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Acontecerá nos próximos dias 15 e 16 de junho, em Assunção, no Paraguai, a LXI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transporte" do Mercosul. Participarão do encontro as delegações da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, do setor público e privado.

O temário para discussão será:

1. Harmonização dos procedimentos de fiscalização de Transporte Rodoviário Internacional de cargas:
1.1. Ajustes da Resolução GMC nº 34/19;
1.2. Apostilados;
1.3. Seminário de Atualização e Fiscalização de Transporte.

2. Transporte de Produtos Perigosos:
2.1. Situação do processo de atualização do Acordo de Facilitação de Transporte de Produtos Perigosos após a aprovação da Decisão CMC nº 15/19;
2.2. Requisitos para a elaboração da Ficha de Emergência;
2.3. Harmonização dos procedimentos de controle do transporte rodoviário de produtos perigosos;
2.4. Atualização do folheto informativo sobre transporte terrestre de Produtos Perigosos;
2.5. Regulamento para o Controle Periódico de tanques e equipamentos de transporte de Produtos a granel.

3. Pesos e dimensões:
3.1. Estabelecimento de tolerância na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos de transporte rodoviário;
3.2. CITV para veículos especiais;
3.3. Reboque de quatro eixos.

4. Regulamentos técnicos (SGT-3):
4.1. Limitadores de velocidade.

5. Integração de informações de Transporte de Passageiros e Cargas.
5.1. Informações sobre o status do projeto.
5.2. Criação do site do SGT N° 5 (Proposta do Paraguai)

6. Identificação eletrônica de veículos – RFID.

7. Seguros no âmbito do Mercosul.
7.1. Seguro para motoristas em viagens internacionais (proposta Brasil).

8. Outros Assuntos
8.1. Operador Econômico Autorizado (AEO);
8.2. Sistema de carregamento de veículos elétricos;
8.3. Habilitação para conduzir;
8.4. Subcomissão de "Segurança do Transporte" (proposta do Brasil);
8.5. Não obrigatoriedade do CITV para veículos com até um ano de fabricação (proposta do Brasil);
8.6. Estrutura do SGT N°5;
8.7. Programa de Trabalho 2022.

9. Impacto do COVID-19 no Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros.

10. Levantamento de Procedimentos para Complementação de Licenças e Modificação de Frotas (proposta do Brasil).

Para participar do encontro é necessário preencher os formulários antecipados, além de cumprir com os requisitos para ingresso no Paraguai:

- Carteira Internacional de vacinação da Covid com esquema de vacinação completo (duas doses + dose de reforço ou dose única + dose de reforço);

- As doses para a Covid devem ter pelo menos 14 dias de antecedência;

- Passageiros que não estejam vacinados precisam portar testes negativos da modalidade LAMP, NAAT ou RT-PCR com resultados emitidos 72 horas antes do embarque. Para esse cenário, é possível o porte de teste positivo nas mesmas modalidades emitido entre 14 e 90 dias antes da chegada no país, substituindo um novo teste;

- Carteira Internacional de vacinação para a febre amarela. A vacina da febre amarela tem que ser tomada com pelo menos 10 dias de antecedência.

Formulários de participação: Formulário 1 e Formulário 2.

A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais – ABTI, convida seus associados para uma reunião presencial, no próximo dia 08, às 08h, na sede da ABTI, em Uruguaiana. O encontro contará com a participação dos representantes da ANTT, Felipe Ricardo da Costa Freitas, Superintendente de Fiscalização (SUFIS), e Priscila de Andrade Pereira, da Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Desempenho de Fiscalização/SUFIS.

O encontro tem como pauta a reativação da unidade de Fiscalização da ANTT em Uruguaiana e provável abertura de uma unidade também em São Borja.

Tendo em vista que as vagas serão limitadas, a Associação solicita aos interessados que confirmem presença até o dia 06 de junho (segunda-feira).

Para garantir a participação de todos os associados, incluindo aqueles que não poderão comparecer pessoalmente, a Associação disponibilizará um link para aqueles que queiram acompanhar o evento de forma virtual.

Acesse aqui.

Em caso de dificuldades, entre em contato com o setor de comunicação através do whatsapp (55) 8156-0000 ou pelo telefone (55) 3413-2828 ramal 202.

Na semana passada, o Conselho Municipal de Comércio Exterior de Uruguaiana – COMUCEX, se reuniu nas dependências do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul – SDAERGS, para tratar sobre as principais demandas do setor na atualidade. A ABTI, como entidade representativa do setor privado, é integrante do Conselho juntamente com outras oito entidades e/ou associações da sociedade civil, e nove representantes de órgãos públicos. Após recebimento da ata da reunião, a Associação expõe abaixo o que foi tratado.

Além da aprovação do regimento interno do Comucex e da agenda para as próximas reuniões, foram abordados os seguintes temas:

• Recomendações relativas aos procedimentos organizacionais;
• Explanação sobre o funcionamento dos trâmites de importação e exportação aos demais conselheiros;
• Demora na liberação de autorizações de ingresso, desembaraço e saída das exportações;
• Propostas de possíveis ações para na busca de maior agilização.

Foram relatados problemas nos processos de liberação das cargas e a falta de fluidez das operações do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, na busca por possíveis ações que possam auxiliar na agilização. Entre as sugestões foi abordada a importância da presença da segurança pública, principalmente, quando há formação de grandes de filas. Aproveitando a oportunidade, foi comunicado pela SEMUDE que já foi aberto o processo licitatório para construção do prédio da UPPM - Unidade Policial de Patrulhamento Municipal, que será instalada nas proximidades do PSR/URA.

Segundo os representantes do Conselho que são ligados diretamente ao processo de importação e exportação, as longas filas por conta das demoras nas liberações causam aumento de custos para toda a cadeia logística. Contudo, foi ressaltado que a maior parte desse tempo de espera se dá por conta dos processos do setor privado, necessitando urgentemente o engajamento e compromisso de todos os envolvidos para que o fluxo do sistema volte a funcionar normalmente.

Na oportunidade também foram mencionados os dois trabalhos de TRS (Time Release Study), um já finalizado e outro em desenvolvimento, que apontam possíveis melhorias para aplicação no PSR/URA. Algumas mudanças já foram postas em prática, os presentes irão avaliar para a próxima reunião que deverá acontecer na segunda semana de junho.