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O Banco Central da República Argentina (BCRA), em conjunto com a Secretaria de Comércio da Nação, informou nesta quarta-feira, 25, que o acesso ao mercado de câmbio será habilitado para cerca de 10.000 empresas da categoria pequena e média (PME) que declararam dívidas de até US$ 500 mil para que possam quitar todos os seus compromissos no exterior nos próximos 3 meses.

Da mesma forma, segundo o comunicado, o Registo da Dívida Comercial registou um total de dívidas líquidas de US$ 42,6 bilhões, das quais cerca de US$ 8,5 bilhões foram declaradas canceladas sem acesso ao mercado cambial. A análise da informação registada revelou uma elevada atomização da dívida. Nesse contexto, esta medida foi ordenada.

"A notícia é favorável para as PME, porque a dívida do setor ronda os US$ 1,5 bilhões ou US$ 2 bilhões", detalha o presidente da 'Industriales Pymes Argentinos (IPA)', Daniel Rosato, ao jornal Ámbito. E destaca que a possibilidade de avançar em fevereiro com o pagamento de uma taxa, depois outra em março e o restante em abril, aliviará a pressão sobre muitas PME que não podem importar matérias-primas devido a esta dívida.

BCRA e MECON propõem solução às empresas

E o fato é que o Ministério do Comércio e o BCRA resolveram oferecer uma alternativa que tente resolver completamente esta situação crítica para cerca de 10.000 empresas, entre as quais mais de 5.100 são micro, cerca de 3.900 pequenas e quase 1.000 médias empresas, representando mais de 70% do total de empresas inscritas no Cadastro.

As empresas enquadradas neste segmento com dívidas registradas no Cadastro até US$ 500 mil terão acesso ao Mercado Livre de Câmbio para quitação de suas dívidas comerciais no exterior entre fevereiro e abril de 2024, conforme cronograma:

- A partir do próximo dia 10 de fevereiro, poderão acessar por um valor máximo temporário de até US$ 50 mil;

-A partir do próximo dia 10 de março, poderão acessar por um adicional de US$ 100 mil;

-E a partir de 10 de abril para o valor restante da sua dívida registrada.

Da mesma forma, as demais empresas cujas dívidas comerciais superem US$ 500.000 terão acesso prioritário ao título de trame curto BOPREAL Série 2, com fluxos de amortização em dólares entre julho de 2024 e junho de 2025. O BOPREAL Série 2 será oferecido por um valor máximo de até US$ 2 bilhões e o BOPREAL Série 3 será oferecido por um valor máximo de US$ 3 bilhões. As convocatórias para inscrição destes instrumentos decorrerão durante o mês de fevereiro.

Fonte: Ámbito

A ABTI comunica as alterações no horário de expediente dos portos secos da concessionária Multilog e da Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana e Jurisdição, da Alfândega de Foz do Iguaçu e Alfândega de Dionísio Cerqueira durante o período de Carnaval.

Funcionamento dos Portos Secos:

PS FOZ DO IGUAÇU

12/02 - Segunda-feira - Não haverá expediente.

13/02 - Terça-feira - Não haverá expediente.

Portaria para ingresso de veículos e solicitação de senha ingresso de exportação 24 horas.

PS DIONÍSIO CERQUEIRA

12/02 - Segunda-feira - Não haverá expediente.

13/02 - Terça-feira - Não haverá expediente.

Portaria de veículos das 07h às 19h para saída de veículos já liberados e ingresso de veículos de importação conforme envio do PFA/RFB (Ponto de Fronteira Alfandegado) e ingresso de exportação mediante a autorização de senha.

PS URUGUAIANA

10/02 - Sábado:

Saídas Exportação: 07h40 às 18h;

Saída Importação: 07h às 21h;

Faturamento Caixa: 07h às 17h;

Aduaneiro: 07h às 17h;

Armazém: 08h às 13h.

11/02 - Domingo - Não haverá expediente.

12/02 - Segunda-feira:

Saídas Exportação:07h40 às 18h;

Saída Importação:07h às 21h;

Faturamento Caixa: 07h às 17h;

Aduaneiro: 07h às 17h;

Armazém: 08h às 13h.

13/02 - Terça-feira - Não haverá expediente.

PS JAGUARÃO

12/02 - Segunda-feira - Não haverá expediente.

13/02 - Terça-feira - Não haverá expediente.

PS SANTANA DO LIVRAMENTO

12/02 - Segunda-feira - Não haverá expediente.

13/02 - Terça-feira - Não haverá expediente.

Horários de expediente da Receita Federal do Brasil

Em Foz do Iguaçu:

Dias 12 e 13 de fevereiro não haverá expediente. No dia 14 de fevereiro as operações voltam a normalidade já a partir das 8h.

Em Dionísio Cerqueira:

PFA – Ponto de Fronteira Alfandegado: Expediente Normal das 07h às 19h.

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/URA nº 5, de 11 de maio de 2021.

O Estudo da Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) nos países do Mercosul já está acontecendo. A iniciativa busca avaliar o estado atual dos acordos de cooperação nos postos fronteiriços selecionados pelo Comitê Técnico nº 2 (CT-2), de "Assuntos Aduaneiros", do Mercosul.

A partir dos dados coletados, o objetivo é aplicar as melhores práticas existentes e os padrões internacionais de qualidade, de forma a facilitar o comércio internacional. Para isso, a contribuição dos transportadores internacionais é indispensável.

A pesquisa será conduzida pelo Instituto Procomex, com financiamento do Banco Mundial. A ABTI tem a honra de ser parceira nesse estudo e convida os associados a participarem de sua primeira reunião virtual nesta sexta-feira (26/01).

No encontro será apresentada a metodologia do projeto e a importância da participação do setor privado nesse trabalho.

A reunião acontece das 11h30 às 12h (horário de Brasília), através da plataforma Zoom. Inscreva-se por aqui.

Gestão Coordenada de Fronteiras

A Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) envolve, através de acordos internacionais, a articulação dos Serviços Públicos e do Setor Privado dos países envolvidos com o objetivo de melhorar pontos como o controle fiscal, a segurança fronteiriça, e garantir maior eficiência no uso de recursos, e no trânsito de pessoas e cargas.

Como as transportadoras possuem conhecimento prático das fronteiras do Mercosul, solicitamos que compartilhem as pautas de interesse da classe, para que sejam tratadas na reunião.

Confira as fronteiras selecionadas para o estudo pelo CT-2:

Argentina e Brasil:

Uruguaiana (BR) – Paso de Los Libres (AR)

Foz do Iguaçu (BR) – Iguazú (AR)

Argentina e Paraguay:

Posadas (AR) – Encarnación (PY)

Clorinda (AR) – Puerto Falcón (PY)

Argentina e Uruguay:

Concordia (AR) – Salto (UY)

Gualechaychú (AR) – Fray Bentos (UY)

Brasil e Paraguay:

Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY)

Guaíra (BR)/Mundo Novo – Salto del Guairá (PY)

Brasil e Uruguay:

Chuí (BR) – Chuy (UY)

Santana do Livramento (BR) – Rivera (UY)