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Conforme informado recentemente pela Associação, as enchentes no Rio Grande do Sul levaram ao desligamento do Data Center da Procergs — o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, o que impede a realização dos procedimentos de renovação das Carteiras de Habilitação junto ao Detran-RS, entre outros.

Por conta deste inconveniente, durante reunião realizada nesta quarta-feira com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ABTI solicitou que a Agência estenda a validade das CNH emitidas pelo estado gaúcho, visto a situação de calamidade, por um prazo de pelo menos 90 dias, permitindo que os motoristas possam continuar operando mesmo com esta irregularidade.

A ANTT se mostrou compreensiva ao pedido e assim que esta exceção for concedida, a ABTI comunicará os transportadores. Neste ínterim, contudo, pedimos que os condutores que não conseguiram renovar sua habilitação em tempo ou estão com o processo de renovação parado, abstenham-se de viajar para evitar as consequências legais.

Conduzir internacionalmente com habilitação vencida gera a retenção do veículo, sendo necessário um motorista devidamente habilitado para continuar viajem.

Além disso, é necessário pagar multa e taxa de "guarda y custodia", hoje com valor aproximado de US$ 350,00 caso a retenção ocorra na Argentina.

Segundo dados do último relatório de comércio bilateral elaborado pela Câmara de Comércio e Serviços Argentina (CAC), o comércio bilateral entre Argentina e Brasil foi de US$ 2,315 bilhões no quarto mês do ano, 9,5% inferior ao valor obtido no mesmo período de 2023, quando havia sido de US$ 2,557 bilhões. Da mesma forma, o câmbio manteve-se bastante semelhante em relação a março passado (-0,4%), devido à ligeira queda nas exportações em 0,2% e nas importações em 0,6%.

As vendas argentinas para o Brasil cresceram 36,7% em abril de 2024 em relação a abril de 2023 (a variação foi novamente positiva como em março, após 11 meses consecutivos de queda) somando US$ 1,215 bilhão, enquanto as importações daquele destino foram de US$ 1,099 bilhão e registou um decréscimo homólogo de 34,1%. Assim, a balança comercial da Argentina apresentou superávit de US$ 116 milhões.

Saldo Positivo

O comércio entre os dois países acumula um saldo positivo para a Argentina de US$ 35 milhões nos primeiros quatro meses do ano. Vale destacar que as exportações aumentaram 2,8% nos primeiros quatro meses de 2024 em comparação com quatro meses de 2023, enquanto as importações do Brasil diminuíram 29,8% no mesmo período.

O aumento homólogo das exportações da Argentina para o Brasil registado em abril (36,7%) correspondeu sobretudo ao aumento dos veículos automóveis de passageiros, da cevada não moída, dos produtos hortícolas frescos não refrigerados e do trigo e centeio não moídos, enquanto a diminuição interanual das importações argentinas (34,1%) se explica principalmente pela queda em veículos automotores de passageiros, peças e acessórios de veículos automotores, motores de pistão e suas peças e minério de ferro.

Fonte: Aduana News

Seminário virtual acontece no dia 20/5, a partir das 10h. Participe!

A Anvisa realizará, na próxima semana (20/5), às 10h, um webinar para esclarecer aos importadores a Certificação OEA Integrado Anvisa, que entrará em vigor no próximo dia 26 de maio.

Para participar, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados.

Antes de entrar na reunião, acesse o link e registre-se!

Dia 20/5, às 10h – OEA Integrado Anvisa

OEA Integrado

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinaram, no dia 04 de março de 2024, a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, dispondo sobre a participação da Anvisa no módulo complementar do OEA-Integrado.

O Programa OEA é uma ferramenta de facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para a Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade) da Organização Mundial de Aduanas. É também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio.

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 845, de 22 de fevereiro de 2024, regulamenta o Programa OEA-Integrado Anvisa, dispondo de temas como o processo de adesão, requisitos de admissibilidade, categorias de certificação e benefícios a serem outorgados.

Fonte: Anvisa