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Na busca por mais agilidade e segurança no registro do transporte rodoviário internacional de cargas, a COTIM, Coordenação que pertence a Superintendência de Cargas – SUROC, da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, elaborou um procedimento para auxiliar as empresas estrangeiras a comunicarem as suas modificações de frota realizadas.

O documento que deverá ser assinado pelo representante legal da empresa perante a ANTT, está disponível para download no site da Agência. Ainda, o requerimento junto ao comunicado de modificação de frota deve ser protocolado. A ABTI poderá auxiliar tanto na emissão quanto no protocolo eletrônico.

Além deste trâmite, também está acessível o requerimento para solicitação da relação de multas impeditivas junto a Agência. Cabe ressaltar que é pré-requisito nos processos de solicitação e/ou renovação, tanto de licença originária quanto de licença complementar, a não existência de multas impeditivas em nome da requerente.

Ainda, para evitar transtornos durante o trânsito, a ABTI recomenda que as empresas verifiquem se os veículos constam como habilitados para o transporte internacional, antes de liberar para viagem. Essa consulta pode evitar prejuízos e demoras caso tenha algum veículo que esteja em trânsito e não possua habilitação e/ou a sua devida complementação. A ANTT e a CNRT - Comisión Nacional de Regulación del Transporte da Argentina, disponibilizam a consulta de habilitação por veículo, confira a seguir:

Consulta ANTT
Consulta CNRT

Se ainda permaneceram dúvidas referente ao tema, a equipe técnica da ABTI está à disposição para demais esclarecimentos, entre em contato por e-mail ou WhatsApp.

A diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, esteve reunida com o presidente da OCERGS – Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul, Vergilio Perius, para tratar sobre projetos que possam trazer benefícios ao setor de transporte.

Uma vez que a ABTI possui em seu quadro social quase que a totalidade das cooperativas brasileiras habilitadas ao transporte internacional, o fortalecimento da parceria entre a Associação e a OCERGS só tende a fomentar os serviços prestados aos seus associados.

Por estar localizada em uma região de fronteira, a ABTI possui uma proximidade maior com as cooperativas o que possibilita maior fluência na comunicação entre as partes, garantindo a agilidade nos processos.

A OCERGS se dispôs a buscar junto à ABTI projetos que visem o aprimoramento das atividades, como treinamentos e especializações para os atuantes do comércio exterior. A união das entidades está além da prestação de serviço aos seus associados, mas também no comprometimento com o progresso do transporte internacional.

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 08 de março de 2021, os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2500 acessos por hora por CPF. Não haverá limitação aos demais serviços, apenas às consultas desses módulos.

A limitação visa garantir o uso racional do sistema por todos, resguardando sua disponibilidade integral, sem prejudicar a eficiência operacional dos exportadores e dos demais intervenientes no comércio exterior. Este será o primeiro nível de uma ação gradual, com a finalidade de evitar ações massivas de procedimentos computacionais automatizados que acabam por impactar a operação geral dos sistemas.

Desta forma, o valor limite de operações por hora será reduzido contínua e gradualmente após 1 mês do início de sua vigência. Para a perfeita continuidade das operações de exportação, o Portal Único fornecerá um serviço de envio de notificações para eventos relacionados a mudanças de status das operações em andamento. Em vez de consultas automatizadas aos webservices de status da DUE e CCT, os interessados em receber as notificações devem utilizar a nova API de subscrição baseada no conceito de webhook – uma estratégia de integração em que a parte interessada é notificada, após inscrição prévia, sobre determinada alteração de seu interesse. São também conhecidos como "serviços PUSH".

A documentação sobre todos os serviços (inclusive os de consulta), bem como sobre a funcionalidade de notificações, pode ser encontrada clicando aqui.