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A Associação esteve presente durante esta terça-feira (2/9) da Reunião Bilateral do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCTCOF), realizada na Área de Controle Integrado (ACI) de Ponta Porã/Pedro Juan Caballero. O encontro reuniu diversos representantes do setor público e privado para debater melhorias de processos e a solução de gargalos locais.
O principal tema levado pela ABTI foi a necessidade de um acordo binacional que evite a criminalização de transportadores nacionais que, ao realizarem manobras de retorno, acabam ultrapassando de forma involuntária os limites da fronteira seca. Em casos recentes, veículos que realizavam fretes com origem e destino no Brasil tiveram mercadorias e caminhões retidos no Paraguai sob acusação de tentativa de contrabando.
A proposta busca assegurar que, desde que não haja carregamento ou descarregamento no lado paraguaio sem intervenção aduaneira, e o veículo esteja portando toda a documentação brasileira da carga, a situação seja tratada como erro de percurso e não como infração.
Após a reunião, foi realizada uma visita técnica ao espaço onde se concentram as intervenções dos órgãos de controle. O processo, ainda totalmente analógico, ocorre em um pátio diante do prédio da Receita Federal. Apesar das limitações, os veículos — em média de 70 a 150 por dia no período de safra — têm sido liberados no mesmo dia do protocolo, graças ao empenho de auditores e analistas fiscais.
Outros pontos positivos observados foram o bom diálogo entre setor público e privado, a disposição dos servidores para garantir a fluidez operacional e a prática de autorizar o cruzamento de veículos vazios (lastre) também aos sábados e domingos, contribuindo para maior eficiência logística.
Nesta quarta (3/9), houve ainda visita técnica ao lado paraguaio da fronteira para conferir estrutura e processos.
Além do uso de papel na quase totalidade dos processos, outros desafios foram a falta de integração do lado paraguaio conforme deveria ocorrer. Ainda é necessário determinações brasileiras para atuar no outro lado da fronteira e efetivar a integração prevista no Acordo de Recife. Um ponto em comum com as dificuldades observadas em Corumbá foram a falta de fisscalização sobre as condições de transporte dos veículos utilizados, muitos antigos e superando as dimensões permitidas.
Outros problemas fruto desta falta de fiscalização são a presença de cargas perigosas sem indentificação e mal acondicionadas. Defendeu-se no encontro um acionar mais efetivo dos órgãos de fiscalização brasilieros, nomeadamento ANTT e PRF, para não só garantir condições iguais de transporte como a segurança da comunidade local e nas estradas.
A ABTI também solicitou maior rigor por parte da Dirección Nacional de Transporte (Dinatran), visto que estão presentes no lado paraguaio e são responsáveis por fiscalizar e impedir a passagem de veículos irregulares.
