A partir desta segunda-feira, o Governo da Argentina flexibilizou o acesso a dólares para importação para as micro, pequenas e médias empresas (mipymes), o que pode ser considerado um passo preliminar para a normalização do fluxo do comércio externo. Isso foi feito por meio do Comunicado "A" 7.990 do Banco Central (BCRA) publicado no Diário Oficial do país. Lá está estipulado que indivíduos e empresas que se qualifiquem como mipymes podem cancelar pagamentos de transações a partir de 30 dias corridos a partir do registro aduaneiro.

A medida permite, por outro lado, efetuar pagamentos de até 20% das importações de bens de capital.

A resolução visa flexibilizar as regras do cepo cambiário num contexto em que, desde este ano, vigora um sistema que estabelece que as importações devem ser pagas em quatro parcelas de 25% cada, para dar tempo à entidade para poder reconstruir o seu estoque de reservas internacionais.

Esse esquema está prestes a ser concluído em maio porque no próximo mês entraria todo o fluxo de compras dos quatro meses anteriores, o que, na prática, implica uma normalização dos pagamentos do comércio exterior.

E este é um elemento-chave dado que, segundo os economistas, o governo de Javier Milei não vai libertar completamente as restrições ao acesso ao dólar até que o fluxo do comércio de mercadorias seja resolvido.

Um passo para o fim do cepo

O diretor da PxQ, Emmanuel Alvarez Agis, destacou em conversa com investidores esta semana, diante de uma possível elevação das ações, que "antes de ver no que as empresas podem investir, a primeira coisa a fazer será normalizar os pagamentos aos fornecedores."

Segundo estimativas da consultora, nos primeiros dois meses deste ano, 94% das importações da Argentina foram acordadas com pagamento diferido e estima-se que, depois de ter resolvido a dívida comercial do ano passado num total de US$ 53 bilhões, este ano foram gerados novos US$ 9 bilhões.

É por isso que o Governo está tentando liberar parcialmente o cepo, como propõem alguns economistas, numa espécie de teste de "tentativa e erro".

Luis Caputo vai a Washington buscar fundos

Por outro lado, o Ministro da Economia, Luis Caputo, que se desloca atualmente a Washington para participar na Assembleia de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), tentará ver qual a disponibilidade para um empréstimo de US$ 15 bilhões que sirvam como poder de fogo em caso de uma corrida de pagamentos.

Alguns analistas, como Christian Buteler, comentam que, "se dizem que precisam de US$ 15 bilhões para levantar as ações, é porque pretendem utilizá-las".

Apoio às pequenas e médias empresas

Por sua vez, a Confederação Argentina de Médias Empresas (CAME) manifestou-se em apoio à decisão do Banco Central de liberar pagamentos de importação.

Em nota, ele lembrou que a medida foi adotada após "reunião que a CAME manteve com o secretário da Economia do Conhecimento, Marcos Ayerra, e com o chefe da Casa Civil, Miguel Schmukler".

"Entre os pontos que a CAME havia solicitado há duas semanas, a Economia resolveu a modificação do disposto na Comunicação "A" 7917/2023 do BCRA relativa ao acesso ao mercado de câmbio para pagamento de importações de bens", acrescenta a nota.

Neste sentido, salienta-se que "as entidades devem facultar às mipymes acesso ao mercado de câmbio para pagamento de novas importações de mercadorias com registo de entrada aduaneira a partir de 13 de dezembro em dois tempos: 50% no momento do seu registo de entrada aduaneira e o os 50% restantes 30 dias corridos após a primeira coisa acontecer."

Fonte: Ámbito