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Por meio de comunicado, a entidade anunciou que o advogado ficará à frente da entidade que regulamenta o comércio exterior.

Em um movimento importante da Administração Federal de Ingressos Públicas (AFIP), Florencia Misrahi, chefe da entidade, anunciou a nomeação de Eduardo Mallea como novo Diretor Geral de Aduanas. Esta decisão insere-se no "plano de reestruturação" que Misrahi busca implementar, com o objetivo de "despolitizar a organização".

Mallea, advogado formado pela Universidade de Buenos Aires e sócio do escritório de advocacia Bruchou & Funes em Rioja, foi "convocado pela Dra. Misrahi para se juntar à sua equipe de liderança". Esta nomeação alinha-se com a "decisão de tornar a AFIP um órgão técnico e apolítico", conferindo à Direção Geral de Aduanas uma "abordagem profissional, moderna e experiente".

Com uma carreira destacada na área do direito aduaneiro, Mallea é "reconhecido pelo seu conhecimento e experiência", refere o comunicado. Desde 2012 que é distinguido como um dos "advogados de referência na área", o que segundo o Governo reforça a sua idoneidade para a nova função.

A nomeação de Mallea e a reestruturação em curso na AFIP são "consistentes com as orientações definidas pelo Presidente Javier Milei" para a "reorganização eficiente das agências do Estado". Esta medida é vista como um passo significativo para melhorar a eficiência e a
transparência numa das principais áreas do governo.

A antecessora, Rosana Lodovico, deixa a liderança, mas não está claro se ela deixará a organização. Agora ela poderia voltar a trabalhar como Diretora Geral Adjunta da Aduana Metropolitana, seu cargo anterior.

Fonte: Infobae

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, antes conhecido como DPVAT, e agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo. Esse seguro será usado para pagar indenizações à vítimas de acidentes de trânsito.

O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17), trouxe dois vetos em relação ao que havia sido aprovado pelo Senado Federal no último dia 8.

Lula derrubou da lei dois artigos que previam multa e penalidade de infração grave para os motoristas que não pagarem o seguro.

O que é o DPVAT?

DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto.

Até 2020, a cobrança acontecia em todo início de ano, no mês de janeiro. O valor da contribuição variava de acordo com o tipo de veículo, além de ser corrigido, também, anualmente.

O pagamento continuará acontecendo uma vez ao ano, e será obrigatório para os donos de veículos automotores terrestres.

Qual será o valor pago pelos donos de veículos?

O valor do novo seguro só será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, a lei sancionada já traz algumas pistas do que a população pode esperar.

Segundo o texto publicado no DOU, o pagamento do seguro será feito uma vez por ano e seu valor "terá como base de cálculo atuarial o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro".

A lei também determina que o pagamento será de abrangência nacional e que os valores podem variar de acordo com o tipo do veículo.

Segundo o relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. A cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.

O texto possibilita que a cobrança do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As unidades federativas que seguirem esse caminho poderão receber até 1% do montante arrecadado anualmente pelo SPVAT.

Fonte: G1

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para bloqueio temporário no km 692,4 da BR-153/RS, em Aceguá. A Interrupção acontece neste sábado (18) e domingo (19), das 8 às 18 horas, para a instalação da estrutura metálica do pórtico da entrada da cidade. Serão realizados dois içamentos com duração total de 30 minutos cada.

Durante a execução dos serviços, será necessário realizar a interrupção total do tráfego nos dois sentidos da rodovia e, no restante do tempo, as atividades vão ocorrer no acostamento, sem interrupção do trânsito. O local estará devidamente sinalizado, alertando para o bloqueio. O DNIT ressalta que a atividade é de responsabilidade da empresa contratada pela Prefeitura de Aceguá.

Fonte: DNIT