade nas relações e resolução para medidas que afetem a competitividade nacional.

A Rede Alumni do Transporte está de volta para sua segunda edição. No dia 4 de junho de 2025, a sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF), será palco de um encontro exclusivo que reunirá ex-alunos, alunos, empresários e lideranças do setor em um ambiente de aprendizado, networking e inovação.

O evento, promovido pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística), tem como objetivo fortalecer a conexão entre profissionais que passaram pelas capacitações da Instituição, impulsionando carreiras e fomentando a troca de experiências no setor de transporte.

Prêmio Inova Transporte: destaque para soluções inovadoras

Um dos destaques é a realização do Prêmio Inova Transporte, que reconhecerá projetos inovadores desenvolvidos por ex-alunos de pós-graduação ou certificações internacionais do ITL. Para participarem, os interessados devem inscrever trabalhos de conclusão de curso aprovados até dezembro de 2024 que já tenham sido implementados em suas empresas e que tragam melhorias significativas para o setor. Os trabalhos vencedores serão reconhecidos com um troféu e certificado, além de premiação em dinheiro.

As inscrições estão abertas até o dia 11 de maio! 

INSCREVA-SE AQUI.

Saiba os detalhes no site: https://eventos.sestsenat.org.br/rede_alumni_transporte/

Data: 04 de junho de 2025

Horário: das 9h às 18h10

Local: Sede do Sistema Transporte – Brasília/DF

Por conta da Semana Santa e do feriado de Páscoa, a partir desta quarta-feira (16/4) inicia a aplicação de restrições ao trânsito de veículos com peso superior a 3,5 toneladas na Argentina.

Datas com restrições:

• Quarta-feira (16/4): das 14h às 23h59
  
  
• Quinta-feira (17/4): das 6h às 14h
  
  
• Domingo (20/4): das 14h às 23h59

Vias com restrição:

• Ruta Nacional 1 (Autopista Buenos Aires–La Plata)
  
  
• Autovía 2 e
  
  
• Rodovias provinciais: 11; 36; 56; 63, 74 e 88.

Fonte: Fadeeac