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A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) realizarão uma série de transmissões virtuais ao vivo destinadas a informar, esclarecer dúvidas e colher avaliações dos intervenientes do comércio exterior sobre o desligamento programado, já anunciado, em que as operações de importação realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio dos módulos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior de forma faseada a partir de outubro deste ano.

Os webinários ocorrerão às sextas-feiras de junho de 2024, no período da tarde, conforme calendário abaixo:

1) Dia 7 de junho: organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);

2) Dia 14 de junho: organizado pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros);

3) Dia 21 de junho: organizado pela Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex);

4) Dia 28 de junho: organizado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).

Essas sessões fazem parte de um esforço contínuo para garantir uma transição suave e segura para o Novo Processo de Importação, visando a modernização e a eficiência das operações de comércio exterior. Durante as transmissões, serão discutidos detalhes importantes sobre o desligamento do sistema atual e as implicações para os diferentes agentes envolvidos, incluindo importadores, terminais, agentes de carga, transportadores e demais atores.

Também será realizada, no dia 5 de julho, uma reunião com a participação de todos os órgãos e entidades públicas envolvidas no comércio exterior, como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior, os órgãos anuentes e as Secretarias de Fazenda dos estados. Esta reunião visa alinhar detalhes para o desligamento do Siscomex Importação antigo e garantir que todos os intervenientes, públicos e privados, estejam adequadamente preparados para operar com o novo sistema.

Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes, integrados e harmonizados, e criar uma plataforma para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único representa a modernização do Siscomex, que está em funcionamento desde 1993.

Fonte: Siscomex

Como parte da Campanha Maio Amarelo, a ABTI realizará, no dia 27 de maio, o evento "Webinar de Fiscalização". O encontro proporcionará um espaço para conscientização sobre a segurança viária e orientações sobre harmonização de procedimentos de fiscalização do transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros.

Na oportunidade, vamos contar com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O evento abordará temas como amarração de cargas, documentos e equipamentos obrigatórios, fiscalização presencial de permissos para o transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, bem como a fiscalização remota.

Além das palestras, o evento oferecerá uma oportunidade única para o setor de transporte internacional esclarecer suas dúvidas sobre os temas citados. Sabemos que muitos desses assuntos têm causado inúmeras dificuldades para a operação, e nossa intenção é proporcionar um espaço onde possamos discutir e encontrar soluções em conjunto.

O evento ocorre virtualmente, a partir das 18:30, no dia 27 de maio. O link será enviado até o dia 25 a todos os inscritos.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo link: https://forms.gle/5h7bCc6YpbbijUzC7

Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação vencida não estão conseguindo renovar o documento junto ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS). Nesta terça-feira (14), completam nove dias que o Data Center da Procergs — o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul — foi desligado devido aos alagamentos e, desde então, vários serviços estão fora do ar e impossibilitados.

Diante das dúvidas acerca da possibilidade de se continuar conduzindo mesmo com o documento vencido, o Detran informou que está buscando junto à Secretaria Nacional de Trânsito a redação de uma normativa do governo federal que prorrogue os prazos dos serviços, se adequando a catástrofe climática que atinge os gaúchos.

Por enquanto, contudo, essa normativa não foi publicada e a validade das habilitações é mantida, sendo permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida no Brasil antes de cometer infração.

Lembramos, porém, que este prazo de 30 dias não se aplica para motoristas que realizam transporte internacional, sendo proibido transitar no exterior com a CNH vencida ou por vencer.

A ABTI está acomapnhado as ações do DNIT e informará caso alguma prorrogação seja comunicada. Também iremos manter a damanda junto às autoridades para que a situação não afete negativamente o fluxo do transporte internacional de cargas.

Atualização

Por conta deste inconveniente, durante reunião realizada no dia 15/5 com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ABTI solicitou que a Agência estenda a validade das CNH emitidas pelo estado gaúcho, visto a situação de calamidade, por um prazo de pelo menos 90 dias, permitindo que os motoristas possam continuar operando mesmo com esta irregularidade.

A ANTT se mostrou compreensiva ao pedido e assim que esta exceção for concedida, a ABTI comunicará os transportadores. Neste ínterim, contudo, pedimos que os condutores que não conseguiram renovar sua habilitação em tempo ou estão com o processo de renovação parado, abstenham-se de viajar para evitar as consequências legais.