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Nesta quarta-feira, 13/9, foi discutida a nível do Senado do Paraguai a revogação de vários artigos da Lei de Tarifas Consulares, apresentada pelo senador Basilio "Bachi" Núñez. Este projeto gerou diversos questionamentos já que a eliminação desses pontos afetará o orçamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) do país.

Contudo, o Centro de Importadores do Paraguai (CIP), por meio de comunicado, destacou seu apoio e pediu a aprovação do projeto de lei que propõe revogar diversos artigos da Lei nº 4.033/2010.

É importante mencionar que este projeto visa eliminar 52 das 84 ações consulares que demandam pagamento de taxas, o que representa uma redução equivalente a 62%.

"Enquanto sindicato representativo do setor importador local, no exercício da sua missão de defesa dos interesses nacionais que contribuam para o crescimento do setor econômico sob critérios de legalidade, transparência e competitividade, apoia e insta à aprovação do Projeto de Lei," destaca parte do comunicado do sindicato.

Da mesma forma, destacam que as ações propostas para serem eliminadas respondem à necessidade de buscar agilidade e promover ações de reforma que gerem valor agregado e facilitem o comércio. Isto reduzirá os grandes custos adicionais envolvidos nas importações e afetará diretamente 40% da atividade econômica medida pelo PIB.

Incidência sobre o orçamento

Uma das principais questões levantadas sobre esta legislação é como ela afetará o orçamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE), uma vez que a instituição depende em grande parte dessas tarifas.

Com relação a isso, o próprio chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano, se reuniu com senadores para tratar do tema e defender o projeto.

Sobre o impacto econômico, o chanceler destacou que representará uma redução de mais de 20% do orçamento do MRE. "Destes 24% estamos a fazer um enorme sacrifício para reduzir despesas operacionais, despesas de capital e talento humano que vamos reorientar e reclassificar para torná-lo mais eficiente, muito mais dinâmico", sublinhou.

Ademais, indicou que a revogação destas tarifas não representa apenas a arrecadação deste imposto, mas também representa a diminuição da carga burocrática para as empresas que importam e exportam do Paraguai, contribuindo para facilitação do comércio exterior e da competitividade do país.

Atualmente, o Paraguai é o único país a solicitar este tipo de legalização/consularização dos documentos para cada exportação.

O projeto para revogação das tarifas consulares continua em análise, antes de ir para votação.

Com informações de Marketdata

A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegeu, nesta quarta-feira (13), novo presidente e novos vices para liderar o bloco até o final de 2024. Por acordo, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS ) foi eleito presidente, e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vice-presidente da delegação brasileira. A próxima reunião do Parlasul, que funciona em Montevideo, no Uruguai, está marcada para 25 de setembro.

A representação brasileira é composta por 27 deputados federais e 10 senadores. Como vice-presidente do Senado no Parlasul foi eleito o senador Humberto Costa (PT-PE), e como vice-presidente da Câmara no colegiado, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).

O que é o Parlasul

O Parlamento do Mercosul tem sede em Montevidéu, no Uruguai, funciona desde maio de 2007. As reuniões ocorrem pelo menos uma vez a cada mês.

Nos últimos anos, o Parlasul tem tratado como prioridade as negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. No geral, o Parlasul acompanha o processo de integração do Mercosul e as atividades das presidências pro tempore rotativas do bloco. Procura também intermediar as demandas dos setores empresariais, da sociedade civil e culturais nos mais diversos processos de integração, negociações e parcerias entre as nações do bloco. Outro foco são as parcerias e tratativas com cada Parlamento dos países que compõem o Mercosul.

Informações de: Agência Câmara de Notícias

O anúncio que o ministro da Economia argentino, Sergio Massa, levou para a comemoração do Dia da Indústria, na sexta-feira, 1º de setembro, em Entre Ríos, foi cumprido, mas não durou muito, garantiram os empresários do Sindicato Industrial Argentino.

Neste contexto, rodeado de indústrias cuja principal preocupação hoje são as travas à importação de insumos e poder pagá-los, o ainda candidato presidencial do partido em poder antecipou que iria libertar licenças de importação pendentes (SIRAs) para as pequenas e médias empresas (Pymes) do país. E ele fez. Horas depois, muitas pequenas e médias empresas conseguiram a aprovação de SIRAs atrasadas e puderam, desta forma, concluir a entrada de mercadorias no país. Mas "foi uma lufada de ar fresco", disseram na fábrica. E acrescentaram: "Foram várias aprovações nesses dias e depois tudo parou de novo".

Em qualquer caso, hoje o principal problema que as empresas enfrentam é a incapacidade de pagar as suas importações quando chega o vencimento da SIRA. Durante agosto, muitas permissões que venceram naquele mês foram remarcados com novos prazos de 30 a 70 dias, ou seja, não conseguiram cumprir seus compromissos e devem continuar aguardando. A grande questão é se quando chegarem as novas datas o BCRA lhes dará os dólares para efetuar o pagamento. "Algumas remarcações que caíram em setembro podem ser pagas, mas a maior parte está prevista para outubro e novembro e a expectativa é que adiem novamente a data", disseram fontes do setor de importação.

A obtenção de autorização de uma SIRA passou a ser um problema de segunda ordem, admitem os importadores. "Hoje o principal inconveniente são os pagamentos ao exterior; a cadeia de pagamentos ao exterior está praticamente cortada com datas que se vão postergando, com SIRAs que nunca têm a data de pagamento atribuída. Está tudo preparado para começar a adiantar os pagamentos porque a Argentina ficou sem dólares", explicaram as fontes.

A preocupação no exterior é grande e muitos fornecedores já decidiram, diante do descumprimento do prazo original (que em muitos casos era de 180 dias) deixar de entregar aos clientes argentinos. Na indústria automotiva, por exemplo, alertam que se os problemas de pagamento não forem resolvidos nos próximos dias, sofrerão corte no fornecimento de peças do exterior. A afirmação foi feita por fontes da Associação das Fábricas Automotivas (Adefa), que esperam que o problema possa ser resolvido em breve para evitar problemas industriais.

Em relação à impossibilidade de pagar e ao risco de os fornecedores deixarem de vender, cada empresa adota uma estratégia diferente. Segundo as fontes consultadas, alguns estão dando como garantia contas ou imóveis que possuem no exterior, bem como buscando alternativas financeiras com cobertura para efetuar o pagamento. Em uma empresa importadora revelaram que surgiram empresas que atuam como intermediárias, pagam ao fornecedor e depois esperam para receber da Argentina. Claro que cobram juros altíssimos e são cobertos por garantias. De qualquer forma, todas estas estratégias implicam um custo elevado, ou seja, um dólar mais próximo do azul do que o oficial.

A expectativa daqui para frente não é positiva. Os empresários não esperam uma chuva de dólares nos próximos meses, nem mesmo no primeiro semestre de 2024, com um novo governo. Preveem um cenário cada vez mais complicado em termos cambiais, que levará, como concordam no setor industrial, a paradas cada vez mais frequentes das linhas de produção e a meses de forte ajustamento e recessão. Enquanto isso, a credibilidade da Argentina no exterior está mais uma vez em jogo.

Fonte: Infobae