O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entregou na última semana, um segmento de 2 quilômetros de duplicação, incluindo a Ponte sobre o rio Iguaçu, na BR-163/PR, Km 128, no município de Marmelândia.
As obras desse segmento incluem OAE (Ponte), bueiros, sarjetas, dissipadores, dispositivos de drenagem, manutenção da pista antiga, com correção de defeitos e microrrevestimento asfáltico, execução de pavimento flexível e rígido e sinalização horizontal e vertical.
No total já foram liberados 24 quilômetros duplicados na BR-163/PR. O DNIT trabalha para realizar a retomada das obras de duplicação no segundo semestre de 2023.
A BR-163, no Paraná, interliga toda a região Sul do país com as regiões Sudeste e Centro-Oeste. Especialmente por ser uma região predominantemente produtora de grãos e de transporte de equipamentos agrícolas vai proporcionar uma opção mais segura e célere para o escoamento das riquezas produzidas no Brasil.
Fonte: DNIT
Imagem: Divulgação DNIT
Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:
BRASIL
Ministério da Fazenda
Solução de Consulta nº 96, de 4 de maio de 2023: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Regime não cumulativo. Desconto de crédito. Contrato de concessão do direito de explorar a atividade de carga e descarga de mercadorias em local determinado. Valor pago ao concedente. Impossibilidade.
O valor pago pelo concessionário à concedente, proprietária de centro de distribuição, pelo direito de prestar, a fornecedores e transportadores, o serviço de carga e descarga de mercadorias naquele recinto, não se afigura como aluguel de prédio, máquinas ou equipamentos, e, portanto, não enseja o direito de crédito da Cofins com fulcro no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Circular nº 1, de 1 de junho de 2023: Abertura de consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito da crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.
As manifestações poderão ser formuladas por membros da sociedade civil, pesquisadores, servidores públicos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais e outros.
Os aportes realizados servirão como base para orientar os representantes do país em negociações comerciais internacionais e nos debates em organismos internacionais que tratam da interação entre o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável.
Eventuais comentários e sugestões deverão ser encaminhados por meio da plataforma "Participa + Brasil", localizada no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas.
ARGENTINA
Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 16, 17 e 20 de junho, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 16 e 20 serás das 18h às 20h59min, e no dia 17 das 7h às 9h59min.
CHILE
O calendário de inverno do Completo Fronteiriço Paso Los Libertadores entrou em vigor no dia 1º de junho de 2023, e será mantido até 31 de agosto deste ano.
A nova programação para entrada e saída de todos os tipos de veículos acontece das 08:00 às 20:00 hrs. O corte de funcionamento em Guardia Vieja(Chile) e Uspallata(Argentina) acontece às 18h.
Para mais informações, clique aqui.
Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas
Rio Grande do Sul
BR 116, Santos Dumont – TRÂNSITO LENTO E CONGESTIONAMENTO sentido interior de Esteio – Reflexo do acidente grave em atendimento em Sapucaia do Sul.
Minas Gerais
BR 381, km 438-439 – INTERDIÇÃO – Acidente grave nas imediações.
BR 040, km 533 – Belo Horizonte – LENTIDÃO DE 2KM – Sem interdição no sentido Distrito Federal – Viaduto sobre a Via Expressa.
BR 381, km 478,7-477,2 – Contagem – TRÂNSITO LENTO sentido BH – Trânsito lento devido ao alto fluxo de veículos.
BR 381, km 527,1 – Brumadinho – FAIXA ESQUERDA BLOQUEADA sentido BH – Fila de dois quilômetros.
BR 040, km 745 Santos Dumont – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.
BR 116, km 280,9 – Teófilo Otoni – INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.
BR 262, km 195 – João Monlevade – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 262, km 387 – Florestal – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH – Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.
BR 365, km 429 – Patos de Minas – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros – Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.
BR 381, km 229 – Belo Oriente – INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.
BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.
BR 459, km 68 – Senador José Bento – INTERDIÇÃO PARCIAL – Erosão – Afundamento da pista.
Fonte: PRF Minas Gerais
Sabendo da atual condição da BR-290, a ABTI vem, recorrentemente, solicitando ao governo brasileiro a manutenção desta e de outras rodovias, rotas logísticas do transporte rodoviário internacional de cargas. A Entidade, exercendo seu papel representativo, busca formas de voltar atenções para as precariedades das rodovias do país, principalmente das que fortalecem o comércio exterior. Nesse sentido, mais uma vez a entidade colaborou com vinculações nas mídias voltadas ao assunto, e fortaleceu intenções com entidades e representantes governamentais em prol do reforço pela melhoria das rodovias.
A Associação agradece ao Grupo RBS, em especial a RBS TV, GZH e Zero Hora, pela atenção e espaço disponibilizados para discussão do tema, compartilhando com o público a realidade da rodovia e ressaltando a importância da mesma para a economia do estado.
Reconhecida como principal rodovia de acesso da Argentina e Chile ao Brasil, a BR-290 liga o litoral Centro-Norte gaúcho à Fronteira-Oeste do estado. A rodovia tem pista simples em praticamente toda sua extensão e apresenta condições de precariedade na maioria de seus pontos.
As obras para melhorias e duplicação da rodovia foram retomadas no início deste ano, entretanto, os avanços são lentos, enquanto os problemas se agravam. Ainda, pensando nas condições de infraestruturas a serem realizadas, além da duplicação, faz-se necessária a implementação da tecnologia como fator primordial para a utilização de serviços de rastreamento, por exemplo, que dependem de sinal de internet em boa qualidade para atualizar os dados em tempo real. Ademais, futuramente, deverá ser disponibilizado um ponto de abastecimento elétrico para fins de colaborar com o meio ambiente, além de atender a demanda que se fará necessária, devido a modernização de frotas com veículos elétricos. Esta é uma consciência que algumas empresas habilitadas a TRIC já estão aderindo.
O estímulo político-econômico deve seguir vinculado nas mídias com intenção de acelerar as reformas da BR-290 não somente em prol do TRIC, mas pela segurança e qualidade de toda a sociedade. Diante disso, a ABTI aproveita para compartilhar com seus associados os links dos conteúdos publicados pelo Grupo RBS que tratam sobre o tema:
Vídeos:
Imagem: Jefferson Botega / Agencia RBS - Reportagem: Lucas Abati e Henrique Dihl
R. dos Andradas, 1995 - Santo Antônio
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