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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes promovem, a partir das 14h desta sexta-feira (29/9), na B3 em São Paulo, o leilão de concessão do Lote 2 das Rodovias do Paraná. O projeto a ser leiloado abrange quase 605 km das BRs-153/277/369 e das rodovias estaduais PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, conectando importantes pontos da região, como o Porto de Paranaguá e a Região Metropolitana de Curitiba, bem como os municípios de Ourinhos e Itararé.

Com investimentos que ultrapassam a marca dos R$ 17 bilhões nos próximos 30 anos, esse projeto trará uma série de melhorias cruciais. Entre elas, destacam-se 350 km de duplicação, 139 km de faixas adicionais, incluindo a desafiadora Serra do Mar, 73 km de vias marginais, 52 passarelas para pedestres, duas áreas de descanso para caminhoneiros e 150 paradas de ônibus. "A concessão das estradas paranaenses é um dos maiores projetos rodoviários em andamento no país. Esse leilão do Lote 2 representa um passo significativo na modernização e melhoria da infraestrutura viária da região, prometendo uma conectividade mais eficiente, segurança e comodidade para todos os usuários", destaca o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Ganha quem oferecer o maior desconto na tarifa

O critério para determinar o vencedor do leilão é a menor tarifa de pedágio oferecida pela concessionária, ou seja, a vencedora será aquela que apresentar o maior desconto em relação à tarifa estipulada no edital. O desconto máximo permitido sem aporte financeiro (caução) é de 18%. Acima desse percentual, será necessário realizar um depósito. "Esse aporte representa o comprometimento financeiro que assegura a entrega de todas as obras ao longo do período de concessão. O montante adicional varia conforme o nível de desconto alcançado", explica Marcelo Fonseca, superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT.

Outro detalhe importante é que, antes mesmo da realização do leilão, as tarifas do Lote 2 de Rodovias do Paraná já apresentam valores máximos mais baixos em todas as praças, em comparação com os praticados no encerramento das concessões em 2021. Para os usuários frequentes (DUF) e aqueles que utilizam a TAG como meio de pagamento, haverá um desconto adicional a partir de 5% nas tarifas. Como exemplo, em Carambeí, o valor praticado na concessão anterior era de R$ 11,50 para carros de passeio. No edital, o valor é de R$ 9,83 e com a TAG chega a R$ 9,34.

Conectividade e Segurança

A segurança dos usuários é uma prioridade, com a instalação de câmeras com tecnologia OCR para o reconhecimento de placas, pontos de atendimento ao usuário com internet Wi-Fi, painéis de mensagem variável e sistema de pesagem automático. Além disso, a tecnologia e a conectividade serão aspectos destacados na concessão, com cobertura 4G e sistema de telefonia em toda a rodovia, bem como iluminação em LED em áreas críticas.

O Lote 2 contará com cinco Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), incluindo duas já existentes que passarão por uma reforma completa, e três novas a serem implantadas. Haverá, também, o suporte de ambulâncias tipo C para o resgate e atendimento de vítimas de acidentes, e ambulâncias tipo D, UTI móvel com suporte médico, assim como guinchos leves e pesados.

Cronograma de Atuação

A empresa vencedora do leilão assinará o contrato em janeiro, com a concessão assumida 30 dias após esse momento, prevista para fevereiro de 2024. Os primeiros trabalhos, incluindo a revitalização asfáltica de trechos, a construção de novas praças de pedágio e postos de atendimento, serão concentrados no primeiro ano da concessão, somando um investimento de mais de R$ 315 milhões em obras. A expectativa é que aproximadamente 110 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados, impulsionando o crescimento econômico da região.

Fonte: ANTT

Após cinco licitações sem avanço, foi assinada nesta quinta-feira (28) a ordem de empenho para a construção da 2ª Unidade de Polícia Pacificadora Municipal de Uruguaiana – UPPM. A Construtora Henzek, ganhadora do edital, aguarda agora a assinatura da ordem de serviço por parte do prefeito Ronnie Mello para dar início à obra.

Conforme o cronograma oficial do município, a Unidade deve ser entregue em fevereiro. Esta nova UPPM é um pleito antigo de nossa Associação, que ainda no fim de 2019 participou conjuntamente com os órgãos municipais tanto na escolha do local como na configuração do projeto.

A Unidade ficará localizada no acesso ao Porto Seco, na Av. Perimetral Oeste, s/n - Distrito Industrial, fomentando o crescimento das operações de comércio exterior, garantindo mais segurança para todos os que por lá circulam, não somente para veículos de transporte e suas cargas, como para todos os operadores (públicos e privados), além dos moradores da região.

Insegurança, redução de embarques e diminuição no quadro de funcionários são alguns dos principais relatos das empresas de transporte rodoviário internacional de cargas após quase seis meses desde a implementação, das medidas de contingenciamento nas transferências de prestação de serviços de fretes impostas pelo Banco Central da República Argentina (BCRA) na Argentina.

Estes relatos são frutos da pesquisa "Impactos da Argentina sobre o TRIC", iniciada pela ABTI a pedido do presidente, Francisco Cardoso, para aprofundar a compreensão do atual cenário do setor, junto aos associados com o principal objetivo de nortear a atuação da Associação junto ao Governo Federal na solicitação de medidas de apoio ao TRIC.

Já se passaram cerca de 150 dias sem transferências bancárias de uma prestação de serviço concluída. Transportadores que honraram seus compromissos e cumpriram com o seu dever de transportar no comércio bilateral com Argentina acumulam prejuízos financeiros gerados pelas determinações do BCRA, que buscou medidas paliativas devido à crise financeira que atravessam.

As medidas definidas em sucessivos Comunicados do BCRA, inicialmente, chegaram a triplicar o prazo de autorização para remessa dos fretes para transportadoras brasileiras e, ainda, passou-se a exigir uma licença através do Sistema de Importações da República Argentina e Pagamentos de Serviços no Exterior (Sirase) para efetuar as devidas transferências dos pagamentos ao exterior, sem prazo certo para analise e nem informação sobre motivos de cancelamento ou invalidação.

A pesquisa revelou que 46,7% dos associados da ABTI, que responderam ao questionário, acumulam até USD 300 mil retidos em fretes no país vizinho. Os valores, porém, atingem somas muito maiores. Cerca de 16,7% dos associados relataram possuir até USD 700 mil retidos; 10% até USD 1 milhão; 13,3% até USD 1,5 milhão e 13,3% acumulam valores que ultrapassam os USD 2 milhões.

Metade das empresas afirma que até 50% de seu faturamento provém da cobrança de fretes na Argentina.

Diante dos prejuízos, as empresas relatam um cenário caótico: quase todos os participantes da pesquisa (96,7%) reduziram o número de caminhões na linha da Argentina; e 59,3% dos transportadores tiveram uma redução de até 30% de seus embarques para o país. Até 18,5% suspenderam os embarques totalmente.

Os impactos na saúde financeira das empresas atingiram também o quadro de colaboradores das transportadoras, 63,3% das empresas que participaram da pesquisa precisou reduzir o número de funcionários. Mais da metade (53,3%) relata insegurança e falta de expectativas de uma melhora da situação e da economia argentina. Caso não se normalize até janeiro de 2024, o mesmo percentual (53,3%) de transportadores consideram não aceitar fretes com cobrança na argentina e ter que continuar a reduzir o número de frota dedicada e funcionários.

Diante de um cenário tão preocupante e de insegurança, até 66,7% das empresas, percebem como importante que o Estado ofereça linhas de crédito subsidiadas em dólares para que se possa aliviar os impactos sobre o setor.

Além das linhas de crédito, foi solicitado maior intervenção política junto às entidades responsáveis do Governo Argentino para que honrem as responsabilidades comerciais para com as transportadoras e se façam valer os acordos do Mercosul.