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Informamos que está em desenvolvimento uma nova funcionalidade no sistema da ARCA (Agencia de Recaudación y Control Aduanero, da Argentina), voltada ao aprimoramento da comunicação sobre o andamento dos processos aduaneiros em Paso de Los Libres, fronteira com Uruguaiana.

As transportadoras que atuam na fronteira de Uruguaiana-Paso de los Libres poderão indicar um e-mail para receber atualizações sobre o andamento dos processos aduaneiros na fronteira Argentina.

Com as notificações por e-mail, a intenção é permitir que as transportadoras acompanhem em tempo real o status da operação em Libres e possam otimizar seu transporte, evitando situações como a permanência de veículos no recinto alfandegado após a liberação da carga.

Problemas como esse tem sido recorrente, especialmente quando motoristas deixam o veículo no pátio com base em estimativas de liberação.

Representantes das transportadoras na Argentina já serão incluídos na lista de envios, porém, a pedido da Aduana argentina, estendemos também a oportunidade para que sejam cadastrados mais contatos conforme interesse.

Se sua transportadora deseja receber essas notificações, basta indicar o e-mail por este formulário: https://forms.gle/86o8YP5F1d7exahv6

O tema foi mencionado pela ABTI durante a última Reunião Bilateral Local Brasil–Argentina, no âmbito do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCTCOF), realizada em Paso de Los Libres. A proposta do credenciamento via e-mail foi apresentada pelas autoridades argentinas como forma de mitigar os problemas apontados.

A Administração de Aduanas do Paraguai em Ciudad del Este (PY) anunciou a ampliação temporária e excepcional dos horários de funcionamento da unidade aduaneira localizada na fronteira com Foz do Iguaçu (BR).

De acordo com o comunicado, o novo horário de atendimento será das 7h às 20h, de segunda a sexta-feira, com abertura adicional nos sábados 28 de junho e 5 de julho, das 7h às 13h, exclusivamente para as atividades administrativas e operativas de importação.

A medida, comunicada oficialmente nesta sexta-feira (27/6), integra uma estratégia de contingência adotada pelas autoridades paraguaias para conseguir, de maneira coordenada, o descongestionamento do porto seco da Multilog em Foz do Iguaçu, da Ponte da Amizade e da zona primária aduaneira.

O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (25), anular os efeitos de três decretos presidenciais que haviam elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras(IOF) em diversas modalidades. A medida foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado no mesmo dia.

Os decretos revogados tratavam de operações como crédito, câmbio, uso de cartões e transferências internacionais, e vinham sendo alvo de críticas por parte de setores econômicos e parlamentares, que apontavam aumento da carga tributária em um momento de desaceleração econômica.

Com a decisão, as alíquotas anteriores ao reajuste voltam a vigorar. O Decreto Legislativo que derruba alta do IOF foi publicado na sexta-feira (27) e já está em vigor, o que formaliza a suspensão dos atos do Executivo.

Manifestação de entidades

Entidades representativas do setor produtivo, entre elas a Confederação Nacional do Transporte (CNT), emitiram nota parabenizando a atuação do Congresso. Confira abaixo:

"Parabenizamos o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que susta o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Registramos especial reconhecimento à atuação institucional dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que conduziram com equilíbrio e responsabilidade o processo legislativo em ambas as Casas.

O setor produtivo reafirma seu compromisso com a estabilidade fiscal e com o desenvolvimento do país, se mantendo aberto ao diálogo construtivo com os Poderes da República em torno de uma agenda tributária e fiscal mais conectada com os verdadeiros desafios de nossa economia."

CNT (Confederação Nacional do Transporte)

Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)

ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias)

Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde)

Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas)

CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)

CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo)

CNI (Confederação Nacional da Indústria)

CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras)