Notícias

A Alfândega da Receita Federal em Corumbá, MS, divulgou a pauta de sua 2ª Reunião de 2023 da Comissão Local de Facilitação do Comércio (COLFAC). O evento ocorre em 14 de setembro (quinta-feira) às 9h30, por videoconferência via Microsoft Teams.

A sugestão da ABTI para que se tratasse durante o evento sobre a o cadastro de novos transportadores e a situação dos despachos foi acolhida e compõe a pauta oficial do encontro.

Para os interessados em participar, a videoconferência para a COLFAC pode ser acessada clicando aqui.

Mesmo com a divulgação da pauta, a Alfândega informou que existe a possibilidade da referida reunião ser cancelada, tendo em vista a mobilização em curso dos Auditores-Fiscais, conforme definido em Assembleia Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional.

Caso o cancelamento de fato ocorra, faremos a divulgação por este meio.

Confira a pauta completa programada para o encontro:

9h30 – 9h45: Abertura Oficial
• Apresentação dos Membros • Pauta

9h45 – 10h: Apresentação sobre as Comissões Locais de Facilitação de Comércio

10h – 10h10: Recepção de Notas de Remessa para Formação e Recepção de notas de Exportação, o controle de saldo no CCT (Pauta sugerida por J&F – Porto Gregório Curvo)

10h10 – 10h20: Acordo Fitossanitário para exportação de soja e novos recintos alfandegados e autorizados (Pauta sugerida por Semagro-MS)

10h20 – 10h30: Temas relativos ao despacho aduaneiro (Pauta sugerida por Vetorial Logística – Porto Correa)

10h30 – 10h40: Cadastro de novos transportadores e a situação dos despachos (Pauta sugerida por ABTI)

10h40 – 11h: Encerramento

O Porto Seco Rodoviário (PSR) de Foz do Iguaçu registrou, em agosto, um fluxo de 17.983 veículos, o maior do ano até o momento. É o que mostra os dados operacionais do PSR do mês passado, divulgados pela concessionária Multilog.

O segundo maior fluxo registrado neste ano foi no mês anterior, em julho, com 15.209 veículos. Houve, porém, uma queda comparada a agosto de 2022, quando o fluxo foi de 18.983 veículos.

As importações da Argentina registradas na tríplice fronteira somaram 2.671 e exportações 1.278. O Paraguai registrou 2.680 importações normais e 4.224 operações noturnas no Porto Seco, o maior aumento em relação a julho, que havia registrado 2.052. Já o fluxo de exportações do Paraguai somou 7.130.

Quanto aos tempos médios de permanência dos veículos, aqueles destinados à importação somaram média de 28:08:04, para exportação, a média foi de 17:36:18. Comparados a 2022, os tempos de importação apresentaram aumento de 4,3%, e exportação teve queda de -5,2%.

A divulgação desses dados busca fornecer recursos necessários que podem auxiliar os operadores do transporte nas tomadas de decisões, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados assim como para o fluxo do comércio exterior.

Para conferir as informações na íntegra, clique aqui.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou um novo período de contribuições ao projeto de revisão da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), instituída pela Lei nº 13.703/2018. Os transportadores que quiserem contribuir podem responder ao formulário online clicando aqui. Ele estará disponível até o dia 22 de setembro.

Com a aplicação do formulário, a Agência pretende coletar dados para subsidiar a atualização de insumos específicos da planilha de cálculo. A ficha online é composta por cerca de 11 questões sobre características das operações de transportes, tais como quilometragem percorrida e despesas com manutenção do veículo, entre outras. O tempo médio estimado para resposta é de 5 minutos.

Desde a publicação da Resolução ANTT nº 5.820/2018, que inicialmente estabeleceu a metodologia a ser aplicada no cálculo e publicou a tabela com os pisos mínimos, a ANTT tem realizado revisões semestrais dessa metodologia, consolidada pela Resolução ANTT n° 5.867/2020 vigente. Dentre os instrumentos de pesquisa definidos para realização das coletas de dados primários, está a aplicação de formulário aos transportadores, fase que o projeto se encontra agora.

O projeto teve início com a realização da Tomada de Subsídios nº 02, cujo período de contribuições se encerrou no último dia 21 de julho. Com ela, a ANTT colheu contribuições iniciais dos agentes de mercado sobre a metodologia vigente. Está prevista também a realização de Audiência Pública em novembro, pela qual os agentes de mercado poderão novamente fazer contribuições. A meta da ANTT é publicar a nova norma revisada até janeiro de 2024.

Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete

Pela Lei nº 13.703/2018, que institui a PNPM-TRC, a Agência deve publicar, ordinariamente, nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos de frete atualizados até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com o objetivo de garantir que os transportadores recebam uma remuneração justa por seus serviços. Além disso, cabe à ANTT reajustar a tabela do frete quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho.

Fonte: ANTT