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O Ministério dos Transportes estuda criar uma espécie de "mercado secundário" de concessões de rodovias, autorizando que as empresas e os consórcios vencedores de editais negociem a venda das autorizações com outras companhias. A ideia é evitar o abandono de concessões por questões econômicas ou conjunturais, que é um problema que o governo federal vem buscando enfrentar para destravar investimentos no setor.

Além da compra e venda dos contratos, os operadores também seriam autorizados a receber novos sócios, mesmo após o início da vigência da concessão.
"[O mercado secundário é algo] feito em outros países. É uma agenda que garante a sustentabilidade. Muitas vezes, uma empresa, por algum problema dela própria, não consegue manter seus investimentos, mas poderia receber um investimento privado, um sócio no próprio negócio", disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (2).

Em evento do setor realizado em São Paulo, o ministro disse que esse formato já existe em outras áreas, e o objetivo é trazer a possibilidade para o ambiente de concessões.

Sem dar mais detalhes sobre a proposta, Renan Filho disse que o governo vai criar um ambiente regulatório para possibilitar esse mercado secundário.

Durante o evento, George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, disse que um estudo sobre regulação específica já foi encomendado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "A gente possibilitaria a compra e venda dessas concessões. Uma coisa bem regulada, bem formatizada, para possibilitar novos entrantes participarem", disse.

"Quando possibilitamos isso, estamos mais maduros no mercado de concessões. Depois de 30 anos de concessões rodoviárias no Brasil, acredito que estamos no caminho para estimular esse mercado, de trazer mais operação", acrescentou.

A ideia de criar um mercado secundário faz parte de um esforço do Planalto para otimizar contratos de concessões de rodovias. Atualmente, o governo federal aguarda uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para renegociar e reabilitar alguns contratos que correm o risco de serem cancelados.

Segundo Renan Filho, o esforço é para trazer os chamados contratos estressados, alguns já em processo de relicitação, para um patamar "v zero". O ministro destacou, porém, que o mercado secundário não seria permitido nesse contexto de otimização. A previsão é que a compra e venda passe a valer apenas nas novas concessões.

CONCESSÕES DE ESTRADAS FEDERAIS EM 2023

Paraná - Lote 1
473 km de vias
R$ 7,9 bilhões em obras
R$ 5,2 bilhões em despesas operacionais
Status: Já publicado

Paraná - Lote 2
604 km de vias
R$ 10,8 bilhões em obras
R$ 6,5 bilhões em despesas operacionais
Status: Já publicado

BR-381 (BH a Gov. Valadares)
304 km de vias
R$ 5,2 bilhões em obras
R$ 3,6 em despesas operacionais
Status: Já publicado

BR-040 e BR-495 (Rio-BH)
451 km de vias
R$ 9,2 bilhões em obras
R$ 6,7 bilhões em despesas operacionais
Status: Edital e leilão previstos para o 2º semestre

BR-040 (GO-MG)
594 km de vias
R$ 6,1 bilhões em obras
R$ 5 bilhões em despesas operacionais
Status: Edital previsto para o 2º semestre

Todos com concessões por 30 anos.

Fonte: Folhapress

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, esteve, nessa terça-feira (1º), na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF), para ouvir as demandas dos transportadores brasileiros. O evento contou com a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, dos diretores da instituição e de representantes de todos os modais do país.

Em sua fala, Vander Costa elencou alguns dos principais desafios e entraves para o desenvolvimento do setor e do Brasil. Ele destacou a sanção da lei que, entre outros temas, estabelece para o transportador a exclusividade na contratação de seguro de cargas. Por outro lado, Vander Costa alertou para os impactos da decisão do STF que declarou inconstitucionais trechos da chamada Lei do Motorista.

Sobre a desoneração da folha de pagamento, Vander Costa afirmou que concorda com o governo federal em buscar um mecanismo definitivo para a toda a economia brasileira, mas, enquanto isso não é possível, é importante garantir que os setores possam continuar com essa condição. O presidente da CNT também parabenizou o governo pela condução da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
"Conseguimos colocar uma taxa reduzida para o transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Ficou de fora o aéreo, mas a gente espera que esse aperfeiçoamento seja feito no Senado, também de modo a contemplar o transporte de cargas. A CNT tem a convicção de que a reforma tributária é importante para o Brasil e mesmo que onere algumas atividades, ela tem que ser aprovada. E vamos trabalhar para colaborar nesse sentido."

Geraldo Alckmin ressaltou a imprescindibilidade do transporte e da logística para o progresso socioeconômico do país e destacou o compromisso do governo com as pautas de interesse dos transportadores. Ele enfatizou a importância de a economia crescer para gerar mais emprego e avançar o setor empresarial. Para tanto, ele disse ser fundamental o equilíbrio do tripé "juros, câmbio e imposto".

Nesse sentido, Alckmin afirmou que o câmbio brasileiro está num patamar competitivo (em torno de R$ 4,70) e, sobre o imposto, disse que a carga é elevada, mas a que reforma tributária virá para simplificá-la.
Alckmin anunciou que será lançado, no próximo dia 11 de agosto, o PAC 3 (Programa de Aceleração do Crescimento), contendo a maior parte dos projetos de transporte e logística. "Vai ter dinheiro público, do Orçamento – que, neste ano, é quase igual à soma dos últimos quatro anos, para recuperar a malha viária. Também teremos parcerias público-privadas e concessões. Ou seja, um grande volume para melhorar a qualidade das rodovias brasileiras", disse.

O vice-presidente afirmou, ainda, que vem trabalhando fortemente para desburocratizar a máquina pública. Disse que o governo está aberto à transição energética e às novas possibilidades de combustíveis renováveis. Reforçou que, no caso da desoneração da folha de pagamento, após a sanção da reforma tributária, o desafio será buscar uma solução definitiva para toda a economia.

Fonte: CNT

Após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar a taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano, o Banco do Brasil comunicou na noite desta quarta-feira, 2, redução nas suas taxas de juros.

Segundo o BB, no banco a redução de juros pode chegar até 10 bps ao mês, conforme as características da linha e estará disponível para os clientes a partir do dia 4.
Para pessoa física, diz o BB, os juros estão mais atrativos nas linhas de crédito consignado, automático, salário, benefício, renovação e 13º Salário, com destaque para redução no Consignado INSS. Nessa modalidade, a taxa passará de 1,81% ao mês para 1,77% ao mês, na faixa mínima, e de 1,95% ao mês para 1,89% ao mês no patamar máximo.

No caso da pessoa jurídica/MPE, o BB informou que as reduções são no desconto de títulos, capital de giro, conta garantida e em outros produtos. A queda, neste caso, varia de "acordo com o relacionamento com os clientes" e as consultas também poderão ser realizadas já no dia 4 por todos os canais de atendimento do BB.

"A queda da taxa de juros no País está apoiada em condições positivas, construídas ao longo de todo o primeiro semestre deste ano. Elas possibilitam crédito mais barato para as famílias e para as empresas - especialmente as MPE - o que nos permite vislumbrar perspectivas de ainda maior dinamismo da economia, com mais crescimento e geração de emprego", avalia a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, em nota divulgada nesta quarta-feira.

A presidente do BB destaca que a redução das taxas da instituição "observa boas práticas bancárias". "O cenário macroeconômico favorável se soma ainda ao nosso monitoramento permanente das taxas de produtos de crédito, com o propósito de estabelecer sempre as condições mais adequadas para nossos clientes", completa.

Fonte: Estadão Conteúdo