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Nesta quarta-feira, a eliminação de diversas taxas consulares será discutida no Senado do Paraguai. Sobre este ponto, o senador Basilio "Bachi" Núñez, líder da bancada majoritária da "Câmara Alta" do país, explicou que o que se elimina com estas taxas consulares é a burocracia. Acrescentou que o Paraguai estará "ganhando competitividade como país", porque desta forma serão atraídos investidores para a região.

Durante a comissão de legislação realizada no Senado paraguaio ontem (5), a bancada majoritária afirmou que com o projeto se objetiva gerar mais movimento no comércio internacional e garantir que as legalizações/consularizações que devem ser feitas, sejam para documentos que acompanham mercadorias ou aos produtos em transporte, fiquem excluídas das tarifas.

Indicaram também que a revogação teria efeitos positivos no transporte internacional de mercadorias e criticaram o fato de que o Paraguai é o único país a solicitar este tipo de legalização para cada importação.

"De 84 tarifas [existentes hoje no Paraguai], eliminar 52, isso elimina a burocracia. O país e os investidores vão querer vir, isso vai repercutir [na diminuição] de tarifas das companhias de navegação, transporte terrestres, etc.", analisou Bachi, em entrevista ao jornal ABC Color.

Com a eliminação das tarifas mencionadas, se suprimiria aproximadamente 24% do orçamento paraguaio. Esta porcentagem, segundo Bachi Núñez, equivale a aproximadamente US$ 24 milhões.

O senador assegura que essa alteração pode ser viável fazendo algumas mudanças no orçamento: "não encher de funcionários o Ministério das Relações Exteriores, diminuir o nepotismo, menos gastos supérfluos, em fim, é possível cortar gastos", explicou o congressista.

Adicionou que a eliminação de taxas consulares em produtos importados "baratearia os preços da cesta básica e se poderia baratear o custo dos combustíveis também".

Com informações de ABC Color.

O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (4) que a funcionalidade do Pix pode ser ampliada futuramente para pagamentos de pedágios, estacionamentos, transporte público e até transações internacionais.

"Muitos negócios que hoje não realizados pela falta de 'conectividade' poderão ser viabilizados instantaneamente, de forma simples, segura e com menor custo", diz a entidade.

A informação consta no relatório de gestão do PIX, documento que traz uma análise sobre os primeiros anos de funcionamento da ferramenta de pagamentos, entre 2020 e 2022, além de previsões sobre novas funcionalidades que poderão ser incorporadas no futuro.

Segundo a autoridade monetária, a plataforma de pagamento pode ser integrada com sistemas de pagamentos instantâneos internacionais, "viabilizando a realização de transações transfronteiriças entre o Brasil e outros países, como remessas, pagamentos entre empresas e pagamentos de compras de bens e de serviços no exterior".

"O BC vem acompanhando iniciativas ao redor do mundo, e o Pix já foi desenvolvido para facilitar esse tipo de conexão, adotando padrões internacionais de comunicação", informou o relatório.

Há ainda a possibilidade de estabelecer regras padronizadas que viabilizem a utilização do Pix para pagamentos a prazo ou parcelados, mitigando o risco de crédito do recebedor em eventuais situações de inadimplência do pagador.

Imagem: Ilustração/BC

Na semana passada, foi divulgada a lista de 9 senadores e 27 deputados federais que farão parte do Parlamento do Mercosul (Parlasul). A representação terá mais um senador, que ainda não foi indicado.

A definição da bancada no Parlasul segue os mesmos critérios de representação partidária e dos blocos existentes no Senado e na Câmara.

Os parlamentares atuarão na legislatura que segue até 31 de janeiro de 2027. Em data ainda a ser definida, eles definirão o presidente e os dois vice-presidentes do colegiado. O mandato será de 2 anos.

Veja quem são os senadores e deputados escolhidos:

Senadores do Parlasul

• PT - Humberto Costa (PE);
• MDB - Renan Calheiros (AL);
• PP - Teresa Cristina (MS);
• PSD - Nelsinho Trad (MS);
• Podemos - Carlos Viana (MG);
• Eduardo Girão (Novo);
• Alan Rick (União-AC);
• Sergio Petecão (PSD-AC);
• Chico Rodrigues (PSB-RR); e
• Um a ser indicado.

Deputados no Parlasul

• PL - Giovani Cherini (RS), Rosana Valle (SP), Roberto Monteiro (RJ), Vermelho (PR) e Pastor Eurico (PE);
• PT - Arlindo Chinaglia (SP), Odair Cunha (MG) e Paulão (AL);
• União Brasil - Yandra Moura (SE), Damião Feliciano (PB) e Nelson Padovani (PR);
• PP - Átila Lira (PI), Marx Beltrão (AL) e Covatti Filho (RS);
• MDB - Sergio Souza (PR) e Gutemberg Reis (RJ);
• PSD - Luciano Azevedo (RS) e Paulo Litro (PR);
• Republicanos - Celso Russomanno (SP) e Carlos Gomes (RS).
• Outros sete deputados de diferentes partidos compõem a lista: Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Erika Hilton (Psol-SP), Renata Abreu (Podemos-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Afonso Motta (PDT-RS), Heitor Schuch (PSB-RS) e Luiz Tibé (Avante-MG).

O que é o Parlasul

O Parlamento do Mercosul tem sede em Montevidéu, no Uruguai, funciona desde maio de 2007. As reuniões ocorrem pelo menos uma vez a cada mês.

Além dos 37 parlamentares brasileiros, o Parlasul tem 26 argentinos, 18 uruguaios e 18 paraguaios. Outros 13 parlamentares bolivianos também fazem parte do Parlamento, atuam nas comissões e no Plenário com direito a voz e encaminhamentos, mas não têm direito a votos. Isso porque a Bolívia ainda é um membro observador do Mercosul, não um membro pleno. Entre 2013 e 2016, 23 parlamentares venezuelanos também fizeram parte do Parlasul, com direito a voz e votos, no período em que a Venezuela esteve no Mercosul como membro pleno. Mas o país foi suspenso do bloco em 2 de dezembro de 2016 por tempo indeterminado por motivações técnicas, políticas e econômicas.

Nos últimos anos, o Parlasul tem tratado como prioridade as negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. No geral, o Parlasul acompanha o processo de integração do Mercosul e as atividades das presidências pro tempore rotativas do bloco. Procura também intermediar as demandas dos setores empresariais, da sociedade civil e culturais nos mais diversos processos de integração, negociações e parcerias entre as nações do bloco. Outro foco são as parcerias e tratativas com cada Parlamento dos países que compõem o Mercosul.

Fonte: Agência Senado