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Condutores das categorias C, D e E receberão o alerta nesta quarta-feira (17) por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Prazo para regularização aproxima-se do fim

Com a proximidade do fim do prazo para realização do exame toxicológico, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prepara novo envio de notificações para os 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação. O alerta será disparado nesta quarta-feira (17) por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Caso os motoristas das categorias citadas acima, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, não façam o exame toxicológico até 30 de abril, eles poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio. A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Conscientização

A Senatran destaca que os sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal serão responsáveis por verificar o cumprimento dos prazos, podendo aplicar as penalidades após o término dos prazos estabelecidos. Tem sido um esforço contínuo do órgão orientar os condutores por meio de campanhas educativas e alertas emitidos via CDT para que os motoristas realizem o teste.

Veja como verificar se seu exame toxicológico está em dia:

• Acesse a área do condutor da CDT;

• Clique no botão "Exame toxicológico";

• Verifique se o prazo para realização está vencido;

• Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para a realização do exame toxicológico.

Fonte: Ministério dos Transportes

A partir desta segunda-feira, o Governo da Argentina flexibilizou o acesso a dólares para importação para as micro, pequenas e médias empresas (mipymes), o que pode ser considerado um passo preliminar para a normalização do fluxo do comércio externo. Isso foi feito por meio do Comunicado "A" 7.990 do Banco Central (BCRA) publicado no Diário Oficial do país. Lá está estipulado que indivíduos e empresas que se qualifiquem como mipymes podem cancelar pagamentos de transações a partir de 30 dias corridos a partir do registro aduaneiro.

A medida permite, por outro lado, efetuar pagamentos de até 20% das importações de bens de capital.

A resolução visa flexibilizar as regras do cepo cambiário num contexto em que, desde este ano, vigora um sistema que estabelece que as importações devem ser pagas em quatro parcelas de 25% cada, para dar tempo à entidade para poder reconstruir o seu estoque de reservas internacionais.

Esse esquema está prestes a ser concluído em maio porque no próximo mês entraria todo o fluxo de compras dos quatro meses anteriores, o que, na prática, implica uma normalização dos pagamentos do comércio exterior.

E este é um elemento-chave dado que, segundo os economistas, o governo de Javier Milei não vai libertar completamente as restrições ao acesso ao dólar até que o fluxo do comércio de mercadorias seja resolvido.

Um passo para o fim do cepo

O diretor da PxQ, Emmanuel Alvarez Agis, destacou em conversa com investidores esta semana, diante de uma possível elevação das ações, que "antes de ver no que as empresas podem investir, a primeira coisa a fazer será normalizar os pagamentos aos fornecedores."

Segundo estimativas da consultora, nos primeiros dois meses deste ano, 94% das importações da Argentina foram acordadas com pagamento diferido e estima-se que, depois de ter resolvido a dívida comercial do ano passado num total de US$ 53 bilhões, este ano foram gerados novos US$ 9 bilhões.

É por isso que o Governo está tentando liberar parcialmente o cepo, como propõem alguns economistas, numa espécie de teste de "tentativa e erro".

Luis Caputo vai a Washington buscar fundos

Por outro lado, o Ministro da Economia, Luis Caputo, que se desloca atualmente a Washington para participar na Assembleia de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), tentará ver qual a disponibilidade para um empréstimo de US$ 15 bilhões que sirvam como poder de fogo em caso de uma corrida de pagamentos.

Alguns analistas, como Christian Buteler, comentam que, "se dizem que precisam de US$ 15 bilhões para levantar as ações, é porque pretendem utilizá-las".

Apoio às pequenas e médias empresas

Por sua vez, a Confederação Argentina de Médias Empresas (CAME) manifestou-se em apoio à decisão do Banco Central de liberar pagamentos de importação.

Em nota, ele lembrou que a medida foi adotada após "reunião que a CAME manteve com o secretário da Economia do Conhecimento, Marcos Ayerra, e com o chefe da Casa Civil, Miguel Schmukler".

"Entre os pontos que a CAME havia solicitado há duas semanas, a Economia resolveu a modificação do disposto na Comunicação "A" 7917/2023 do BCRA relativa ao acesso ao mercado de câmbio para pagamento de importações de bens", acrescenta a nota.

Neste sentido, salienta-se que "as entidades devem facultar às mipymes acesso ao mercado de câmbio para pagamento de novas importações de mercadorias com registo de entrada aduaneira a partir de 13 de dezembro em dois tempos: 50% no momento do seu registo de entrada aduaneira e o os 50% restantes 30 dias corridos após a primeira coisa acontecer."

Fonte: Ámbito

Diana Mondino, que vai a Brasília e São Paulo para o 1ª encontro bilateral sob Milei, diz ao jornal Folha que Mercosul deve seguir com acordos em bloco e espera encontro de presidentes em breve

Na primeira ida ao Brasil, ainda não empossada, a chanceler da Argentina, Diana Mondino, fez uma visita-relâmpago, com roupas informais, e foi recebida em um domingo no Itamaraty.

Era novembro e o presidente Javier Milei não havia iniciado seu mandato, mas enviou a chefe da diplomacia para apaziguar as relações.

Desta vez, Mondino desembarca em Brasília neste domingo (14) para uma agenda na segunda (15) na capital e em São Paulo na terça (16) e quarta (17). O encontro com seu homólogo brasileiro, Mauro Vieira, será o primeiro bilateral dos países desde o início do governo Milei.

Na sede da chancelaria em Buenos Aires, Mondino, 65, falou à Folha sobre a prioridade da relação, a integração regional e as mudanças climáticas.

A economista afirmou que o Brasil é o país que mais rápido pode se beneficiar do desmonte dos controles cambiais, o chamado "cepo", que a gestão Milei promete colocar em prática neste ano. Disse que não tem relação com o bolsonarismo, que o Mercosul deve seguir selando acordos em bloco e que a Argentina tem planos para a crise climática.

Qual o objetivo de sua visita ao Brasil, a primeira bilateral sob o governo Milei?

Um duplo objetivo. Teremos uma agenda política e diplomática em Brasília, no primeiro dia, onde estarei com o chanceler [Mauro Vieira] e algumas outras sobre temas mais técnicos de relações comerciais. Depois estarei em São Paulo falando com a comunidade empresarial, contando quais são as perspectivas e os projetos argentinos.

Qual mensagem será transmitida ao governo brasileiro?

Que temos de continuar trabalhando juntos. Brasil e Argentina têm trabalhado juntos, com altos e baixos, ao longo de décadas, e queremos que a relação seja a melhor possível e, acima de tudo, ter em mente que o mundo mudou e que precisamos agilizar as tomadas de decisão.

Poderia descrever essa mudança geopolítica e o que muda na relação Argentina-Brasil?

Começo pelo final. Não acredito que precisamos mudar nada, mas sim aprofundar todas as coisas que já temos. Desde a queda do muro de Berlim os países começaram a se integrar muito mais. Temos também nos últimos dois anos crises como a da Rússia com a Ucrânia, mais recentemente o caso da Faixa de Gaza, a enorme presença que a China tem na economia mundial. É preciso ter em mente que Argentina e Brasil têm interesses semelhantes e podem colaborar. Claro, sempre vamos competir em alguma coisa, mas o interesse é semelhante.

O presidente Milei tem falado em "nova doutrina de política externa". O que é essa doutrina?

Queremos ser um jogador ativo no mundo. Não queremos continuar isolados, lastimando, indo e pedindo dinheiro. Queremos ser um ator responsável por nós mesmos no mundo.

Podemos ter expectativa de algum encontro dos presidentes Lula e Milei em breve?

Esperamos que sim, em breve.

Qual a prioridade da relação com o Brasil hoje?

Tudo o que é comércio exterior. Devido às medidas que a Argentina havia tomado em relação aos controles cambiais durante vários anos, tornou-se muito difícil para as empresas brasileiras colocarem seus produtos na Argentina, e, por sua vez, a Argentina tem se fechado e exporta cada vez menos. O comércio entre os dois países tem diminuído. Segue sendo o principal parceiro comercial, mas, em termos relativos, é menor.

Quais são os planos?

Estamos abrindo a economia o mais rápido possível. Em muitos casos, os principais fornecedores alternativos são do Brasil, então é provável que o Brasil seja o país que mais rapidamente se beneficie dessa abertura econômica. Não depende do governo, o governo estabelece regras claras para todos, e haverá empresas brasileiras que estão mais próximas da Argentina e entendem melhor o que está acontecendo e que provavelmente se integrarão mais rapidamente ao nosso mercado do que uma empresa que esteja, por exemplo, na Europa.

A visita, então, quer passar uma mensagem ao empresariado.

Sim, a mensagem de que a Argentina está fazendo muitas reformas para melhorar rapidamente a situação econômica e social e que será um excelente parceiro comercial para comprar e vender. O controle cambial [o chamado "cepo", um emaranhado de regras que restringem importações na Argentina e que Milei promete derrubar neste ano] não é um assunto fácil, mas as restrições ao acesso a capitais, quem pode comprar em que condições e as permissões para importar estão sendo resolvidas o mais rápido possível. São todas desregulamentações que o Banco Central está fazendo, retirando camadas de regulamentação.

O tema do gás de Vaca Muerta é muito importante para ambos. Há alguma expectativa de acordo com a Bolívia para o gás passar por lá?

Vaca Muerta tem uma enorme capacidade de produção. O setor industrial do sul do Brasil tem uma enorme necessidade de gás. Na medida em que a Bolívia tem menos reservas disponíveis no momento, esperamos que a Argentina possa ser o fornecedor substituto. Precisamos desenvolver nosso gás primeiro para que possa chegar até lá. É algo que está em processo. Obviamente gera muita ansiedade, e todos gostariam que fosse amanhã, mas estamos falando de anos.

Quais os planos da Argentina para o Mercosul? A prioridade é tornar as negociações mais dinâmicas?

Todos queremos isso. Concordamos em uma forma de trabalhar de maneira mais ágil, na qual um país pode liderar uma negociação e depois compartilhar conosco, em vez de esperar que em todas as reuniões estejamos todos presentes para que todos os casos avancem.

E a proposta uruguaia de selar os acordos por fora do bloco?

A ideia do Mercosul é tentar fazê-lo como bloco. Nós preferiríamos, pelo menos por ora, que pudéssemos fazê-lo de forma conjunta, porque a capacidade de negociação que se tem indo como quatro países é totalmente diferente do que se fazendo sozinho. A situação do Uruguai é a de um país pequeno que diz "olha, eu preciso trabalhar muito mais rápido nisso, quero avançar". Eles têm uma postura, mas é preciso considerar qual é o seu tamanho relativo. Nós dizemos: se formos todos juntos, temos mais capacidade de resposta.

A integração regional é um tema importante para o governo brasileiro. Mas nas últimas semanas tivemos inúmeras desavenças, como entre Argentina e Colômbia, ou Equador e México.

A integração regional é cada vez mais importante. É fato que na América Latina temos perspectivas bastante diferentes, mas isso não impede que mantenhamos as relações com as comunidades. Você mencionou a Colômbia e, de fato, houve uma questão. Mas a melhor prova de que não há um problema de relações é que fizemos um comunicado conjunto e não há nenhuma dificuldade com nossa embaixada. Na verdade, já está indo um novo embaixador.

Eu estarei visitando a Colômbia imediatamente após o Brasil. As personalidades sempre existirão, mas o barco segue. O Itamaraty neste sentido não se move muito, e esperamos que a Argentina comece a ter um comportamento semelhante ao Itamaraty no sentido de manter uma postura ao longo do tempo.

A Argentina tem planos de combate às mudanças climáticas?

Claro. Na verdade, a Argentina faz parte da solução, porque tem uma gigantesca capacidade de absorção de carbono nas terras argentinas. Poderíamos ampliar consideravelmente nossa superfície de pastagens, que têm uma enorme absorção de carbono, pois o enterram através das raízes. E é muito mais rápido e eficaz do que, por exemplo, plantar uma floresta. A Argentina tem a capacidade de ser um gigantesco pulmão de fotossíntese. Fazemos parte da solução no mundo.

O porta-voz de Milei, Manuel Adorni, me disse apenas que essa não é uma prioridade. É?

Quase toda a América Latina tem um pacto em que dizemos "não podemos reduzir nossas emissões no mesmo ritmo que se espera em outros países porque já estamos em um nível muito baixo, não podem nos pedir para reduzir o que nunca geramos". Isso é muito importante.

Não se pode considerar apenas o que emitimos, mas também o que absorvemos. O que estamos dizendo na América Latina é: ei, as mesmas regras para todos. Há um desconhecimento muito importante ao considerar que apenas a transição energética é a solução para deixar de usar hidrocarbonetos, quando também existem outras soluções rápidas, fáceis, eficazes e baratas, como a fotossíntese.

Fonte: Folha de S. Paulo