O Banco Central da República Argentina (BCRA), em conjunto com a Secretaria de Comércio da Nação, informou nesta quarta-feira, 25, que o acesso ao mercado de câmbio será habilitado para cerca de 10.000 empresas da categoria pequena e média (PME) que declararam dívidas de até US$ 500 mil para que possam quitar todos os seus compromissos no exterior nos próximos 3 meses.
Da mesma forma, segundo o comunicado, o Registo da Dívida Comercial registou um total de dívidas líquidas de US$ 42,6 bilhões, das quais cerca de US$ 8,5 bilhões foram declaradas canceladas sem acesso ao mercado cambial. A análise da informação registada revelou uma elevada atomização da dívida. Nesse contexto, esta medida foi ordenada.
"A notícia é favorável para as PME, porque a dívida do setor ronda os US$ 1,5 bilhões ou US$ 2 bilhões", detalha o presidente da 'Industriales Pymes Argentinos (IPA)', Daniel Rosato, ao jornal Ámbito. E destaca que a possibilidade de avançar em fevereiro com o pagamento de uma taxa, depois outra em março e o restante em abril, aliviará a pressão sobre muitas PME que não podem importar matérias-primas devido a esta dívida.
BCRA e MECON propõem solução às empresas
E o fato é que o Ministério do Comércio e o BCRA resolveram oferecer uma alternativa que tente resolver completamente esta situação crítica para cerca de 10.000 empresas, entre as quais mais de 5.100 são micro, cerca de 3.900 pequenas e quase 1.000 médias empresas, representando mais de 70% do total de empresas inscritas no Cadastro.
As empresas enquadradas neste segmento com dívidas registradas no Cadastro até US$ 500 mil terão acesso ao Mercado Livre de Câmbio para quitação de suas dívidas comerciais no exterior entre fevereiro e abril de 2024, conforme cronograma:
- A partir do próximo dia 10 de fevereiro, poderão acessar por um valor máximo temporário de até US$ 50 mil;
-A partir do próximo dia 10 de março, poderão acessar por um adicional de US$ 100 mil;
-E a partir de 10 de abril para o valor restante da sua dívida registrada.
Da mesma forma, as demais empresas cujas dívidas comerciais superem US$ 500.000 terão acesso prioritário ao título de trame curto BOPREAL Série 2, com fluxos de amortização em dólares entre julho de 2024 e junho de 2025. O BOPREAL Série 2 será oferecido por um valor máximo de até US$ 2 bilhões e o BOPREAL Série 3 será oferecido por um valor máximo de US$ 3 bilhões. As convocatórias para inscrição destes instrumentos decorrerão durante o mês de fevereiro.
Fonte: Ámbito