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Realizou-se em Uruguaiana, dia 21 de fevereiro de 2019, a 3ª Reunião da COLFAC/ALF/URA. A Comissão Local de Facilitação do Comércio da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana reuniu-se com membros da RFB, MAPA/Vigiagro, Fiergs, Multilog, além de entidades representativas do setor como ABTI, SDAERGS, ADA, ACIU, Fecomércio, entro outros.

No encontro foram discutidas as pautas: Tempos na exportação em Uruguaiana; Exportações negociadas em Reais, com frete e seguros incluídos, e DU-E em Dólares; Apresentação do relatório de Aplicação do Novo Processo de Exportação; Tarifas no PSR/URA; e, Novo procedimento do Mapa: cadastramento e desembaraços s/ a liberação da DAT.

A respeito das exportações em que a fatura comercial é feita em Reais e a DU-E em Dólares: após constatar que a cobrança da DU-E em Dólar está prevista na legislação, a dúvida se dá em relação à data da conversão da moeda, tendo que se adaptar a legislação argentina. Com isso, ficou encaminhado a verificação com os órgãos argentinos o impacto desse procedimento e, se necessário, o encaminhamento ao CONFAC - Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, para possíveis modificações na resolução GMC 04/91, do MERCOSUL.

Em relação ao novo procedimento do Mapa, foi revogado por mais 30 dias a vigência do formulário XIX, devendo os transportadores concluírem seus cadastros junto ao MAPA, somente assim, poderão ser emitido o DAT em cargas em transito aduaneiro, como abordado no documento a seguir: http://bit.ly/2DstBgu

Informamos a todos que está sendo iniciado o processo do Programa Jovem Aprendiz 2019/2020 para Assistente Administrativo em Transporte. O curso possui carga horária de 960 horas/aula, divididas em 480 h/a para o módulo teórico e 480 h/a para prática, que será realizada na empresa contratante.

O programa Jovem Aprendiz oferece cursos de formação a jovens e adolescentes de 14 a 24 anos e tem como principal objetivo qualificar esse público e incluí-los no mercado de trabalho.

Reforçamos que as empresas devem ficar atentas quanto as fiscalizações governamentais em razão das novas exigências que passaram a ser cobradas pelo e-Social, como a obrigatoriedade do jovem aprendiz para empresas a partir de sete funcionários.

*Para participar do Programa o Jovem precisa ter entre 14 e 24 anos, RG, CPF, Comprovante de Residência, Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovante de matrícula, se menor de idade deve estar acompanhado pelo responsável.

Neste ano, a unidade de Uruguaiana, por exemplo, terá duas turmas de Jovem Aprendiz no módulo teórico, com 25 alunos em cada turma, uma no turno da manhã e outra no turno da tarde, para poder atender a demanda. As aulas terão início no mês de abril.

Ficou interessado(a)? Procure a unidade mais próxima e confira o cronograma do Jovem Aprendiz ou a disponibilidade de outros cursos. O SEST SENAT também possui mais de 100 cursos totalmente gratuitos, eles são online e em diversos segmentos como Educação, gestão, saúde, transporte, entre outros.

Saiba mais em: ead.sestsenat.org.br/cursos-disponiveis

Nos dias 21 e 22 de março de 2019 acontecerá em Foz do Iguaçu/PR a Reunião Bilateral Brasil - Argentina, nesta ocasião, serão tratados assuntos referente aos aspectos técnicos e operacionais do transporte de carga e passageiros no cruze destes países. Estarão presentes no evento representantes dos Órgãos de Implementação do Acordo do Transporte Internacional Terrestre – ATIT, de ambos os países.

A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais participará da reunião e busca, com seus associados, relatos de problemas encontradas no tráfego entre Brasil e Argentina para que estes possam ser discutidos na reunião.

Envie suas pautas para imprensa@abti.org.br e, se possível, apresentando documentos referentes à informação, isto facilitará a resolução do problema.