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Aconteceu nesta quinta-feira, 10 de agosto, em Ciudad del Este, Paraguai, a Reunião Bilateral do Subcomitê Técnico de Controle e Operatória em Fronteiras (SCT-COF) entre Brasil e Paraguai. O encontro reuniu representantes do transporte rodoviário internacional de cargas para tratar sobre os pontos de fronteira e a revisão dos regulamentos das Áreas de Controle Integrado (ACI).

A Associação, como entidade de classe, na pessoa de sua diretora executiva, Gladys Vinci, esteve presente na reunião representando os associados e o setor privado brasileiro do transporte internacional de cargas.

A reunião bilateral faz parte das negociações existentes no âmbito do Subcomitê Técnico de Controle e Operatória em Fronteiras (SCT-COF), órgão ligado ao Comitê Técnico nº 02 - "Assuntos Aduaneiros" (CT nº 02) da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). O CT nº 02 da CCM se encarrega, no âmbito do Mercosul, de todos os temas relacionados à administração e ao controle aduaneiro dos Estados Partes.

Além disso, é de competência do CT nº 02, por intermédio do SCT-COF, coordenar os assuntos que se refiram às ACI's, tanto aqueles concernentes aos aspectos aduaneiros quanto aqueles que correspondam às competências de organismos que exercem outros tipos de controles nas fronteiras.

O evento permitiu que os representantes do setor privado do Brasil e do Paraguai, intervenientes nas Áreas de Controle Integrado, analisassem a atual situação dos pontos de fronteira, de maneira a identificar inconvenientes que dificultam a efetiva implementação das ACIs em Foz do Iguaçu/Ciudad del Este, Ponta Porã/Pedro Juan Caballero, Mundo Novo/Salto del Guairá, e Santa Helena/Puerto Indio.

Também foram tratadas, entre outros assuntos, questões relacionadas à revisão e à atualização dos Regulamentos Operacionais e Administrativos das ACIs e sobre a ponte da Integração Brasil–Paraguai, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, que ainda aguarda liberação para funcionar.

Na oportunidade, a ABTI solicitou a harmonização das normas para aferição de taras, da tolerância de cargas na fiscalização e dos sistemas de gerenciamento de risco aplicados pela fiscalização aduaneira. Atualmente, não existe uma padronização destas regras nos diferentes pontos de fronteira. A harmonização de tais procedimentos pode facilitar o trabalho de controle aduaneiro e evitar entendimentos errôneos causados pelas atuais diferenças.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) redirecionará cerca de R$ 1 bilhão para novas obras ou serviços nas rodovias federias, resultante de multas aplicadas às concessionárias de rodovias federais pelas irregularidades verificadas por meio da fiscalização e regulação da Agência. Essa ação está prevista nos Termos de Ajuste de Conduta (TAC), uma iniciativa da ANTT, determinados pela Deliberação nº 261.

As empresas autuadas que apresentam interesse na pactuação do TAC devem apresentar uma lista de novas obras de melhoria a serem realizadas com o valor previsto no termo, as quais, caso aprovadas pela ANTT, deverão ser concluídas no prazo de até quatro anos. Por meio do TAC, a concessionária se compromete a reverter as multas em novas obras de melhoria na rodovia não previstas no contrato de concessão, mediante a devida análise e aprovação da ANTT.

Estão em tratativas a pactuação dos TACs com as concessionárias Planalto Sul (BR-116/PR/SC), EcoSul (BR-116/392/RS), Litoral Sul (BR-116/376/PR e BR-101/SC), Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR) e Ecovias do Cerrado (BR-364/365/MG/GO).

Essas ações trazem benefícios para os usuários que transitam diariamente nas rodovias, com a melhoria dos serviços prestados pelas concessionárias nessas regiões, sem que tenham que pagar um pedágio mais caro.

O cronograma de andamento das obras aprovadas poderá ser acompanhado pela sociedade por meio deste canal digital, no qual será disponibilizado e atualizado periodicamente.

Fonte: ANTT

Fundamental para a integração das regiões norte e sul do Rio Grande do Sul a BR-471/RS teve um total de 16 quilômetros do pavimento revitalizados. O segmento, entre os municípios de Rio Pardo e Santa Cruz do Sul, recebeu um investimento de aproximadamente R$ 7,2 milhões do Governo Federal, garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança. Os serviços executados por equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em dois trechos descontínuos, entre o km 162 ao km 172 e do km 176 ao km 182, integram o contrato de manutenção/conservação rotineira da rodovia.

Ao longo dos 16 quilômetros foram realizados serviços para a reabilitação do pavimento e implantada nova sinalização horizontal. No primeiro semestre, a BR-471/RS também recebeu obras de melhorias entre o km 166 e o km 166,34, no trevo de acesso ao bairro Ramiz Galvão, em Rio Pardo, onde houve a implantação de uma faixa central e a colocação de canteiros para demarcação das pistas. A medida, que teve aporte de aproximadamente de R$ 1,5 milhão, facilitou o ingresso tanto para o bairro, quanto para a BR-471/RS. O acesso ainda recebeu serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização.

A rodovia ainda recebeu outras melhorias nos acessos à Praia dos Ingazeiros (km 170 e km 170,7) e ao Parque de Exposição da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Nos locais, houve a remoção do pavimento antigo, aplicação de microrrevestimento no asfalto e revitalização da sinalização, além de serviços rotineiros como podas, drenagem e limpeza de valas.

Importância - Fundamental para a integração regional, a BR-471/RS faz ligação entre Soledade, na interseção com a BR-153/RS, no Norte do RS, e segue até Chuí, no extremo Sul do Estado. Permite ligação dos municípios integrantes do Vale do Rio Pardo, como Santa Cruz do Sul – que abriga as principais indústrias de tabaco do Brasil -, ao complexo portuário de Rio Grande e Pelotas. Considerada um corredor de exportação, a rodovia contribui para o escoamento da produção agrícola por meio do transporte de cargas, levando os produtos gaúchos também para o mercado internacional.

Fonte: DNIT