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Os detalhes estão no novo Boletim de Conjuntura Econômica publicado pela CNT, nesta sexta-feira (17), com informações importantes para o transportador em relação aos indicadores econômicos e seus impactos no setor

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou, nesta sexta-feira (17), o Boletim de Conjuntura Econômica – Maio 2024. O informe técnico, já disponível para consulta, atualiza o transportador sobre os principais indicadores econômicos do Brasil e seus impactos para o setor. Entre os destaques dessa edição, está a evolução positiva do mercado de trabalho no setor transportador.

Em todo o Brasil, no mês de março, foram criados 244.315 empregos com carteira assinada. Só no transporte, foram geradas 21.011 ocupações formais, desempenho que segue superando o mesmo mês nos anos anteriores: 2023 (19.974) e 2022 (10.593).

Levando em conta o acumulado de janeiro a março de 2024, esse número no setor salta para 31.847, sendo que 22.561 dessas ocupações foram no transporte rodoviário de cargas. Em março, o modal teve 17.617 postos de trabalho, volume bem maior que o mês anterior, 4.809.

O rodoviário de passageiros urbano (1.991) e em regime de fretamento (1.736) também se destacaram. A maior perda de postos no transporte, em março, foi observada para o metroferroviário de passageiros (-298).

Todos os saldos de emprego levam em consideração a diferença entre admissões e desligamentos. Os dados elaborados pela CNT levam em consideração a movimentação do emprego atualizada pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)

Inflação

Em abril, o nível geral de preços medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) aumentou 0,38%, uma inflação maior do que a observada em março, de 0,16%.

A expectativa de mercado, reportada no Boletim Focus, do Banco Central, de 10/05/2024, é de 3,76% para o IPCA no fechamento de 2024, e de 9,75% para a taxa Selic.

No grupo de transporte, a inflação mensal foi de 0,14% em abril. O acumulado de 12 meses também diminuiu, de 3,70% para 3,27%. Já para o óleo diesel, o índice acumulado em 12 meses apontou aumento de 1,35% nos preços, primeiro registro positivo desde fevereiro de 2023 (12,62%).

Desoneração

A nova edição do Boletim de Conjuntura Econômica também destaca as implicações da suspensão, por parte do STF, da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

Em consulta às empresas de transporte rodoviário de cargas e urbano de passageiros, a CNT constatou que a reoneração da folha de pagamentos elevará significativamente o imposto devido pelas empresas de transporte. O impacto sobre a receita varia de 2% a 6%. Ou seja, atualmente, as empresas contribuem com 1,5% sobre a receita e passarão a contribuir com até 6% para fins previdenciários (seguridade social). Confira o posicionamento da CNT.

Após mobilização dos setores impactados pela medida, o governo anunciou a reoneração gradual a partir de 2025.

Acesse aqui o Boletim de Conjuntura Econômica – Maio 2024

A ABTI esteve presente nesta sexta-feira (17/5) junto de representantes do Grupo de Trabalho nº 5 de Transportes (SGT-5) do Mercosul, que se reuniram em sessão extraordinária para abordar os impactos e as flexibilizações necessárias no transporte internacional, em decorrência do desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul e já impacta outros estados e países fronteiriços.

Por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Brasil apresentou as medidas recentemente adotadas, destacando a publicação da Portaria DG nº 116/2024, que estende a validade de habilitações e certificados de empresas sediadas no estado por 180 dias, para aqueles com vencimento até 31 de dezembro de 2024.

Licenças originárias para transporte rodoviário internacional de cargas e Certificados de Operador de Transporte Multimodal de Cargas emitidos para empresas no Rio Grande do Sul terão sua validade estendida, dispensando procedimentos adicionais perante a ANTT.

Além disso, requerimentos de Autorização de Viagem Ocasional, contendo doações destinadas ao estado do Rio Grande do Sul, serão processados com prioridade em relação a outras solicitações.

De acordo com o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), José Aires Amaral, acredita-se que, referente à infraestrutura de transportes terrestres, a fase mais difícil ainda está por vir. "Estamos muito sensíveis à situação do Estado. A água ainda não baixou e só quando isso acontecer é que teremos a dimensão inicial dos prejuízos que teremos. Agora o que podemos fazer é mitigar eventuais dificuldades", ponderou o superintendente.

O chefe da Assessoria de Relações Internacionais (Asint/ANTT), Daniel Castro, salientou que conta com o apoio dos países do Mercosul e que há outras necessidades que estão sendo levantadas e que deverão ser submetidas ao longo dos meses. Os países demonstraram apoio ao Brasil e se comprometeram em elaborar uma ata da reunião, na próxima semana, visando fornecer segurança jurídica para a adoção das normativas de transporte pelos países envolvidos.

Com informações de ANTT

Na decisão, Zanin aponta que o Senado noticiou a evolução do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca de soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra por 60 dias, a partir desta sexta-feira, para possibilitar solução consensual. A decisão atende a pedido feito ontem pela Advocacia Geral da União (AGU). A decisão, monocrática, irá a referendo na sessão do plenário virtual que começa na próxima sexta-feira (24).

Confira o texto completo da decisão

O ministro Cristiano Zanin havia suspendido, liminarmente, em abril, a eficácia de pontos da Lei n 14.784, de 2023, o que, na prática, restabeleceria a cobrança para os 17 setores a partir de segunda-feira, segundo entendimento da Receita Federal.

A União noticiou ao STF que estava em tratativas com o Congresso para uma solução definitiva e pediu que o Congresso fosse ouvido sobre a viabilidade de ter uma decisão dentro de 60 dias. Pediu também a suspensão do processo por 60 dias, incluindo os efeitos da cautelar. Zanin abriu prazo para manifestação de Congresso.

Na decisão, publicada nesta sexta, Zanin aponta que o Senado noticiou a evolução do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca de soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário. Para Zanin, como os poderes envolvidos relatam "engajamento no diálogo interinstitucional para que sejam tomadas as providências necessárias", concedeu os 60 dias.

Pela nova proposta, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana.

Retificação tributária

Após decisão do Ministro, a Receita Federal reiteru comunicado emitido esta semana que as declarações que dependem de informações sobre os tributos previdenciários referente às folhas de salários dos funcionários (DCTFWeb e eSocial) podem ser retificadas depois da declaração, sem qualquer prejuízo. O prazo final para a emissão desses documentos, referentes ao mês de abril, era quarta-feira (15).

Fonte: Valor Econômico