Notícias

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado Federal, aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas até o fim de 2027. A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração valerá até 31 de dezembro deste ano. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) trabalha em diversas frentes para garantir a prorrogação da norma vigente.

Para a Confederação, a desoneração da folha é um importante instrumento de empregabilidade para as empresas que contratam mão de obra intensiva, como as de transporte, incluídas no modelo tributário. O fim dessa política tributária de proteção do emprego e da competitividade empresarial impactaria negativamente as empresas, os empregos e os preços médios praticados em uma série de cadeias produtivas.

A desoneração da folha beneficia empresas ligadas a 17 setores, entre os quais, transporte, call center, comunicação, tecnologia da informação, construção civil e têxtil. Os segmentos de transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo urbano de passageiros e rodoviário de cargas estão entre os contemplados.

Vale lembrar que essa mudança da base de cálculo da contribuição previdenciária é essencial para a geração de empregos no Brasil e exerce papel fundamental como elo na cadeia da produção nacional.

O modelo permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

Fonte: CNT
Imagem: Divulgação CNT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que está programada uma operação de detonação de rochas na BR-285/SC, na tarde desta quinta-feira (15), no km 50,6 da Serra da Rocinha, em Timbé do Sul. A ação é necessária para o andamento das obras de implantação e pavimentação da rodovia federal. Devido ao tempo necessário para remoção dos materiais da pista, não será liberado o tráfego via sistema de comboio na tarde de quinta-feira (15) e na manhã de sexta-feira (16).

O bloqueio estendido ao trânsito também visa atender a uma recomendação da Defesa Civil de Santa Catarina. Conforme o alerta meteorológico emitido nesta quarta-feira (14), são esperadas muitas nuvens e chuva persistente e volumosa no período, com acumulados entre 200 e 250 milímetros. É alto, portanto, o risco para ocorrências como alagamentos, deslizamentos, enxurradas e inundações em toda região Sul do estado.

Desta forma, a retomada da programação normal de comboios na tarde de sexta-feira (16) estará sujeita ao monitoramento das condições de segurança aos usuários.

Segue a programação:

Quinta-feira (15)

Aberta por comboio pela manhã (subida 7h - descida 7h30); fechada o restante do dia devido à detonação;

Sexta-feira (16)

Fechada pela manhã; liberação à tarde por comboio (subida 17h30 – descida 18h) condicionada à avaliação dos riscos de deslizamentos;

Sábado (17) e domingo (18)

Interditada.

Fonte: DNIT
Imagem: Imagem DNIT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Atos do Poder Executivo

Retificação Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023: Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.

(Publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, Seção 1)

No § 1º do art. 1º, onde se lê:
"§ 1º Esta Medida Provisória aplica-se aos veículos classificados nas posições 87.02, 87.03 e 87.04 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e que atendam aos critérios definidos nesta Medida Provisória."

Leia-se:
"§ 1º Esta Medida Provisória aplica-se aos veículos classificados na subposição simples 8701.2 e nas posições 87.02, 87.03 e 87.04 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e que atendam aos critérios definidos nesta Medida Provisória."

No art. 18, onde se lê:
"Art. 18. Os distribuidores de que trata o inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 6.729, de 1979, poderão efetuar a devolução ficta ao produtor de veículos classificados nas posições 87.02, 87.03 e 87.04 da TIPI dos automóveis existentes em seu estoque na data da entrada em vigor desta Medida Provisória."

Leia-se:
"Art. 18. Os distribuidores de que trata o inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 6.729, de 1979, poderão efetuar a devolução ficta ao produtor de veículos classificados na subposição simples 8701.2 e nas posições 87.02, 87.03 e 87.04 da TIPI dos veículos existentes em seu estoque na data da entrada em vigor desta Medida Provisória."

ARGENTINA
Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 16, 17 e 20 de junho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 16 e 20 serás das 18h às 20h59min, e no dia 17 das 7h às 9h59min.

CHILE
O calendário de inverno do Complexo Fronteiriço Paso Los Libertadores entrou em vigor no dia 1º de junho de 2023, e será mantido até 31 de agosto deste ano.

A nova programação para entrada e saída de todos os tipos de veículos acontece das 08:00 às 20:00 hrs. O corte de funcionamento em Guardia Vieja (Chile) e Uspallata (Argentina) acontece às 18h. Para mais informações, clique aqui.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Santa Catarina

Restrições de tráfego: A partir de segunda (12), a BR-101/SC terá restrições de tráfego no km 176, em Biguaçu. As interdições serão no período noturno, para montagem de treliças na construção de um viaduto, marcando o avanço das obras do Contorno Viário. A operação está marcada para acontecer na segunda (12), até quinta-feira (15), entre 22h e 06h da manhã.

Paraná

Trânsito Lento: O fluxo continua lento em razão de acidente ocorrido no dia anterior (13) no km 135 da BR 277, sentido Ponta Grossa. Não existem interdições no local, porém a PRF trabalha para garantir a fluidez do trânsito.

Interdição Total: Por volta das 15:15, da terça-feira (13), em Alto Paraíso, no km 6,8 da BR-487, em ambos os sentidos, um caminhão colidiu em uma cobertura interditando totalmente a rodovia. Não há previsão de liberação.

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

Fonte: PRF Minas Gerais