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Na terceira tentativa do ano, o governo federal vai realizar o leilão da ponte binacional São Borja - Santo Tomé e do CUF. As duas propostas válidas serão conhecidas na quarta-feira, 16. As concorrentes são uma brasileira e uma argentina.

Três grupos entregaram envelopes formalizando suas propostas, porém uma foi desqualificada por desatendimento de item do edital. 

A Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab) é responsável pela concessão e a B3 fará o certame no hotel Belmonte, em Foz do Iguaçu, a partir das 10h.

O leilão poderá ser acompanhado online pelo Youtube. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=DW9RM0hwlyA 

Este processo licitatório sucede duas tentativas anteriores que fracassaram. A primeira, lançada em 4 de janeiro deste ano, foi suspensa devido a uma contestação apresentada pelo TCU. A segunda, realizada em 4 de abril, ficou deserta por falta de propostas apresentadas.

Para ampliar o número de interessados, a saída foi reduzir o valor da outorga –que passa de US$ 48,8 milhões para US$ 26,5 milhões— por um contrato de 25 anos.

Ao longo da última semana, a ABTI realizou uma série de visitas técnicas e participações institucionais em fronteiras com o Paraguai, com o objetivo de acompanhar de perto a realidade das operações e contribuir com propostas concretas para a melhoria da logística binacional.

Foz do Iguaçu/Ciudad del Este: gargalos na região tem bandeira

Nos dias 7 e 8 de julho, a vice-presidente executiva da ABTI, Gladys Vinci, e o diretor Leonardo Quiñonez participaram da Reunião Bilateral Local da Área de Controle Integrado Foz do Iguaçu/Ciudad del Este, realizada pela Receita Federal com autoridades do Brasil e Paraguai no âmbito do SCTCOF – Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças do Mercosul.

O encontro teve como pauta central os gargalos operacionais, especialmente nas exportações brasileiras com destino ao Paraguai. Foram debatidos os principais fatores para a lentidão para saída após liberação do lado brasileiro: a estrutura insuficiente da Ponte da Amizade, a limitação de espaço na ANNP (Administración Nacional de Navegación y Puertos) e a obrigatoriedade da aplicação de lacre (precinto) eletrônico em 100% das cargas em trânsito aduaneiro no território paraguaio.

Hoje, a aplicação do lacre ocorre no porto seco da Multilog, gerando tempo de espera elevado por conta do procedimento executado e a quantidade de veículos. As demoras, além dos impactos na operação, afetam em especial os motoristas, sujeitos aos tempos excessivos de espera, condições impróprias para o aguardo e possível insegurança.

Diante do cenário, o setor privado sugeriu que os veículos em trânsito aduaneiro pudessem ser direcionados para recintos privados próximos como Algesa ou Campestre, reduzindo a sobrecarga da fronteira e evitando congestionamentos em Ciudad del Este. A proposta também foi estendida às cargas que devem ser internalizadas na fronteira, de modo que, ao se atingir a lotação do pátio da ANNP, os veículos sejam enviados aos demais recintos privados em um trânsito aduaneiro simplificado. A solução aumentaria a quantidade de exportações brasileiras que poderiam ser enviadas para o Paraguai, pois na fronteira haveria vagas em três recintos aduaneiros.

As sugestões ainda dependem de aceitação por parte da DNIT (Dirección Nacional de Ingresos Tributarios) do Paraguai. A ABTI espera a sensibilização das autoridades paraguaias e reforça a urgência da medida como forma paliativa de organizar o fluxo, preservar os motoristas e evitar tempos de espera desnecessários.

Durante a missão, a ABTI também visitou os acessos à nova Ponte da Integração, entre Foz e Presidente Franco (PY), cuja conclusão e entrada em operação são esperadas para ampliar a capacidade logística regional e desafogar o trânsito pela fronteira.

Santa Helena e Mundo Novo

No dia 9 de julho, a comitiva da ABTI esteve em Santa Helena (PR), fronteira com Porto Índio (PY). A visita incluiu o porto fluvial, ponto importante de entrada de grãos no Brasil. Até abril, 7.390 caminhões de importação e 276 de exportação cruzaram a fronteira. Entre os destaques do passo, observou-se ali uma eficaz articulação entre os intervenientes, permitindo, em muitos casos, liberação das importações no mesmo dia.

Já em 10 de julho, a visita se concentrou no ponto de fronteira Mundo Novo (MS) – Salto del Guairá (PY). Com um perfil operacional oposto ao de Santa Helena, o local registra volume expressivo de exportações: mais de 80% das 10.769 operações até junho deste ano. A fronteira tem em média um fluxo mensal de 1.800 caminhões.

Na ocasião, foi possível abordar algumas dificuldades relacionadas às exigências distintas dessa fronteira. Representantes da Receita Federal ouviram o setor privado e foram receptivos aos comentários e sugestões para ajuste dos procedimentos locais, visando harmonia com outros pontos de fronteira.

As visitas permitiram observar como, apesar da legislação aduaneira ser uma, sua aplicação pode ser distinta e necessita de adaptações para as múltiplas realidades, o que reforça a importância e o compromisso da ABTI de estar presente nos diferentes passos fronteiriços representando diretamente os transportadores.

Confira as fotos das agendas aqui.

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram encerrar a greve da categoria, iniciada no fim de novembro do ano passado. Em assembleia, a categoria resolveu aceitar a proposta de reajuste de 9% do governo federal, com 64,5% de aprovação ao acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Anteriormente, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia determinado a suspensão imediata da paralisação.

Auditores fiscais da Receita Federal iniciaram a greve há 8 meses

Com a aprovação da proposta, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada há oito meses, deve ser oficialmente encerrada. Apesar de estar suspenso desde junho por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o movimento grevista ainda contava com mobilização ativa da categoria.

Agora, os auditores aguardam a publicação do acordo no Diário Oficial da União para formalizar o fim da paralisação.

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado