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A escassez de divisas já impacta em cheio o aparelho produtivo nacional. Porém, o país deve continuar funcionando, as indústrias produtoras e mais de 80% do que é fabricado na Argentina tem algum componente importado. Um novo ciclo se inicia e a forma de gerir um dos temas mais sensíveis para o setor mudará. Salto de desvalorização, tratamento diferenciado para quem tem dívida comercial, "blanqueo" para uso de notas próprias e camiseta que diz "não há dólares", algumas pistas do comércio exterior que vem na gestão de Javier Milei.

Nos últimos dias da semana passada, os empresários tiveram uma primeira certeza: a Secretaria de Comércio continuará a existir. Ouviram a confirmação pela voz de Pablo Lavigne, ex-diretor nacional de Facilitação do Comércio Exterior, que lhes disse que ocupará a cadeira deixada pelo economista Matías Tombolini.

Fará isso num contexto de sérias dificuldades para a indústria no acesso a insumos essenciais. Nos últimos dias, as empresas de autopeças manifestaram preocupação e alertaram para uma iminente escassez de estoque. Alguns terminais automotivos anteciparam possíveis desabastecimentos e decidiram antecipar as férias previstas para o próximo ano.

Neste momento a preocupação é transversal a todos os sectores. Segundo dados da consultoria 1816, a dívida comercial cresceu mais de US$ 24 bilhões este ano. Embora o grosso desse passivo corresponda a créditos entre subsidiárias e empresas matriz, pagamentos que poderiam ser adiados, existem também situações mais complexas: fornecedores internacionais que se recusam a baixar mercadorias até à liquidação de faturas pendentes.

Nas próximas horas (ou dias), o ministro da Economia, Luis Caputo, fará anúncios sobre as primeiras medidas econômicas. Em Buenos Aires todos esperam uma forte desvalorização do peso e a continuidade do imposto PAIS (sobre a importação) mas extensível a todos os bens. Contudo, isso não incluiria uma unificação cambial e muito menos uma abertura total do 'cepo'.

Pelo menos no futuro imediato, a administração comercial continuará. E não há moeda suficiente. Apesar dos relatos de uma liquidação antecipada, fontes do agronegócio garantem que o impacto da seca continua a complicar os produtores que, esperando uma desvalorização, também não embarcaram grãos nas últimas semanas. "Tenho uma camiseta que diz que não há dólares", brincou um líder do setor.

A síntese que fazem no campo é que para ter uma quantia relevante de dólares do agronegócio será preciso que esperar pelo menos até abril ou maio. O Governo especula que a nova taxa de câmbio deverá ajudar a abrandar a procura de moeda estrangeira. Eles acreditam que o novo cenário também pode reativar as liquidações que desaceleraram nas últimas semanas.

Em conversas com empresários, os membros da equipe econômica do La Libertad Avanza apresentaram algumas alternativas para o próximo esquema. Este pacote poderia incluir tratamento diferenciado no acesso a novas importações entre aqueles que têm e aqueles que não têm dívida comercial. Nesse caso, seria proposto um cronograma para o pagamento do estoque enquanto se aguarda a cotação oficial. Nesse diálogo, também foi levantada a possibilidade de utilização do segmento Dinheiro com Liquidação para que as empresas possam pôr-se em dia com seus fornecedores.

Outra ideia que surgiu no diálogo é a utilização de "dólares próprios". Uma proposta que um grupo de empresários desenvolveu há alguns anos. Poderia andar de mãos dadas com um ambicioso projeto de 'blanqueo' que, sugerem perto de Milei, seria muito mais abrangente do que o promovido por Mauricio Macri em 2016.

O projeto de 'blanqueo' consiste em permitir aos contribuintes regularizarem bens não declarados à Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP), mediante o pagamento de uma taxa.

Fonte: Ámbito

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Aconteceu na última quinta-feira, 7 de dezembro, a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul O encontro dos líderes do bloco ocorreu no Rio de Janeiro sob a Presidência 'pro tempore' brasileira e gerou decisões que impactam o comércio internacional e o setor de transporte, além da própria composição do Mercado Comum.

Integração via comércio de serviços

Um Acordo concluído no âmbito do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, durante a reunião de Cúpula no Rio de Janeiro, estabelece mudanças que aumentam a transparência e dão mais segurança jurídica ao comércio de serviços entre os países do bloco em setores como serviços de transporte de carga e passageiros, arquitetura, de construção, de telecomunicações e financeiros.

As regras nessa área são regidas pelo Protocolo de Montevidéu, em vigor desde 2005. Desde então, diversas rodadas negociadoras para atualização dos compromissos foram realizadas. As mudanças aprovadas agora foram discutidas na VIII Rodada de Negociações, que levou três anos para ser concluída.

Segundo o Governo, com o acordo as condições para prestação de serviço no mercado de destino ficam mais claras. Entre essas condições, estão o limite de capital estrangeiro no valor total dos investimentos e a limitação do número de prestadores estrangeiros num dado subsetor.

Encerradas as tratativas no Mercosul, a Decisão CMC 18/23 deverá agora ser enviada à apreciação do Congresso Nacional, para internalização no ordenamento jurídico brasileiro.

Após a internalização, o Protocolo passará a ter cobertura setorial completa, ou seja, todos os setores e subsetores de serviços, em algum grau, contarão com compromissos por parte dos membros do Mercosul, o que contribui para maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica.

Bolívia vira 5º membro efetivo do bloco

Após oito anos de espera, a Bolívia tornou-se o quinto membro efetivo do Mercosul nesta quinta-feira (7), quando o protocolo de adesão do país andino foi promulgado.

Agora, a Bolívia faz parte dos cinco Estados-membro do bloco criado na década de 1990 para fazer a integração econômica e aduaneira da região —os outros países são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A adesão ainda precisa passar pelo Legislativo da Bolívia, que tem quatro anos para se adaptar às normas do bloco e poder ter direito a voto.

União Europeia

O Mercosul e UE descartaram, alguns dias antes do início da Cúpula, um acordo comercial no curto prazo. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o acordo não fracassou e deve continuar sendo perseguido.

Na tarde de quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores publicou um comunicado conjunto entre Mercosul e União Europeia em torno das negociações. O texto registra que nos últimos meses houve avanços consideráveis. "As negociações prosseguem com a ambição de concluir o processo e alcançar um acordo que seja mutuamente benéfico para ambas as regiões e que atenda às demandas e aspirações das respectivas sociedades", indica o comunicado.

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O programa Rotas para a Integração é dividido em cinco percursos; do lado brasileiro, o Ministério do Planejamento prevê 124 construções

Quatro bancos anunciaram nesta quinta-feira (7) o investimento de US$ 10 bilhões, cerca de R$ 50 bilhões, para obras de infraestrutura de integração entre os países da América do Sul. Um dos objetivos é reduzir o tempo do transporte de mercadorias entre as nações. O anúncio ocorreu num evento no Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa Rotas para a Integração é dividido em cinco percursos, que abrangem 11 estados brasileiros e 13 países sul-americanos. A iniciativa inclui ainda auxílio na execução de projetos. Os empreendimentos serão multimodais.

Do lado brasileiro, as obras farão parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O cálculo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), chefiado por Simone Tebet, aponta 124 construções.

Os valores serão pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, os 11 estados brasileiros que serão contemplados reúnem 36% de todas as exportações do país, cerca de R$ 610 bilhões. Já os países da América do Sul compram menos de 20% das vendas externas do Brasil.

Confira as rotas da iniciativa

Rota do Escudo Guianense: Amapá (integralmente), Roraima (integralmente), Amazonas (partes) e Pará (partes), com Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela

Rota Multimodal Manta-Manaus: Amazonas (integralmente), Roraima (partes), Pará (partes) e Amapá (partes). Interligação por via fluvial a Colômbia, Peru e Equador

Rota do Quadrante Rondon: Acre (integralmente), Rondônia (integralmente) e Mato Grosso (partes), com Bolívia e Peru

Rota de Capricórnio: Mato Grosso do Sul (integralmente), Paraná (integralmente) e Santa Catarina (integralmente), ligados, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile

Rota Porto Alegre-Coquimbo: Rio Grande do Sul (integralmente), com Argentina, Uruguai e Chile

Integração regional

O subcomitê responsável pelas rotas foi montado no MPO cinco dias após o Consenso de Brasília, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com líderes dos 11 países da América do Sul. No encontro, eles reafirmaram o compromisso de aprofundar a integração da região. Até agora, o subcomitê fez um trabalho intenso de escuta federativa: todos os 11 Estados que fazem fronteira com a América do Sul foram ouvidos no MPO e apresentaram obras de infraestrutura que consideram prioritárias para a integração regional. Estes projetos foram então comparados com obras do PAC e, colocados no mapa, deram origem a cinco rotas prioritárias de integração. Foram mais de 24 encontros, que também envolveram outros ministérios e órgãos como Receita Federal e Anvisa. No dia 6 de novembro, Tebet apresentou o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu aval à iniciativa.

Como explicou a ministra Simone Tebet, "no Novo PAC há 124 iniciativas, espalhadas nos estados de fronteira dessas cinco rotas priorizadas pelo MPO, com caráter direto de integração. Trata-se de um "PAC da Integração", que contempla infovias, hidrovias, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e linhas de transmissão de energia elétrica".

Quanto cada banco vai investir

Fonplata: R$ 3 bilhões

BNDES: R$ 15 bilhões

CAF: R$ 15 bilhões

BID: R$ 17 bilhões

Com informações de MPO

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