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Após solicitação da ABTI, os órgãos reguladores do transporte rodoviário de cargas do Brasil e da Argentina confirmaram a realização da próxima reunião bilateral entre os países para o dia 26 de março, em formato de videoconferência. Deste modo, para adiantar a discussão, a ABTI irá realizar uma reunião de associados na próxima quinta-feira (04/03), para tratar as pautas que serão encaminhadas para a bilateral.

A reunião de transportadores da ABTI acontecerá de forma híbrida, com limite de participantes para o formado presencial, e também através da plataforma Zoom para aqueles que optarem pela videoconferência.

Todos os assuntos pendentes de serem tratados/solucionados com a Argentina devem ser apresentados na reunião, para que seja discutido em âmbito nacional e elaboradas as justificativas, caso necessário.

A reunião acontecerá às 8h30, na sede da ABTI e na plataforma Zoom. Entre em contato com o setor de comunicação através do whatsapp ou pelo e-mail imprensa@abti.org.br e informe o formato da sua participação. O link para acesso será encaminhado na quarta-feira (03/03), mediante confirmação.

A ABTI foi informada que, devido às restrições causadas pela pandemia, as complementações na Argentina, estão demorando mais do que o previsto, em algumas vezes superando os 30 dias. Diante desta situação, a ABTI alerta as empresas para a necessidade de agilizar os trâmites no Brasil, e assim que concluídos, adiantar as informações para os representantes na Argentina, afim de evitar maiores demoras.

Conforme é de conhecimento, a retransmissão é o reenvio do comunicado (fax) original, com data atualizada, emitido próximo ao período de vigência ou mais, com o único fim de apresentar no organismo competente para complementação.

Referente a este procedimento, alguns pontos se destacam:
a. de acordo com a legislação vigente, o transportador tem a obrigação de complementar todas as modificações de frota;
b. é de responsabilidade da transportadora manter a situação cadastral atualizada e regular, e isso inclui a frota e seu registro;
c. caso a complementação não tenha sido efetuada, os veículos não poderão transitar no exterior após os prazos definidos por cada país, que chegam, no máximo, a 60 dias da data de emissão do comunicado;
d. deve ser tratado como um procedimento excepcional, caso raro.

Este tema foi divulgado recentemente pela ABTI, entretanto, diante da possibilidade de ocorrerem atrasos nos procedimentos e isto afetar diretamente a atividade, a Associação ressalta a importância de monitorar os prazos estabelecidos pelos órgãos competentes nos acordos internacionais.

A habilitação ao transporte rodoviário internacional requer procedimentos e controles documentais, o transportador que não cumprir com as determinações, poderá ser penalizado com multas, suspensão ou até perda das licenças.

Para auxiliar as empresas a realizarem a atividade, a ABTI reforça algumas dicas:
1. Assim que recebido o comunicado, as informações devem ser aferidas;
2. Após controle, devem ser enviados imediatamente ao(s) representante(s) no exterior para complementação;
3. Como o procedimento é eletrônico no dia seguinte já pode ser solicitado o protocolo do processo;
4. O prazo para trânsito no exterior depende do país a ser percorrido. Na Argentina, Chile e Paraguai, são 60 (sessenta) dias da data de emissão do comunicado; já no Uruguai e Peru, os veículos só poderão ingressar quando as placas já estiverem complementadas junto aos organismos responsáveis.
5. Consultar sobre o andamento da complementação. Assim como no Brasil, na Argentina, podem ser efetuadas as consultas por placa clicando aqui. Verifique com seu representante o link para consulta nos demais países.
6. Antes de carregar, verificar se o permisso está na pasta do motorista;
7. Não liberar para viagem motorista/veículo que esteja com documento por vencer nos próximos dias;

Se ainda houverem dúvidas referente aos procedimentos citados, entre em contato, a equipe da ABTI está à disposição para auxiliar no que for necessário.

Na última semana, a diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou de uma videoconferência com a Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Sul, Helena Pan Rugeri, para tratar sobre os constantes problemas que o transporte rodoviário internacional de cargas enfrenta com o MAPA, no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana (PSR/URA).

O encontro contou ainda com a participação do delegado da Feaduaneiros, Fábio Ciocca, o chefe da Vigiagro na 7ª Região, Rafael Martins, e do assessor parlamentar do Deputado Estadual Frederico Antunes, Regis de Lima. Na oportunidade foram expostos os impasses causados pela redução de servidores públicos no âmbito do MAPA, não só em Uruguaiana, mas também em outras cidades de fronteira, como São Borja, Itaqui e Quaraí.

A Superintendente informou que, no momento, não há o que fazer para mudar estar situação, pois realmente não há servidores disponíveis para realocação nestes municípios. Entretanto sugeriu que as entidades se unissem e buscassem apoio político com representantes das regiões que estão passando por estas dificuldades. Desta forma, segundo a Superintendente, será mais ágil o processo para conseguir a autorização de contratação emergencial destes profissionais.

Este tema tem sido ainda mais recorrente nas últimas reuniões do setor, a redução ou falta de servidores na Vigiagro está ocasionando um aumento considerável dos tempos em fronteira e prejudicando os processos em andamento. Já foram encaminhados mais de 200 (duzentos) ofícios a Senadores e Deputados Federais dos estados do RS, SC, SP, PR e MS, solicitando o apoio e a intervenção dessas autoridades políticas. Contudo, ainda não foi encontrada uma solução para o impasse.

Nesta semana, outra solicitação foi encaminhada às Prefeituras Municipais das principais fronteiras e lideranças políticas, em busca de apoio para que sejam disponibilizados em caráter emergencial Fiscais Federais Agrônomos e Veterinários para as fronteiras, dessa forma evitando o represamento de processos, criação de gargalos nos fluxos, aumento de custos logísticos e, como inevitável consequência, a perca de competitividade do Brasil no Comércio Exterior.

Conforme exposto no documento, o setor de fiscalização da Secretaria de Defesa Agropecuária vem tendo redução de efetivo, enquanto a atividade vem apresentando forte expansão, uma vez que mesmo com a pandemia, não houve interferência no fluxo corrente de comércio internacional. Além do mais, os Portos Secos de Fronteira são essenciais para a economia local, regional e do próprio país mediante o desenvolvimento do comércio internacional em um ambiente competitivo.

Desta forma, a ABTI, Associação Comercial de Porto Alegre, Câmara da Indústria, Comércio e Turismo do Mercosul, CEAB-RS, Feaduaneiros, FCCE, Multilog S.A., Sindiatacadistas e SETAL, esperam que a demanda seja tratada como prioridade, dada a importância do comércio exterior para a recuperação da economia do país.