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A ABTI participou nesta sexta-feira da Reunião Bilateral Extraordinária Brasil–Argentina do Subcomitê Técnico de Controle e Operatória em Fronteiras (SCT-COF). O encontro, coordenado pela Receita Federal e pela Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA), foi convocado em razão dos recentes furtos de cargas registrados no Complexo Terminal de Cargas (Cotecar), em Paso de Los Libres, Província de Corrientes.

Representando a ABTI, a vice-presidente executiva Gladys Vinci reforçou que os casos de furto não são isolados, revelando falhas estruturais e operacionais que comprometem a segurança no recinto. Entre os problemas destacados estão a ausência de controle eficaz nas portarias, o acúmulo de caminhões em razão da mobilização da Aduana argentina, e a morosidade nos processos de registro de ocorrências, o que desestimula os operadores de envolverem a justiça federal argentina por conta de maiores prejuízos operacionais.

“Recinto alfandegado precisa ser sinônimo de segurança. Então se temos esse problema, precisamos de respostas imediatas”, pontuou Gladys.

A representação da Multilog chamou atenção para os impactos negativos dessas ocorrências sobre a imagem das cidades fronteiriças e sobre a confiança dos mercados. A Federação Argentina de Entidades Empresariais de Transporte Rodoviário de Cargas (FADEEAC), por sua vez, defendeu que a resposta à insegurança vá além da presença da Gendarmeria, envolvendo o fortalecimento do controle de acesso e a aceleração do processo de concessão do Cotecar, ainda pendente de licitação.

Houve consenso entre os participantes — públicos e privados — quanto à importância da concessão como oportunidade para melhorar a infraestrutura e os serviços. Entretanto, também foi destacado que ações emergenciais são urgentes e não podem depender da futura licitação.

A Receita Federal avaliou positivamente a reunião, destacando sua importância para promover articulação entre os setores dos dois países. Os encaminhamentos serão registrados em ata, que servirá de base para medidas concretas de reforço à segurança no recinto.

Além dos já citados, participaram da reunião representantes do Ministério da Segurança Nacional da Argentina, Gendarmeria, Senasa, e do Cotecar. Pelo Brasil, esteve presente a ANTT e entidades privadas como o SDAERGS e Sindimercosul.

A ABTI acaba de renovar o acordo de cooperação com a ApexBrasil, consolidando sua permanência na maior plataforma digital de serviços de apoio ao comércio exterior do país: a Plataforma Brasil Exportação.

A parceria, iniciada em abril de 2024, tem como objetivo ampliar a visibilidade dos serviços de transporte internacional rodoviário oferecidos pelas transportadoras associadas à ABTI, organizando as informações por país de destino e facilitando o acesso por parte de exportadores que buscam soluções logísticas para América do Sul.

Em menos de um ano, os serviços disponibilizados pela ABTI na plataforma já ultrapassaram a marca de 9.500 visualizações, resultado que reforça o potencial da ferramenta como canal de promoção e conexão direta com o mercado.

A participação na plataforma é um benefício exclusivo para os associados da ABTI, sem custos. As transportadoras que ainda não estão listadas e desejam participar podem solicitar sua inclusão preenchendo o formulário disponível no link: https://forms.gle/kEU8uBsjs6V2doQ96

A Receita Federal em Foz do Iguaçu promoveu no dia 3 de abril a 21ª Reunião da Comissão de Facilitação de Comércio (COLFAC), importante fórum local que reúne setor público e privado para o debate das condições para o desenvolvimento do comércio exterior.

Os trabalhos foram abertos com discussão das pautas concernentes à Receita. Tema sugerido pela ABTI, foi pedido o aumento do horário de cruze da exportação com destino a Argentina e o Paraguai, questionando-se o porquê de não se estender o expediente até às 20h.

Rodrigo Meister, chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro, respondeu que o horário atual atende à determinação do Acordo de Recife, que estipula funcionamento de 12h, mas se comprometeu em verificar com a Aduana argentina a possibilidade de ampliação. Com relação ao Paraguai, informou que o atual fluxo abarcado pela Ponte da Amizade dificulta as tentativas de ampliar o horário com o país.

Também partindo de temas sugeridos pela ABTI, a Receita informou que irá ajustar o procedimento aplicado aos veículos com divergência de peso que, quando não conseguem descarregar no porto seco, devem retornar vazios para a pesagem e podem ter de esperar muito tempo no recinto a depender da data em que retornam. Ainda comunicou que irá analisar a possibilidade de liberar cargas em canal verde de exportação nos feriados nacionais, para amenizar o impacto dessas datas no fluxo.

A ABTI ainda propôs a migração do Sistema VAI, utilizado em Uruguaiana, para Foz do Iguaçu, mesmo que seja de forma somente parcial, para antecipar as informações de MIC e CRT, ao que o chefe de despacho informou que já há estudos sobre o tema e apresentará na próxima reunião um cronograma de implantação do VAI.

Com relação à Multilog, foi discutida a proposta de implementar número de chamadas distintos para cargas normais e especiais. A concessionária informou que o processo envolveria desenvolvimento de sistema próprio e que estudará junto da Receita forma de implementação.

A normatização de benefícios para as empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), como prevê a Instrução Normativa RFB nº 2154/2023, também esteve na pauta. O setor privado argumentou que a Instrução trata de forma genérica os benefícios, sem especificar sua aplicação prática nas fronteiras e pedindo uma regulamentação local do tema. A RFB considerou relevante a demanda e a ABTI e ACIFI se comprometeram em trabalhar conjuntamente em um estudo que subsidie a aplicação desse normativo local pelas autoridades.

Referente ao Ministério da Agricultura (MAPA), o representante do órgão, Adinan Galina, informou sobre a implementação na região de abrangência da Vigilância Agropecuária do Arco Sul 2 da a emissão da LPCO para a fiscalização de embalagens e suportes de madeira nas operações de importação. A novidade foi comunicada por meio do Ofício Circular nº 3 e está valendo desde segunda-feira (7/4). Saiba mais sobre o tema clicando aqui.