O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (14), foi aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e aguardava a sanção presidencial para entrar em vigor. Não houve vetos.

A nova lei é de maneira especial uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países do mundo.

No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano.

O Poder Executivo poderá autorizar as seguintes retaliações, segundo o projeto de lei:

-Criar uma nova taxa de importação de bens ou serviços;

-Restringir às importações de bens e serviços do país ou bloco econômico responsável pela barreira comercial;

-Suspender concessões comerciais, investimentos e as obrigações do Brasil com acordos comerciais estrangeiros;

-Em caráter excepcional, o governo poderá suspender direitos de propriedade intelectual quando as outras contramedidas forem consideradas inadequadas.

Com informações de Agência Brasil