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Com a substituição do teto de gastos pelo arcabouço fiscal, os investimentos públicos federais em rodovias e ferrovias poderão alcançar R$ 70 bilhões nos próximos quatro anos. "Isso dependendo do cumprimento de metas do superávit fiscal, o que poderá afetar um pouco para mais ou para menos [o valor previsto]", disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao Valor.

Com os recursos previstos para obras públicas e o novo modelo de concessões a ser apresentado hoje em evento na B3, na capital paulista, a pasta busca, segundo ele, melhorar o retrato da malha rodoviária, formado por ativos esburacados ou com obras estagnadas, seja por falta de dinheiro, seja por ineficiência de gestões públicas anteriores. O plano é fazer um ponto de virada, disse.

"É primeiro parar de piorar a infraestrutura. Voltar a melhorar as rodovias já garante alguma melhoria na competitividade", disse o ministro. Hoje, 66% delas recebem uma avaliação de ruim a péssima, e a meta é reduzir isso a 20% ao fim da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Os dados citados pelo ministro são da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Os bilhões do orçamento destinados às obras públicas nos próximos anos devem incluir a contraprestação em PPPs (parcerias público-privadas). O quadro de obras visadas é bastante pulverizado - chega a mil contratos espalhados pelo país. Renan Filho diz que a maior parte dos recursos será direcionada às rodovias, já que de modo geral as ferrovias são construídas com recursos privados. Há exceções, a exemplo da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), corredor que corta a Bahia e outras regiões e recebe dinheiro público. Apesar da malha pulverizada, alguns ativos foram citados como focos do pacote de investimentos, entre eles trechos das BRs 116 (Rio Grande do Sul), 101 (do Rio Grande do Norte ao Sul do país), 158 e 242 (Mato Grosso), 364 (que passa por Rondônia e Acre), além da Transamazônica, obra que se arrasta há anos.

Segundo o ministro, muitas rodovias têm obras paradas ou andando em velocidade "aquém da necessidade do cronograma físico financeiro". A causa disso é o baixo investimento "imposto pelo teto de gastos", disse. Questionado sobre a ineficiência de gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para execução e fiscalização - uma crítica setorial comum - Renan Filho admitiu ser necessária a evolução, embora tenha feito ponderações.

"É um órgão que já adota as melhores práticas de governança. Há transparência em todo processo licitatório de ponta a ponta, tem pagamento de fatura por ordem de entrada da medição (nenhum Estado tem nem empresa privada faz isso)", disse. "É óbvio que o Dnit tem que evoluir. A responsabilidade é sempre colocada no [setor] público, e o que o DNIT viveu nos últimos anos foi a falta de recursos para investimentos."

A pasta prevê que manutenção de rodovias vai demandar uma parte "considerável" de investimentos nos próximos anos. Ainda sobre a eficiência do Dnit, George Santoro, secretário-executivo do ministério, acrescentou que houve problemas para a execução de obras nos últimos seis anos pela dificuldade de previsibilidade.

"Não havia recurso liberado no início do ano, mas às vezes no fim [de cada ano]. Isso é importante" para a eficácia da prestação de serviços, disse o secretário. Citando levantamento do Banco Mundial, Viviane Esse, secretária de Transporte Rodoviário, disse ainda que as intervenções que deixam de ser feitas "no tempo adequado" podem resultar em gasto quatro vezes maior. É que a demora para elaborar manutenção leva à deterioração maior das rodovias e, consequentemente, ao aumento de custos ao efetuar a manutenção, além de outros efeitos como o aumento do número de acidentes.

Segundo levantamento finalizado no mês passado pela Consultoria Internacional de Negócios (Inter B), o valor médio de aporte público entre 2019 e 2022 em Transportes foi de R$ 26,8 bilhões somadas as esferas federal, municipal e estadual - sendo R$ 20,6 bilhões destinados às rodovias.

Fonte: SuperAcesso - Érica Polo e Taís Hirata
Imagem: Divulgação ANTT

Continuam abertas as inscrições para o projeto "Elas Exportam", que tem como objetivo promover uma troca de experiências entre mulheres líderes de empresas com trajetória internacional bem sucedidas e empreendedoras que estão começando a exportar. É uma iniciativa desenvolvida entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), com o propósito de apoiar empreendedoras brasileiras no comércio exterior.

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Para mais detalhes e acesso ao edital completo, acesse o site oficial do programa Elas Exportam

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Fonte: Comex do Brasil
Imagem: Equipe Comex do Brasil

De 12 a 14 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou da 63ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 do Mercosul (SGT-5), em Buenos Aires, capital da Argentina. O tema central do encontro foi a análise e revisão da situação atual no transporte internacional de cargas e passageiros, bem como outros temas inerentes ao transporte terrestre.

Entre os destaques da agenda estavam a articulação e o debate sobre a agilização no intercâmbio de informações entre os países e o "projeto Webservice", voltado prover a troca de informações em tempo real do transporte de passageiros e carga, ampliando a segurança das viagens.

No primeiro dia (12/6), as reuniões abordaram temas como harmonização dos procedimentos de fiscalização do transporte terrestre internacional; transporte de mercadorias perigosas; pesos e dimensões dos veículos de transporte terrestre, identificação eletrônica de veículos, entre outros temas importantes.

Já no segundo (13/6), a equipe se reuniu com a delegação do Chile para discutir ações bilaterais para a melhoria do transporte terrestre, incluindo aspectos importantes sobre o transporte de cargas e de passageiros. Entre os avanços, houve o disciplinamento das frequências das linhas regulares de passageiros e a a alteração de regras para as composições de veículos que possibilitarão maior eficiência no transporte de cargas. Logo após, aconteceu a reunião técnica entre Brasil e Argentina, sobre o transporte internacional de passageiros.

No mesmo dia, a ANTT também realizou a assinatura da ata oficial com os principais pontos do encontro e ações a serem tomadas pelo SGT-5. Ao final da tarde, o grupo foi recebido na Embaixada do Brasil pela ministra Camile Nemitz Filipozzi.

Nesta quarta-feira (14/6), a missão se encerrará com a visita ao Centro de Controle de Transportes Nacional da Argentina e acompanhará uma ação em campo para fiscalização do transporte rodoviário de cargas e de passageiros realizada pela equipe local. À tarde, a comitiva terá a oportunidade de visitar a Federação de Transporte, deste país.

A comitiva da ANTT foi composta pelos diretores Guilherme Theo Sampaio e Luciano Lourenço, profissionais da Assessoria de Relações Internacionais da ANTT, e representantes das Superintendências de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT), de Fiscalização dos Serviços do Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis/ANTT) e de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros(Supas/ANTT).

De acordo com o diretor Guilherme Theo Sampaio, "Discutimos temas importantíssimos. Entre eles: a interoperabilidade de informações, a desburocratização de documentos, além de pautas fundamentais de ESG (Ambiental, Social e de Governança), como igualdade de gênero e descarbonização". O diretor destacou, ainda, que o Brasil assumirá, a partir do segundo semestre de 2023, a presidência pro tempore do Subgrupo de Trabalho nº 5 do Mercosul.

Fonte: ANTT
Imagem: Divulgação ANTT